Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

• Sistemas de saúde podem se organizar de duas formas: sistemas fragmentados e RAS.
• Sistemas fragmentados são comuns, estruturados em pontos de saúde isolados sem comunicação, impedindo atenção contínua.
• Nível primário não se comunica com o secundário ou terciário.
• Nível primário inclui saúde da família e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
• Nível secundário inclui Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, clínicas especializadas, urgência e emergência.
• Nível terciário são grandes hospitais federais ou estaduais com especialidades restritas.
• Sistemas fragmentados organizam serviços conforme a complexidade, com níveis secundários e terciários considerados mais complexos que a atenção primária.
• Serviços de saúde que exigem mais tecnologias são vistos como mais complexos, o que desvaloriza a atenção básica.
• Serviços básicos recebem menos atenção e investimentos e níveis secundários e terciários ficam sobrecarregados.
• RASs não apresentam hierarquia, são horizontais, com todos os níveis de atenção à saúde com a mesma importância.
• Cada ponto de atenção à saúde tem importância e investimento igual, permitindo atuação eficiente e fluida.
• Sistemas e serviços de saúde se estruturam unindo e combinando equipes de várias áreas permitindo atendimento completo à população.
• Agentes de saúde são responsáveis pelo atendimento aos pacientes com cuidado e acompanhamento multiprofissionais.
• As redes se organizam para prestar atendimento de forma contínua (atenção primária, secundária e terciária) e integral, promovendo cuidado, saúde e cura.
• Em 2010, o Ministério da Saúde estabeleceu, por meio da portaria nº 4.279, diretrizes para a formação da Rede de Atenção à Saúde no SUS.
• RAS é definida como "arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”.
• A necessidade de rede integralizada surgiu da percepção de que o SUS precisava agir de forma unificada.
• Predomínio de doenças crônicas justificou a necessidade de ação unificada do SUS.

Diferenças entre sistemas fragmentados e RAS

• Sistemas fragmentados têm hierarquia organizacional, enquanto RASs têm poliarquia.
• Coordenação da atenção inexistente em sistemas fragmentados, feita pela atenção primária em RASs.
• Sistemas fragmentados não possuem comunicação entre os componentes, enquanto RASs têm sistemas logísticos eficazes.
• Foco restrito a condições agudas em sistemas fragmentados, abrangendo condições agudas e crônicas em uma rede integrada em RASs.
• Sistemas fragmentados têm objetivos parciais de diferentes serviços, enquanto RASs buscam melhorar a saúde de uma população com resultados clínicos e econômicos medidos.
• A população é voltada para indivíduos isolados nos sistemas fragmentados, é dividida por subpopulações de risco sob responsabilidade da rede nas RASs.
• Sistemas fragmentados são sujeitos pacientes que recebem prescrições, enquanto em RASs agentes corresponsáveis pela própria saúde.
• A forma da ação é reativa em sistemas fragmentados, proativa e baseada em planos de cuidados conjuntos em RASs.
• Sistemas fragmentados tem ênfase em intervenções curativas, enquanto RASs abrangem também as promocionais, preventivas e reabilitadoras.
• Modelo de atenção fragmentado em sistemas fragmentados, integrado e com estratificação de riscos em RASs.
• Planejamento de oferta definido pelos interesses dos prestadores em sistemas fragmentados; planejamento da demanda definido pelas necessidades da população em RASs.

Mais Diferenças entre sistemas fragmentados e RAS

• Ênfase do cuidado nos profissionais de saúde em sistemas fragmentados, relação entre equipes multiprofissionais e usuários com ênfase no autocuidado orientado em RASs.
• Sistemas fragmentados têm conhecimento e ação clínicos concentrados nos profissionais, RASs compartilham por equipes multiprofissionais.
• Tecnologia de informação fragmentada em sistemas fragmentados, integrada e acessível em RASs.
• Organização territorial definida por lógica política em sistemas fragmentados, definida pelos fluxos sanitários da população em RASs.
• Financiamento por procedimentos em sistemas fragmentados, por valor global ou capacitação da rede em RASs.
• Participação social passiva em sistemas fragmentados, ativa na governança da rede em RASs.

Atributos das RAS

• Serviços primários devem ser descentralizados para atendimento próximo à população.
• Serviços secundários e terciários, que exigem maior uso de tecnologia, devem ser concentrados.
• RASs são compostas por população e região, estrutura operacional e modelo de atenção à saúde.
• É necessário delimitar território, identificar e registrar a população para construir uma RAS.
• População de responsabilidade com famílias cadastradas divididas em subpopulações por riscos socioeconômicos, sanitários e condições de saúde.
• Sistema de informação eficiente para registrar toda a população sob responsabilidade da rede.
• Conhecer a população de uma RAS envolve territorialização, cadastramento de famílias, classificação por riscos sociosanitários.
• Também é preciso vincular as famílias à Unidade de APS/Equipe do Programa de Saúde da Família, identificar subpopulações de risco e estratificá-las por condições de saúde.
• A estrutura operacional é composta por centro de comunicação no nível primário, pontos de serviços secundários e terciários, sistemas de apoio, sistemas logísticos e sistema de governança da rede.
• Centro de comunicação no nível primário é onde ocorrem os fluxos de informações entre as unidades de Atenção Primária à Saúde (APS).
• Atenção secundária e terciária são os pontos que oferecem serviços especializados com maior densidade tecnológica.
• Atenção à saúde são diferentes dos estabelecimentos de saúde, porque um hospital normalmente atende, ao mesmo tempo, várias redes.
• Sistemas de apoio são os sistemas de diagnóstico e terapêutico, de assistência farmacêutica e informação em saúde.
• Sistemas logísticos são cartões de identificação dos usuários, prontuários clínicos, sistemas de acesso e sistemas de transporte.
• Governança das redes se dá por meio da administração de todos os componentes da rede.
• Se uma rede tem uma única instituição, toda a gestão é exercida naquela instituição.
• Se a gestão dessa rede deve ser feita de maneira são vários pontos de atenção espalhados em várias instituições.
• Essa governança pluri-institucional é realizada de maneira pluri-institucional.
• Governança das RASs é diferente da gerência dos pontos de atenção à saúde, dos sistemas de apoio e dos sistemas logísticos.
• Cuida de governar as relações entre a APS, os pontos de atenção secundária e terciária, os sistemas de apoio e os sistemas logísticos.
• Modelo de Atenção à Saúde (MAS) é um sistema de organização da RAS que articula a interação da população.
• Focos de atuação dos serviços de atenção à saúde e as intervenções nas questões sanitárias.
• É um sistema lógico que organiza as relações entre a população e suas subpopulações estratificadas por riscos.
• Os focos das intervenções do sistema de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias.
• Em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde.

Atributos das RAS no Brasil

• Ministério da Saúde entende que não existe modelo único de organização para as RAS no Brasil.
• Possui 14 atributos gerais que são essenciais para o trabalho e o desempenho de todas as RAS no SUS.
• População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências.
• Extensa gama de estabelecimentos de saúde que prestam serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos.
• Atenção Básica à Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada preferencial do sistema.
• Abrange equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.
• Prestação de serviços especializados em lugar adequado.
• Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção.
• Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as particularidades culturais, gênero e diversidade.
• Sistema de governança único para toda a rede com o propósito de criar uma missão, visão e estratégias nas organizações.
• Definição de objetivos e metas a serem cumpridos no curto, médio e longo prazo, articulação das políticas institucionais e desenvolvimento da gestão necessária para planejar, monitorar e avaliar o desempenho.
• Participação social ampla.
• Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico.
• Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede.
• Sistema de informação integrado que vincula todos os membros da rede, com identificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras variáveis pertinentes.
• Financiamento tripartite, garantido, suficiente e alinhado com as metas da rede.
• Ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde.
• Gestão baseada em resultado.
• O governo estipulou a data limite de 10 de dezembro de 2016 para a implementação do prontuário eletrônico em todo o sistema de saúde.
• O prontuário eletrônico permite que os históricos de atendimentos fiquem disponíveis a todas as redes no país.
• O SUS comprou supercomputadores para unificar os dados dos prontuários nas redes de saúde e os dados da saúde municipal e estadual.

Redes de Atenção à Saúde Prioritárias

• Após a implantação institucional das RAS no SUS, em 2010, houve um grande pacto para que se estabelecessem nas regiões de saúde do Brasil cinco redes principais, consideradas prioritárias no atendimento à saúde da população.
• Rede Cegonha implementada pela portaria nº 1.459 de 24 de junho de 2011.
• Garante maior qualidade de vida às mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto e a criança nos seus dois primeiros anos de vida.
• As diretrizes da rede: garantia do acolhimento com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade.
• Ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal; garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro.
• Garante as boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento.
• Garante a atenção à saúde das crianças de zero a vinte e quatro meses com qualidade e resolutividade.
• Assegura o acesso às ações do planejamento reprodutivo.
• Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), implementada pela portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011.
• Busca integrar todos os atendimentos de saúde para humanizar o acesso aos serviços de urgência/emergência no SUS.
• Abrange ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos.
• Classificação de risco e intervenção adequada aos diferentes agravos.
• Garante a universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes).
• Todos os serviços que componham a rede devem estar bem articulados e alinhados.
• Rede de Atenção Psicossocial foi implementada pela portaria nº 3.008 de 23 de dezembro de 2011.
• A RAPS faz o atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental, priorizando as necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
• As diretrizes: respeito aos direitos humanos, autonomia, liberdade e exercício da cidadania, promoção da equidade.
• Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, cuidado integral e assistência multiprofissional sob a lógica interdisciplinar.
• Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, estratégias de cuidado diversificadas, participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
• Organização dos serviços em RAS regionalizada, ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado e lógica centrada nas necessidades das pessoas com transtornos mentais.
• Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências (Viver Sem Limites) foi lançada pelas portarias nº 793 e nº 835 em 2012.
• Visa melhorar e ampliar o atendimento, realiza ações de prevenção da deficiência e respeita os direitos humanos.
• Doenças crônicas apresentam início gradual, duração longa ou incerta, envolvem mudanças de estilo de vida e não levam à cura.
• Exemplos: hipertensão arterial, diabetes, AVC, asma e câncer.
• Portaria nº 483, de 1o de abril de 2014, criou a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, visando atendimento integralizado.
• As 11 diretrizes no artigo 25 da portaria nº 483 de 2014: implementação de sistemas de informação que permitam o acompanhamento do cuidado, gestão de casos.
• Apoio às decisões clínicas e regulação do acesso aos serviços de atenção especializada, planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços.
• Oferta de apoio diagnóstico e terapêutico adequado para prevenção e tratamento das doenças crônicas, com efetivação de um modelo centrado no usuário e suas necessidades de saúde.
• Respeito as diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e religiosas, e estabelecimento de estratégias para apoio ao autocuidado.
• Garantia a corresponsabilização dos atores envolvidos.
• A Rede Cegonha é o exemplo mais bem-sucedido na implantação das Redes de Atenção à Saúde pelo SUS.
• Ela possibilitou acompanhamento especializado, com orientações acerca da amamentação, de cuidados com o bebê, trabalho de parto e integração entre enfermeiros e médicos, bem como a integração dos postos básicos de saúde com as maternidades.
• Aumentou o entendimento da importância da amamentação e aumento de partos normais.