13 Questions
Qual é a finalidade da receita de controle especial?
Prescrição de medicamentos a base de substâncias sujeitas a controle especial
Quantas vias deve ter a receita de controle especial?
Duas vias
O que deve ser retido nas farmácias ou drogarias?
A segunda via da receita
Em que território é válida a receita de controle especial?
Em todo o território nacional
Quais medicamentos podem ser prescritos com a receita de controle especial?
Medicamentos sujeitos a controle especial, de uso odontológico
Qual é o tipo de receita utilizada para prescrição de medicamentos de referência ou genéricos?
Receita comum
Quais medicamentos estão sujeitos a controle especial, segundo a Portaria no 344/98, da Anvisa?
Analgésicosopioides
Qual é a competência do cirurgião-dentista, segundo o Art. 6o da Lei no 5.081/66?
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo
Quais são os requisitos legais para uma receita, segundo o Art. 35 da Lei no 5.991/73?
Deve conter o nome e o endereço residencial do paciente, o modo de usar do medicamento, a data e a assinatura do profissional
Quais são os critérios estabelecidos pela RDC no 10/2001 para a prescrição de genéricos?
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)
Quais são os exemplos de substâncias que necessitam de receita de controle especial?
Analgésicos opioides, benzodiazepínicos e antidepressivos
O que deve conter a receita, segundo a Lei no 5.081/66?
O nome e o endereço residencial do paciente, o modo de usar do medicamento, a data e a assinatura do profissional
Quais são as opções de prescrição para os serviços privados de saúde, segundo a RDC no 10/2001?
Pelo nome genérico ou comercial, com ressalva de intercambialidade
Study Notes
Tipos de Receitas
- Existem dois tipos de receitas: receita comum e receita de controle especial
- Receita comum: usada para prescrição de medicamentos de referência ou genéricos, ou quando se deseja selecionar fármacos ou outras substâncias, quantidade e formas farmacêuticas
- Receita de controle especial: usada para prescrição de medicamentos a base de substâncias sujeitas a controle especial
Medicamentos Prescritos na Odontologia
- Grande maioria dos medicamentos prescritos na odontologia são análgésicos opioides, benzodiazepínicos, antidepressivos e anticonvulsivantes
- Exemplos de medicamentos prescritos: codeína/tramadol, diazepam/bromazepam, neuralgia do trigemio
Normas Legais para a Prescrição de Medicamentos
- Art. 6o da Lei no 5.081/66: cirurgião-dentista tem competência para prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia
- Art. 35 da Lei no 5.991/73: receita deve ser aviada se estiver escrita à tinta, de modo legível, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais
Prescrição e Dispensação de Genéricos
- RDC no 10/2001: estabelece critérios para prescrição e dispensação de genéricos
- No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)
- Nos serviços privados de saúde, a prescrição pode ser pelo nome genérico ou comercial (fantasia), que deve ressaltar, quando necessária, a intercambialidade
Receita de Controle Especial
- Receita de controle especial deve ser preenchida em duas vias, com os dizeres: “1a via ‒ Retenção da Farmácia ou Drogaria” e “2a via ‒ Orientação ao Paciente”
- Tem validade em todo o território nacional
- Os medicamentos sujeitos a controle especial, de uso odontológico, podem ser prescritos e dispensados por meio da receita de controle especial ou da receita comum, ambas em duas vias, sendo a segunda via retida nas farmácias ou drogarias
Aprenda sobre os tipos de receitas utilizadas em prescrições médicas, incluindo receitas comuns e de controle especial, e como elas se relacionam comsubstâncias controladas.
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