Princípios da República Federativa do Brasil

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Questions and Answers

De acordo com o texto, qual dos seguintes princípios é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988?

  • O direito à propriedade privada
  • A soberania (correct)
  • O repúdio ao terrorismo e ao racismo (correct)
  • Os valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa (correct)

Qual fundamento constitucional pode ter orientado a conduta do guarda municipal que auxiliou a pessoa em situação de rua, agredida e despida, oferecendo-lhe sua jaqueta?

  • O direito à moradia
  • A dignidade da pessoa humana (correct)
  • A igualdade
  • O direito à saúde

Qual dos seguintes princípios NÃO é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto?

  • O repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • O bem-estar social (correct)
  • A soberania
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

O que o texto afirma sobre a aplicação dos princípios constitucionais nas atividades administrativas?

<p>Os agentes públicos devem seguir os princípios constitucionais em suas ações. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 1º da Constituição de 1988?

<p>A dignidade da pessoa humana (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é o princípio constitucional que se refere à participação do povo no exercício do poder?

<p>O princípio da democracia participativa (B)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes elementos NÃO é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto?

<p>A cidadania (B)</p> Signup and view all the answers

Qual alternativa apresenta corretamente um fundamento da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988?

<p>Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (A)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes princípios NÃO é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil, segundo o preâmbulo da Constituição Federal de 1988?

<p>A igualdade social (A)</p> Signup and view all the answers

O princípio da soberania popular, que Maria explica aos seus alunos, se manifesta na forma de governo em que:

<p>O poder é exercido diretamente pelo povo ou por meio de seus representantes eleitos. (B)</p> Signup and view all the answers

Durante a reunião de planejamento estratégico, a discussão sobre a importância de se garantir uma sociedade justa e solidária está diretamente relacionada a qual dos seguintes princípios fundamentais?

<p>A dignidade da pessoa humana (A)</p> Signup and view all the answers

Quais dos seguintes itens listados no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil?

<p>I, II, III e V (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas abaixo apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, como definido pela Constituição Federal de 1988?

<p>A dignidade da pessoa humana (A)</p> Signup and view all the answers

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas em relação às disposições da Constituição da República Federativa do Brasil:

<p>1, 2 e 4 (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Constituição Federal, qual é o fundamento que define a organização do Brasil como uma união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal?

<p>O federalismo (B)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio fundamental garante que o poder emana do povo, sendo exercido diretamente por meio de representantes eleitos ou diretamente pelo povo?

<p>A soberania (C)</p> Signup and view all the answers

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Flashcards

Estado Democrático de Direito

Forma de governo que respeita os direitos e deveres previstos na Constituição.

Soberania popular

Princípio que afirma que o poder emana do povo.

Fundamentos da República

Princípios básicos que sustentam a República Federativa do Brasil, como soberania e cidadania.

Artigo 1º da Constituição

Estabelece a união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Cidadania

Direito e dever do cidadão participar da vida política e social.

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Dignidade da pessoa humana

Reconhece e protege o valor e os direitos de cada indivíduo.

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Pluralismo político

Reconhecimento e respeito por diversas ideologias e partidos políticos.

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Objetivos fundamentais

Finalidades do Estado, como promover o desenvolvimento e a dignidade humana.

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Artigo 1º da CF/88

Estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, incluindo cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Cidadania na Constituição

Direito e dever dos cidadãos de participar na vida pública e exigir seus direitos.

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Princípio da soberania

A soberania é a capacidade do Estado de se autolegislar e de governar sem interferências externas.

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Poder emana do povo

Princípio que afirma que a autoridade do Estado decorre diretamente da vontade popular.

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Direitos fundamentais

Direitos assegurados a todos os cidadãos pela Constituição, como liberdade e igualdade.

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Princípios da Administração Pública

Princípios que regem a atuação dos agentes públicos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Repúdio ao racismo

Princípio que combate o racismo e garante igualdade de todos os cidadãos.

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Study Notes

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

  • Fundamentos da República: Soberania, valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa, repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  • Orientação da conduta do guarda municipal: O respeito à dignidade da pessoa humana pode ter orientado a conduta do guarda municipal, atendendo a pessoa em situação vulnerável e protegendo-a contra a exposição indevida.
  • Poder emanado do povo: Todo o poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente.
  • Estado Democrático de Direito: O Estado brasileiro é um Estado Democrático de Direito, com princípios como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.
  • Objetivos Fundamentais: Garantir o desenvolvimento nacional e promover a dignidade da pessoa humana.
  • Relações Internacionais: Baseadas em princípios como autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.
  • União Indissolúvel: A República Federativa é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • Constituição como Lei Suprema: A Constituição Federal de 1988 é a lei suprema do país, definindo direitos, deveres e organização do Estado.
  • Princípios orientadores: Os artigos 1º ao 4º da Constituição Federal orientam a organização política e os objetivos do Estado brasileiro.
  • Forma de governo: O Brasil é uma República Federativa, baseada no conceito de soberania popular, onde o poder emana do povo.

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