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O Estado como Sistema de Funcionamento

• O Estado define as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, além de estruturar as relações de poder dentro da sociedade política.

O Estado-Providência: Um Fenómeno da Modernização

• O Estado-Providência surge como resultado da diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e, paralelamente, como um processo de mobilização social e política.

Preocupações do Estado-Providência

• Desemprego
• Exclusão social
• Dificuldades de crescimento econômico regular
• Constrangimento fiscal dos cidadãos
• Restruturação das funções do Estado

Características do Estado-Providência

• Intervenção do Estado na economia
• Segurança Social
• Acesso universal aos serviços públicos
• Políticas de emprego
• Direitos sociais
• Redistribuição de riqueza
• Regulação de mercados
• Participação cívica
• Solidariedade social (responsabilidade coletiva pelo cuidado dos mais vulneráveis)

A Equação Keynesiana: Estruturação do Estado-Providência

• As políticas keynesianas surgiram na década de 1930 para dinamizar a criação de empregos durante a grande depressão.
• Essas políticas visam corrigir as disfuncionalidades do mercado através de:
  • Despesas orçamentais
  • Políticas de regulação do mercado
  • Políticas sociais de gastos públicos
  • Políticas de regulação do poder de compra das camadas sociais

Modelo de Ação do Estado-Providência: Mecanismos de Funcionamento e Contexto de Atuação

• O Estado-Providência atua através de funções específicas:
  • Serviços sociais e bens públicos:
    • Sistema de segurança social (desemprego, reforma)
    • Provisão de serviços sociais (educação, saúde)
    • Transferências sociais (abono de família, subsídio ao nascimento)
    • Assistência e ação social (pessoas com doenças físicas ou mentais)
    • Benefícios sociais e monetários indiretos.
  • Regulação e estímulo à atividade econômica:
    • Políticas macroeconômicas e de investimentos públicos para relançar a "procura global efetiva" e regular o consumo e crescimento econômico.
    • Políticas para criar condições propiciadoras de externalidades:
      • Infraestruturas e serviços de apoio à atividade econômica, produção industrial e agrícola, e exportação nacional
      • Subsídios a empresas e incentivos à reestruturação e diversificação
      • Políticas para garantir a competitividade do mercado nacional.
  • Regulação do mercado de trabalho:
    • Assegurar um nível satisfatório de emprego e reduzir o desemprego.
    • Promover políticas de proteção social e redistribuição de renda.

Principais Funções do Estado-Providência

• Segurança social:
  • Benefícios para desempregados, aposentados, pessoas com deficiência e outras necessidades.
    • Exemplos: subsídio de desemprego, pensões de reforma, subsídios de doença e maternidade.
• Saúde:
  • Acesso a cuidados médicos e programas de saúde pública.
    • Exemplos: Sistema Nacional de Saúde (SNS), vacinas, programas de prevenção de doenças.
• Educação:
  • Acesso a educação gratuita e de qualidade para todos.
    • Exemplos: ensino básico, secundário, superior.
• Habitação:
  • Políticas para garantir acesso à habitação digna e acessível.
    • Exemplos: habitação social, subsídios à renda.
• Assistência social:
  • Oferta de apoio e serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.
    • Exemplos: centros de acolhimento, apoio alimentar, serviços de apoio social.
• Outras funções:
  • Regulação do mercado, promoção do investimento, e proteção do meio ambiente.