Questions and Answers
Os prazos mínimos para apresentação de propostas são sempre de 10 dias úteis.
False
Para a aquisição de bens, o prazo mínimo é de 8 dias úteis quando adotados os critérios de maior desconto.
True
No caso de serviços e obras, os prazos para apresentação de propostas são os mesmos que para a aquisição de bens.
False
Nos casos não abrangidos pela alínea 'a', o prazo mínimo para apresentação de propostas é de 15 dias úteis.
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O critério de julgamento de menor preço sempre exige 15 dias úteis para apresentação de propostas.
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Study Notes
Prazos Mínimos para Apresentação de Propostas em Licitações
- Prazos contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.
Aquisição de Bens
- Prazo de 8 dias úteis para apresentação de propostas:
- Aplica-se quando os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
- Prazo de 15 dias úteis para apresentação de propostas:
- Aplica-se em situações não contempladas na alínea anterior.
Serviços e Obras
- Os prazos específicos para serviços e obras não estão detalhados no texto, mas seguem a regulamentação pertinente.
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Teste seu conhecimento sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em licitações, incluindo aquisição de bens e serviços. Descubra a aplicação dos diferentes prazos conforme os critérios de julgamento e as regulamentações pertinentes.
