Questions and Answers
Quem é responsável pelo pagamento das despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária?
Em juízos divisórios sem litígio, como as despesas devem ser pagas?
Quando as despesas e honorários são pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?
Em caso de desistência parcial, como é determinada a responsabilidade pelas despesas?
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Qual é a consequência para a parte que reconhece um pedido em relação aos honorários?
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Study Notes
Jurisdição Voluntária
- Despesas em procedimentos de jurisdição voluntária devem ser adiantadas pelo requerente.
- Custos são rateados entre todos os interessados no processo.
Juízos Divisórios
- Em casos sem litígios, despesas são pagas proporcionalmente pelos interessados.
- Proporção baseia-se na fração que cada interessado possui da partilha.
Sentença por Desistência, Renúncia ou Reconhecimento
- Se a sentença for proferida devido a desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, a parte que tomou essa decisão arca com as despesas e honorários.
- Despesas e honorários são de responsabilidade exclusiva da parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Desistência Parcial
- Em casos de desistência, renúncia ou reconhecimento parcial, a responsabilidade financeira é proporcional à parte reconhecida, renunciada ou da qual se desistiu.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos de jurisdição voluntária e as disposições legais relevantes, abordando as responsabilidades financeiras dos interessados. Este questionário aborda os artigos 88 a 90, destacando as regras de adiantamento, rateio e pagamento de despesas. Venha conferir o que você sabe sobre o assunto!
