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Questions and Answers
O que é um crédito extraordinário?
O que é um crédito extraordinário?
Um crédito extraordinário é a modalidade utilizada para a reconstrução de cidades atingidas por eventos da natureza que demandam urgência e imprevisibilidade, e não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para sua abertura.
Quais são as modalidades de abertura de créditos extraordinários?
Quais são as modalidades de abertura de créditos extraordinários?
Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes.
Os créditos extraordinários podem ter vigência prolongada?
Os créditos extraordinários podem ter vigência prolongada?
Não, os créditos extraordinários não podem ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.
O que deve ser feito caso o valor de um crédito extraordinário seja insuficiente?
O que deve ser feito caso o valor de um crédito extraordinário seja insuficiente?
Qual é o requisito para abertura de um crédito extraordinário?
Qual é o requisito para abertura de um crédito extraordinário?
Quais são as duas modalidades de créditos extraordinários?
Quais são as duas modalidades de créditos extraordinários?
O que acontece com as dotações de créditos extraordinários que perderam eficácia ou foram rejeitados?
O que acontece com as dotações de créditos extraordinários que perderam eficácia ou foram rejeitados?
Quais são as quatro fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, conforme a Lei 4.320/64?
Quais são as quatro fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, conforme a Lei 4.320/64?
O que é considerado como superávit financeiro?
O que é considerado como superávit financeiro?
Além das fontes previstas na Lei 4.320/64, quais são outras duas fontes de recursos para abertura de créditos adicionais?
Além das fontes previstas na Lei 4.320/64, quais são outras duas fontes de recursos para abertura de créditos adicionais?
De acordo com a Constituição Federal, como devem ser entregues os recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública?
De acordo com a Constituição Federal, como devem ser entregues os recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública?
Quais são as duas modalidades de créditos especiais mencionadas no MTO para a União?
Quais são as duas modalidades de créditos especiais mencionadas no MTO para a União?
Quais são os critérios para a reabertura de créditos especiais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social?
Quais são os critérios para a reabertura de créditos especiais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social?
O que são os créditos extraordinários e quais são as situações em que podem ser utilizados?
O que são os créditos extraordinários e quais são as situações em que podem ser utilizados?
Quais são as referências legais mencionadas no texto sobre os créditos suplementares e especiais?
Quais são as referências legais mencionadas no texto sobre os créditos suplementares e especiais?
Qual é a função da reserva de contingência no orçamento?
Qual é a função da reserva de contingência no orçamento?
Quais são as fontes específicas para atender ao Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS)?
Quais são as fontes específicas para atender ao Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS)?
Quais são as fontes que podem aumentar o valor global do orçamento aprovado?
Quais são as fontes que podem aumentar o valor global do orçamento aprovado?
Quais operações de crédito não podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais?
Quais operações de crédito não podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais?
O que são as despesas contingenciadas e qual a diferença em relação à reserva de contingência?
O que são as despesas contingenciadas e qual a diferença em relação à reserva de contingência?
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