Aula Direito Civil: Parte Geral com Quiz e Flashcards

Quais os três princípios fundamentais trazidos pelo Código Civil de 2002?

Qual o princípio mais importante do direito civil, segundo o texto?

Segundo o texto, a personalidade civil começa a partir de qual momento?

Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade jurídica, de acordo com o vídeo?

Qual a estrutura do Código Civil de 2002, de acordo com o texto?

Qual a finalidade da estrutura do Código Civil de 2002, conforme o texto?

De acordo com o texto, qual autor defende a constitucionalização do direito civil?

Quais os princípios que regem as relações jurídicas entre os particulares, segundo o texto?

Qual a teoria seguida pelo Código Civil em relação aos direitos do nascituro?

Qual a definição trazida pelo artigo 1º do Código Civil sobre a pessoa natural?

Ana Silvia fala sobre a pessoa natural no direito civil, abordando a importância dos princípios do Código Civil e a constitucionalização do direito civil.
O autor Flávio Tartuce defende a constitucionalização do direito civil, trazendo novos princípios e uma visão mais coletiva em contraposição ao individualismo.
O Código Civil de 2002 trouxe três princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, função social e solidariedade e igualdade, inspirados na Constituição Federal.
Os princípios da operabilidade, lealdade e boa fé regem as relações jurídicas entre os particulares, buscando inserir valores éticos e de justiça nas relações cotidianas.
A função social é o princípio mais importante do direito civil, priorizando o bem coletivo sobre os interesses individuais nas relações jurídicas.
O Código Civil é estruturado em três livros: pessoas, bens e fatos jurídicos, com o objetivo de regular quem pode fazer o quê e como nas relações jurídicas.
O artigo 1º do Código Civil define que toda pessoa natural é capaz de direitos e deveres, sendo considerada sujeito de direitos.
A personalidade civil começa no nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção, seguindo a teoria concepcionista.
Personalidade jurídica e capacidade jurídica são distintas, sendo a primeira um direito de proteção conferido pela legislação a todos os seres humanos.
A capacidade jurídica plena exige capacidade de direito e capacidade de fato, sendo que os absolutamente incapazes são menores de 16 anos, e os relativamente incapazes incluem pessoas entre 16 e 18 anos.

Explore the key principles and concepts of Civil Law in Brazil, such as the significance of the principles of the Civil Code and the constitutionalization of Civil Law. Learn about the fundamental principles introduced in the 2002 Civil Code, including human dignity, social function, solidarity, and equality.