Princípios do Saneamento Básico

Qual é o objetivo principal da Lei de Saneamento Básico?

Quais são os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico?

O que é considerado um fator determinante para a melhoria da qualidade de vida?

Quais são os critérios para a adoção de tecnologias em saneamento básico?

Qual é o objetivo do controle social em saneamento básico?

Quais são os principais objetivos da integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos?

Quais são os critérios para a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional?

Qual é o objetivo da adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água?

Princípios Fundamentais do Saneamento Básico

A Lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e política federal de saneamento básico.

Princípios do Saneamento Básico

Universalização do acesso a serviços de saneamento básico.
Integralidade, incluindo acesso a água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos feitos de forma segura para a saúde pública e o meio ambiente.
Disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais em áreas urbanas.
Adoção de métodos, técnicas e processos que consideram peculiaridades locais e regionais.
Articulação com políticas de desenvolvimento urbano, habitação, combate à pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde.
Eficiência e sustentabilidade econômica nos serviços de saneamento básico.
Uso de tecnologias apropriadas, considerando capacidade de pagamento dos usuários.
Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
Controle social dos serviços de saneamento básico.
Segurança, qualidade e regularidade nos serviços de saneamento básico.
Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.

Conhecimento sobre os princípios fundamentais do saneamento básico, incluindo universalização do acesso a serviços de saneamento básico e política federal de saneamento básico.