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Princípios e Atribuições do SUS

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24 Questions

Qual é um dos princípios doutrinários do SUS?

Integralidade

Quais são as responsabilidades do SUS em relação à formação de recursos humanos?

Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde

Quais países possuem sistemas de saúde público e universal, além do Brasil?

Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal e Reino Unido

Qual é um dos impasses do SUS?

Subfinanciamento

Quantos níveis de atenção em saúde existem?

3

O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS)?

São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde

Quais são as modalidades de integração das RAS, segundo a Organização Mundial da Saúde?

Seis

Quanto investimento o Brasil faz em saúde, comparado a outros países?

Um terço do investimento dos outros países

O que é uma das características da integralidade da atenção à saúde?

A atenção à saúde contínua ao longo do tempo

Qual é o nome da rede de atenção que se destina às pessoas com deficiência?

Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência

Qual é o nome da lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde?

Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990

Qual é o nome da norma operacional que estabelece as diretrizes para a gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão?

Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 96)

Qual é o objetivo da implantação das Redes de Atenção à Saúde?

Descentralizar a gestão das ações e serviços de saúde

Qual é o nome da rede de atenção que se destina à saúde mental?

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Quem é o autor da obra 'Constituição da República Federativa do Brasil'?

Alexandre de Moraes

Qual é o nome da Portaria que estabelece as normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde?

Portaria no 545 de 20 de maio de 1993

Qual é o princípio do SUS que busca garantir que todos os brasileiros/as tenham acesso à promoção de saúde, prevenção de doenças e assistência médica?

Universalização

Qual é a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde?

Lei Orgânica nº 8080/90

O que é o Pacto Pela Saúde?

Um conjunto de reformas nas relações institucionais e no fortalecimento da gestão do SUS

Qual é o documento que regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde?

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde

O que é a Integralidade no SUS?

A integração das ações de saúde, prevenção e assistência

Qual é a finalidade das Normas Operacionais da Assistência à Saúde?

Definir processos de planejamento em saúde

Qual é o objetivo da regionalização das ações de saúde?

Permitir um grande avanço na regionalização das ações de saúde

Quais são os instrumentos de gestão do SUS?

Os papéis de cada esfera de governo e os critérios de financiamento

Study Notes

Princípios do SUS

  • Universalização
  • Integralidade
  • Equidade

Atribuições do SUS

  • Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
  • Vigilância em saúde: sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador
  • Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
  • Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
  • Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde
  • Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas de consumo humano
  • Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização

Comparação com outros sistemas de saúde do mundo

  • Além do Brasil, Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal, Cuba e Reino Unido também são reconhecidos por possuírem um sistema de saúde público e universal
  • O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes a possuir um sistema público de saúde
  • Em segundo lugar está o Reino Unido, que atende 66,4 milhões de pessoas
  • O Brasil é um dos que menos investe, podendo chegar a um terço do investimento dos outros países

Impasses ou Dificuldades do SUS

  • Subfinanciamento
  • Insuficiência da gestão local do SUS

Níveis de atenção em Saúde

  • Atenção primária
  • Atenção secundária
  • Atenção terciária

Organização em Rede

  • Redes de Atenção à Saúde (RAS)
    • São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado
    • Seis modalidades de integração:
      • Um conjunto amplo de intervenções preventivas e curativas para uma população
      • Os espaços de integração de vários serviços
      • A atenção à saúde contínua, ao longo do tempo
      • A integração vertical de diferentes níveis de atenção
      • A vinculação entre a formulação da política de saúde e a gestão
      • O trabalho intersetorial
  • Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
  • Rede Temática
  • Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)
  • Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência
  • Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

Conheça os princípios doutrinários do SUS, como universalização, integralidade e equidade, além das suas atribuições em controle, fiscalização e vigilância em saúde.

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