Receitas Médicas e Controle de Substâncias

Tipos de Receitas

• Existem dois tipos de receitas: receita comum e receita de controle especial
• Receita comum: usada para prescrição de medicamentos de referência ou genéricos, ou quando se deseja selecionar fármacos ou outras substâncias, quantidade e formas farmacêuticas
• Receita de controle especial: usada para prescrição de medicamentos a base de substâncias sujeitas a controle especial

Medicamentos Prescritos na Odontologia

• Grande maioria dos medicamentos prescritos na odontologia são análgésicos opioides, benzodiazepínicos, antidepressivos e anticonvulsivantes
• Exemplos de medicamentos prescritos: codeína/tramadol, diazepam/bromazepam, neuralgia do trigemio

Normas Legais para a Prescrição de Medicamentos

• Art. 6o da Lei no 5.081/66: cirurgião-dentista tem competência para prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia
• Art. 35 da Lei no 5.991/73: receita deve ser aviada se estiver escrita à tinta, de modo legível, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais

Prescrição e Dispensação de Genéricos

• RDC no 10/2001: estabelece critérios para prescrição e dispensação de genéricos
• No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)
• Nos serviços privados de saúde, a prescrição pode ser pelo nome genérico ou comercial (fantasia), que deve ressaltar, quando necessária, a intercambialidade

Receita de Controle Especial

• Receita de controle especial deve ser preenchida em duas vias, com os dizeres: “1a via ‒ Retenção da Farmácia ou Drogaria” e “2a via ‒ Orientação ao Paciente”
• Tem validade em todo o território nacional
• Os medicamentos sujeitos a controle especial, de uso odontológico, podem ser prescritos e dispensados por meio da receita de controle especial ou da receita comum, ambas em duas vias, sendo a segunda via retida nas farmácias ou drogarias