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Um crédito extraordinário é a modalidade utilizada para a reconstrução de cidades atingidas por eventos da natureza que demandam urgência e imprevisibilidade, e não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para sua abertura.

Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes.

Não, os créditos extraordinários não podem ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.

<p>Caso o valor de um crédito extraordinário seja insuficiente, um novo crédito deve ser aberto.</p> Signup and view all the answers

<p>A abertura do crédito extraordinário deve ser feita apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.</p> Signup and view all the answers

<p>Crédito extraordinário e reabertura de créditos extraordinários.</p> Signup and view all the answers

<p>Deverão ser reduzidas no Siop e no Siafi no montante dos saldos não empenhados durante a vigência da respectiva medida provisória.</p> Signup and view all the answers

<p>Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.</p> Signup and view all the answers

<p>Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.</p> Signup and view all the answers

<p>Constituição Federal de 1988 e Decreto-Lei 200/67.</p> Signup and view all the answers

<p>Os recursos devem ser entregues em duodécimos, até o dia 20 de cada mês.</p> Signup and view all the answers

<p>As duas modalidades são créditos especiais e reabertura de créditos especiais.</p> Signup and view all the answers

<p>A reabertura de créditos especiais está condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a despesas primárias constantes da LOA, no montante que exceder o limite estabelecido pelo art. 107 do ADCT.</p> Signup and view all the answers

<p>Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.</p> Signup and view all the answers

<p>As referências legais mencionadas são o art. 168 da CF/1988 e o art. 167 da CF/1988.</p> Signup and view all the answers

<p>A reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.</p> Signup and view all the answers

<p>A reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais com o objetivo de atender a compromissos desse regime.</p> Signup and view all the answers

<p>As fontes que podem aumentar o valor global do orçamento aprovado são: excesso de arrecadação, superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior e operações de créditos autorizadas para esse fim.</p> Signup and view all the answers

<p>As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais. Elas são receitas extraorçamentárias destinadas a atender insuficiência de caixa.</p> Signup and view all the answers

<p>As despesas contingenciadas são despesas que tiveram limitação de empenho e movimentação financeira devido à possibilidade de a receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. A reserva de contingência, por sua vez, é uma fonte específica para abertura de créditos adicionais.</p> Signup and view all the answers