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Questions and Answers

O que é o Estado?

O Estado é considerado um sistema de funcionamento que estrutura as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, e as relações de poder dentro da sociedade política.

O que caracteriza o Estado-Providência?

O Estado-Providência é caracterizado como um fenômeno geral da modernização, resultante da crescente diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades.

Quais das seguintes características são atribuídas ao Estado-Providência? (Selecione todas as que se aplicam)

  • Regulação de mercados (correct)
  • Solidariedade religiosa
  • Intervenção do Estado na economia (correct)
  • Direitos sociais (correct)

O que são políticas keynesianas?

<p>Políticas keynesianas são intervenções do Estado na economia que incluem despesas orçamentais, regulação do mercado e políticas sociais de gastos públicos.</p> Signup and view all the answers

Qual destas é uma função principal do Estado na atividade econômica?

<p>Políticas de regulação do consumo (A)</p> Signup and view all the answers

O sistema de segurança social é destinado a ______.

<p>todos para situações de risco</p> Signup and view all the answers

Quais serviços estão incluídos na provisão de serviços sociais? (Selecione todas as que se aplicam)

<p>Saúde (A), Educação (C)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

O Estado como Sistema de Funcionamento

  • O Estado define as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, além de estruturar as relações de poder dentro da sociedade política.

O Estado-Providência: Um Fenómeno da Modernização

  • O Estado-Providência surge como resultado da diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e, paralelamente, como um processo de mobilização social e política.

Preocupações do Estado-Providência

  • Desemprego
  • Exclusão social
  • Dificuldades de crescimento econômico regular
  • Constrangimento fiscal dos cidadãos
  • Restruturação das funções do Estado

Características do Estado-Providência

  • Intervenção do Estado na economia
  • Segurança Social
  • Acesso universal aos serviços públicos
  • Políticas de emprego
  • Direitos sociais
  • Redistribuição de riqueza
  • Regulação de mercados
  • Participação cívica
  • Solidariedade social (responsabilidade coletiva pelo cuidado dos mais vulneráveis)

A Equação Keynesiana: Estruturação do Estado-Providência

  • As políticas keynesianas surgiram na década de 1930 para dinamizar a criação de empregos durante a grande depressão.
  • Essas políticas visam corrigir as disfuncionalidades do mercado através de:
    • Despesas orçamentais
    • Políticas de regulação do mercado
    • Políticas sociais de gastos públicos
    • Políticas de regulação do poder de compra das camadas sociais

Modelo de Ação do Estado-Providência: Mecanismos de Funcionamento e Contexto de Atuação

  • O Estado-Providência atua através de funções específicas:
    • Serviços sociais e bens públicos:
      • Sistema de segurança social (desemprego, reforma)
      • Provisão de serviços sociais (educação, saúde)
      • Transferências sociais (abono de família, subsídio ao nascimento)
      • Assistência e ação social (pessoas com doenças físicas ou mentais)
      • Benefícios sociais e monetários indiretos.
    • Regulação e estímulo à atividade econômica:
      • Políticas macroeconômicas e de investimentos públicos para relançar a "procura global efetiva" e regular o consumo e crescimento econômico.
      • Políticas para criar condições propiciadoras de externalidades:
        • Infraestruturas e serviços de apoio à atividade econômica, produção industrial e agrícola, e exportação nacional
        • Subsídios a empresas e incentivos à reestruturação e diversificação
        • Políticas para garantir a competitividade do mercado nacional.
    • Regulação do mercado de trabalho:
      • Assegurar um nível satisfatório de emprego e reduzir o desemprego.
      • Promover políticas de proteção social e redistribuição de renda.

Principais Funções do Estado-Providência

  • Segurança social:
    • Benefícios para desempregados, aposentados, pessoas com deficiência e outras necessidades.
      • Exemplos: subsídio de desemprego, pensões de reforma, subsídios de doença e maternidade.
  • Saúde:
    • Acesso a cuidados médicos e programas de saúde pública.
      • Exemplos: Sistema Nacional de Saúde (SNS), vacinas, programas de prevenção de doenças.
  • Educação:
    • Acesso a educação gratuita e de qualidade para todos.
      • Exemplos: ensino básico, secundário, superior.
  • Habitação:
    • Políticas para garantir acesso à habitação digna e acessível.
      • Exemplos: habitação social, subsídios à renda.
  • Assistência social:
    • Oferta de apoio e serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.
      • Exemplos: centros de acolhimento, apoio alimentar, serviços de apoio social.
  • Outras funções:
    • Regulação do mercado, promoção do investimento, e proteção do meio ambiente.

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