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Questions and Answers
Quem é responsável pelo pagamento das despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária?
Quem é responsável pelo pagamento das despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária?
Em juízos divisórios sem litígio, como as despesas devem ser pagas?
Em juízos divisórios sem litígio, como as despesas devem ser pagas?
Quando as despesas e honorários são pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?
Quando as despesas e honorários são pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?
Em caso de desistência parcial, como é determinada a responsabilidade pelas despesas?
Em caso de desistência parcial, como é determinada a responsabilidade pelas despesas?
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Qual é a consequência para a parte que reconhece um pedido em relação aos honorários?
Qual é a consequência para a parte que reconhece um pedido em relação aos honorários?
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Study Notes
Jurisdição Voluntária
- Despesas em procedimentos de jurisdição voluntária devem ser adiantadas pelo requerente.
- Custos são rateados entre todos os interessados no processo.
Juízos Divisórios
- Em casos sem litígios, despesas são pagas proporcionalmente pelos interessados.
- Proporção baseia-se na fração que cada interessado possui da partilha.
Sentença por Desistência, Renúncia ou Reconhecimento
- Se a sentença for proferida devido a desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, a parte que tomou essa decisão arca com as despesas e honorários.
- Despesas e honorários são de responsabilidade exclusiva da parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Desistência Parcial
- Em casos de desistência, renúncia ou reconhecimento parcial, a responsabilidade financeira é proporcional à parte reconhecida, renunciada ou da qual se desistiu.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos de jurisdição voluntária e as disposições legais relevantes, abordando as responsabilidades financeiras dos interessados. Este questionário aborda os artigos 88 a 90, destacando as regras de adiantamento, rateio e pagamento de despesas. Venha conferir o que você sabe sobre o assunto!
