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Questions and Answers
Qual é o objetivo principal da Lei de Saneamento Básico?
Quais são os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico?
O que é considerado um fator determinante para a melhoria da qualidade de vida?
Quais são os critérios para a adoção de tecnologias em saneamento básico?
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Qual é o objetivo do controle social em saneamento básico?
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Quais são os principais objetivos da integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos?
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Quais são os critérios para a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional?
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Qual é o objetivo da adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água?
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Study Notes
Princípios Fundamentais do Saneamento Básico
- A Lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e política federal de saneamento básico.
Princípios do Saneamento Básico
- Universalização do acesso a serviços de saneamento básico.
- Integralidade, incluindo acesso a água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos feitos de forma segura para a saúde pública e o meio ambiente.
- Disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais em áreas urbanas.
- Adoção de métodos, técnicas e processos que consideram peculiaridades locais e regionais.
- Articulação com políticas de desenvolvimento urbano, habitação, combate à pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde.
- Eficiência e sustentabilidade econômica nos serviços de saneamento básico.
- Uso de tecnologias apropriadas, considerando capacidade de pagamento dos usuários.
- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
- Controle social dos serviços de saneamento básico.
- Segurança, qualidade e regularidade nos serviços de saneamento básico.
- Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
- Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
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Description
Conhecimento sobre os princípios fundamentais do saneamento básico, incluindo universalização do acesso a serviços de saneamento básico e política federal de saneamento básico.
