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Questions and Answers
Quais os três princÃpios fundamentais trazidos pelo Código Civil de 2002?
Quais os três princÃpios fundamentais trazidos pelo Código Civil de 2002?
- Autonomia da vontade, legalidade e impessoalidade
- Dignidade da pessoa humana, função social e solidariedade, e igualdade (correct)
- Operabilidade, lealdade e boa-fé
- Individualismo, coletividade e constitucionalização
Qual o princÃpio mais importante do direito civil, segundo o texto?
Qual o princÃpio mais importante do direito civil, segundo o texto?
- Dignidade da pessoa humana
- Função social (correct)
- Lealdade e boa-fé
- Igualdade
Segundo o texto, a personalidade civil começa a partir de qual momento?
Segundo o texto, a personalidade civil começa a partir de qual momento?
- No nascimento com vida (correct)
- Ao completar a maioridade
- Na concepção
- Após o registro civil
Qual a diferença entre personalidade jurÃdica e capacidade jurÃdica, de acordo com o vÃdeo?
Qual a diferença entre personalidade jurÃdica e capacidade jurÃdica, de acordo com o vÃdeo?
Qual a estrutura do Código Civil de 2002, de acordo com o texto?
Qual a estrutura do Código Civil de 2002, de acordo com o texto?
Qual a finalidade da estrutura do Código Civil de 2002, conforme o texto?
Qual a finalidade da estrutura do Código Civil de 2002, conforme o texto?
De acordo com o texto, qual autor defende a constitucionalização do direito civil?
De acordo com o texto, qual autor defende a constitucionalização do direito civil?
Quais os princÃpios que regem as relações jurÃdicas entre os particulares, segundo o texto?
Quais os princÃpios que regem as relações jurÃdicas entre os particulares, segundo o texto?
Qual a teoria seguida pelo Código Civil em relação aos direitos do nascituro?
Qual a teoria seguida pelo Código Civil em relação aos direitos do nascituro?
Qual a definição trazida pelo artigo 1º do Código Civil sobre a pessoa natural?
Qual a definição trazida pelo artigo 1º do Código Civil sobre a pessoa natural?
Flashcards
What is the most important principle in civil law?
What is the most important principle in civil law?
The most important principle governing civil law is the function social, which ensures that legal relations are used to benefit society as a whole.
What are the three fundamental principles of the 2002 Brazilian Civil Code?
What are the three fundamental principles of the 2002 Brazilian Civil Code?
These principles, dignity of the human person, social function and solidarity, and equality, are the pillars that underpin the Brazilian Civil Code of 2002, guaranteeing fairness, justice, and respect in civil matters.
Define 'legal personality'.
Define 'legal personality'.
Legal personality is the inherent right to participate in legal interactions granted to all human beings from the moment they are born.
When does legal personality begin?
When does legal personality begin?
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What is the difference between Legal Personality and Capacity?
What is the difference between Legal Personality and Capacity?
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What is the structure of the Brazilian Civil Code?
What is the structure of the Brazilian Civil Code?
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Why does the Brazilian Civil Code have this structure?
Why does the Brazilian Civil Code have this structure?
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Who advocates for the constitutionalization of civil law?
Who advocates for the constitutionalization of civil law?
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What principles regulate relationships between individuals?
What principles regulate relationships between individuals?
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What theory does the Brazilian Civil Code follow regarding the rights of an unborn child?
What theory does the Brazilian Civil Code follow regarding the rights of an unborn child?
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What is the definition of a natural person according to the Brazilian Civil Code?
What is the definition of a natural person according to the Brazilian Civil Code?
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Study Notes
- Ana Silvia fala sobre a pessoa natural no direito civil, abordando a importância dos princÃpios do Código Civil e a constitucionalização do direito civil.
- O autor Flávio Tartuce defende a constitucionalização do direito civil, trazendo novos princÃpios e uma visão mais coletiva em contraposição ao individualismo.
- O Código Civil de 2002 trouxe três princÃpios fundamentais: dignidade da pessoa humana, função social e solidariedade e igualdade, inspirados na Constituição Federal.
- Os princÃpios da operabilidade, lealdade e boa fé regem as relações jurÃdicas entre os particulares, buscando inserir valores éticos e de justiça nas relações cotidianas.
- A função social é o princÃpio mais importante do direito civil, priorizando o bem coletivo sobre os interesses individuais nas relações jurÃdicas.
- O Código Civil é estruturado em três livros: pessoas, bens e fatos jurÃdicos, com o objetivo de regular quem pode fazer o quê e como nas relações jurÃdicas.
- O artigo 1º do Código Civil define que toda pessoa natural é capaz de direitos e deveres, sendo considerada sujeito de direitos.
- A personalidade civil começa no nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção, seguindo a teoria concepcionista.
- Personalidade jurÃdica e capacidade jurÃdica são distintas, sendo a primeira um direito de proteção conferido pela legislação a todos os seres humanos.
- A capacidade jurÃdica plena exige capacidade de direito e capacidade de fato, sendo que os absolutamente incapazes são menores de 16 anos, e os relativamente incapazes incluem pessoas entre 16 e 18 anos.
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