Princípio da Continuidade: Contabilidade

Resolução CFC nº 750/93 (Atualizada)

• A Resolução CFC nº 750/93 estabelece os princípios de contabilidade.

Capítulo I: Dos Princípios e de Sua Observância

• Os Princípios de Contabilidade (PC) são enunciados por esta Resolução.
• Observar os princípios da Contabilidade é obrigatório na profissão e legitima as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
• Anteriormente chamados de princípios fundamentais da contabilidade, agora são simplesmente princípios.
• Contabilistas legalmente habilitados devem sempre observar os princípios de contabilidade ao exercer a profissão.
• Órgãos que elaboram normas de contabilidade devem fazê-lo em consonância com os princípios.
• Em situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais.
• Em arrendamento mercantil (leasing) financeiro, o registro é feito no arrendatário considerando a essência sobre a forma.
• Ativo por bens e direitos de ALFA mesmo que juridicamente seja uma propriedade de BETA.

Capítulo II: Da Conceituação, Da Amplitude E Da Enumeração

• Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade.
• A Contabilidade é uma ciência social cujo objeto é o patrimônio das entidades.
• Os Princípios de Contabilidade incluem:
  • Entidade
  • Continuidade
  • Oportunidade
  • Registro pelo Valor Original
  • Competência
  • Prudência
• Existiam sete princípios de contabilidade, agora são seis com a incorporação da atualização monetária ao registro pelo valor original.

Seção I: O Princípio da Entidade

• Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade.
• Afirma a autonomia patrimonial, diferenciando o patrimônio particular do universo dos patrimônios existentes.
• O Patrimônio não se confunde com o dos sócios ou proprietários.
• O patrimônio pertence à entidade. entidade não pertence ao patrimônio
• A soma ou agregação de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade econômico-contábil.
• A e B, ao constituírem a empresa Celta LTDA com R$ 100.000,00 cada, não podem reaver o dinheiro quando quiserem.
• O cerne deste princípio está em separar o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica.
• Receitas são reconhecidas pela entidade, não como patrimônio pessoal dos sócios.
• Empresário individual que usa dinheiro da empresa para contas pessoais peca contabilmente.
• O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.
• A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade.
• Em alguns casos, a legislação manda elaborar demonstrações consolidadas entre entidades controladas ou coligadas.

Seção II: O Princípio da Continuidade

• A Entidade continuará em operação no futuro
• A mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
• A empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que não será extinta.
• O princípio da continuidade está ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa.
• Todo o ativo fica registrado por valores de entrada.
• Se não houver continuidade, a contabilidade passa de preços de entrada para preços de saída.
• No passivo com descontinuidade, as dívidas têm vencimento antecipado.

Seção III: O Princípio da Oportunidade

• Refere-se ao processo de mensuração e apresentação para produzir informações íntegras e tempestivas.
• A falta de integridade e tempestividade pode ocasionar a perda de relevância.
• Informação contábil necessita ser tempestiva e íntegra.
• A tempestividade ajuda na produção de informação para a tomada de decisões acertadas.
• A relevância está ligada ao princípio da oportunidade, sendo necessário ponderar a relação com a confiabilidade da informação.

Seção IV: O Princípio do Registro pelo Valor Original

• Os componentes do patrimônio devem ser registrados inicialmente pelos valores originais das transações em moeda nacional.
• Os fatos contábeis são registrados pelo seu valor original (custo histórico).
• As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
• O custo histórico (inicial) pode ser tanto o valor pago ou a ser pago, ou valor justo (mercado) dos recursos entregues.
• Os tipos podem ser: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
• Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de variações, mas não necessariamente todas.
• Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
• Ativos reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes que seriam pagos se adquiridos na data.
• Passivos reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes necessários para liquidar a obrigação na data.
• Os estoques são contabilizados pelo valor de compra (original), depois avaliados pela regra custo ou mercado, dos dois o menor.
• O "valor de mercado" é chamado de "valor justo".
• Matérias Primas, o valor justo é o valor que a empresa gastaria para compar o produto.
• Custo corrente é o custo de reposição, o valor que a empresa pagaria hoje pela matéria prima
• Estoques de produtos acabados só podem gerar dinheiro(benefícios econômicos) para a empresa com a venda.
• Havendo queda no custo de reposição, deveria ser reconhecida uma perda (debita "despesa com perda em estoque - resultado" e credita "ajuste para perdas prováveis em estoque retificadora do ativo.
• Os ativos são mantidos pelos valores que seriam obtidos pela venda de forma ordenada.
• Os passivos são mantidos por valores em caixa que se espera pagar para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal.
• Os estoques objeto deste pronunciamento devem ser mensurado pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido dos dois o menor.
• O valor realizável líquido é preço de venda estimando no curso normal deduzido os custos.
• Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontando do fluxo futuro da entrada líquida de caixa no curso normal.
• Os passivos são mantidos pelo presente, descontando do fluxo futuro de saída líquida de caixa no curso normal.
• Valor justo. É o valor pelo qual ativo pode ser trocado ou passivo liquidado entrepartes conhecedoras ou transações ou favores.
• As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, ou direitos e títulos de créditos classificados no ativo circulante ou no realizável e ou prazos.
• A atualização monetária garante que deve ser usada com a razão.

Seção VI: O Princípio da Competência, Regime de Competência X Regime De Caixa

• Os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
• As receitas e despesas devem ser reconhecidas de acordo com o princípio da competência.
• Em contraposição ao regime de caixa, que apropria receitas e despesas no período de recebimento/pagamento, o regime de competência apropria-os ao período de sua realização.
• O regime a ser utilizado é o da competência, conforme a Lei 6.404/76.
• Pode haver regime de caixa para micro e pequenas empresas.

Seção VII: O Princípio da Prudência

• Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.
• Quando há alternativas igualmente válidas para quantificar mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se menor valor para o ativo e maior valor para o passivo.
• O Princípio da Prudência evita superestimativa de ativos/receitas e subestimativa de passivos/despesas.

Principais Aspectos da Resolução 1.282/2010 do CFC.

• Mudança de nomenclatura, os principios não são mais denominados mais princípios fundamentais de contabilidade.
• agora são 6, sendo entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, compétência e prudência.
• O pricípio da atualização monetária foi incorporado ao registro pelo valor original.