Portaria N° 1.143: Continências e Sinais de Respeito

Portaria GM-MD N° 1.143: Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito

• A Portaria GM-MD N° 1.143, de 3 de março de 2022, estabelece o regulamento sobre continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar nas Forças Armadas.
• O regulamento detalha como os militares devem prestar honras e continências a símbolos nacionais e autoridades, civis e militares.
• Abrange as normas de apresentação e procedimento dos militares, incluindo formas de tratamento e precedência.
• Define as honras que constituem o Cerimonial Militar comum às Forças Armadas.
• Aplica-se à vida diária castrense, em serviço ou não, em área militar ou em sociedade, durante cerimônias militares ou cívicas.

Sinais de Respeito e da Continência: Generalidades

• Todo militar deve tratar superiores hierárquicos com respeito e consideração.
• Deve-se tratar os pares com afeição e camaradagem.
• Subordinados devem ser tratados com bondade, dignidade e urbanidade.
• Formas de saudação militar, sinais de respeito e correção de atitudes refletem disciplina e apreço entre os integrantes das Forças Armadas.
• Demonstrações de respeito, cordialidade e consideração são devidas a membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e militares estrangeiros.
• O militar manifesta respeito e apreço por meio da continência e ao dirigir-se aos superiores, pares e subordinados, de modo disciplinado.
• Sinais de respeito constituem reflexos adquiridos por meio de instrução cuidadosa e exigência contínua.
• Espontaneidade e correção nos sinais de respeito são indicativos da disciplina, educação moral e profissional das corporações militares.
• Sinais de respeito são mandatórios em todas as situações, incluindo exercícios no terreno e em campanha.

Sinais de Respeito: Hierarquia e Tratamento

• Em deslocamentos conjuntos, o militar de menor antiguidade cede o lado direito ao superior.
• Em vias com lado interno e externo, o de menor antiguidade cede o lado interno ao superior.
• Em deslocamentos em grupo, o mais antigo fica no centro, distribuindo-se os demais segundo suas precedências.
• Ao encontrar um superior, o militar o saúda e cede o melhor lugar.
• Em locais estreitos, praças franqueiam a passagem ao superior, fazem alto e permanecem de frente para ele.
• Na entrada de uma porta, o militar a franqueia ao superior.
• Em locais públicos sem solenidade cívico-militar ou em reuniões sociais, o militar cumprimenta seus superiores hierárquicos assim que possível.
• Se houver dificuldade de aproximação, o cumprimento pode ser feito com um movimento de cabeça.
• Para falar a um superior, usa-se "Senhor" ou "Senhora".
• Formalmente, ao Ministro da Defesa, usa-se "Vossa Excelência" ou "Senhor Ministro", podendo ser "Ministro" ou "Senhor" em relações correntes.
• Para oficiais-generais, formalmente usa-se "Vossa Excelência", "Senhor Almirante/General/Brigadeiro", podendo ser "Almirante/General/Brigadeiro" ou "Senhor" em relações correntes.
• Ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar, formalmente usa-se "Senhor Comandante/Diretor/Chefe", podendo ser "Comandante/Diretor/Chefe" em relações correntes.
• No mesmo posto ou graduação, pode-se usar "você", respeitando tradições de cada Força Armada.
• Superiores tratam os mais modernos por "você".
• Militares devem atender a chamados de superiores o mais rápido possível.

Protocolo em Refeitórios Militares

• Oficiais aguardam a chegada do Comandante, Diretor ou Chefe para se sentarem à mesa.
• Se a autoridade não puder comparecer, a refeição pode começar sem interrupção quando ela chegar.
• Ao término, cada oficial pede permissão ao mais antigo para se retirar.
• Se um oficial se atrasar, deve pedir permissão para se sentar à maior autoridade presente.
• Se a maior autoridade se retirar antes do término da refeição dos demais, apenas os que têm assento à sua mesa se levantam.
• Refeitórios de grande frequência ou usados por oficiais de diversas Organizações Militares podem ter disposições específicas.
• Suboficiais, subtenentes e sargentos devem seguir procedimento análogo ao dos oficiais.
• Nos ranchos de praças, ao entrar uma autoridade superior, a praça de serviço comanda "Rancho, Atenção!" e anuncia quem chega.
• As praças não se levantam, mas suspendem a conversação até o comando de "À vontade".
• Para sentar-se ao lado de um superior, é necessário solicitar permissão.

Continência: Saudação e Retribuição

• A continência é uma saudação militar, individual ou da tropa, impessoal e dirigida à autoridade e não à pessoa.
• A continência é iniciada pelo militar de menor precedência, ou simultaneamente em caso de dúvida.
• Todo militar, em serviço ativo ou na inatividade, deve retribuir a continência que lhe é prestada.
• Militares uniformizados obrigatoriamente prestam a continência individual.
• Em trajes civis, o militar pode responder com a continência individual ou um movimento de cabeça, cumprimento verbal ou descobrindo-se (se estiver de chapéu).

Direitos à Continência: Símbolos e Autoridades

• Bandeira Nacional: hasteada/arriada, incorporação/desincorporação em formaturas, conduzida por tropa/contingente de Organização Militar, em marcha/desfile/cortejo, ao entrar/sair de navio de guerra.
• Hino Nacional: quando executado em solenidade militar ou cívica.
• Presidente da República.
• Vice-Presidente da República.
• Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
• Ministro de Estado da Defesa.
• Demais Ministros de Estado em visita oficial.
• Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos respectivos territórios ou em visita oficial.
• Ministro-Presidente e Ministros Militares do Superior Tribunal Militar.
• Militares da ativa das Forças Armadas, mesmo em traje civil (se o reconhecimento for obrigatório ou se reconhecidos).
• Militares da reserva/reformados, quando reconhecidos ou identificados.
• Tropa quando formada.
• Bandeiras e Hinos de nações estrangeiras (nas mesmas hipóteses da Bandeira e Hino Nacional).
• Autoridades civis estrangeiras correspondentes às brasileiras (em visita oficial).
• Militares das Forças Armadas estrangeiras (uniformizados ou reconhecidos em trajes civis).
• Integrantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (forças auxiliares e reserva do Exército).
• O aperto de mão é concedido pelo superior, mas não deve ser iniciado pelo militar de patente inferior.
• Ao ser cumprimentado com alguma saudação/continência o militar deve responder com uma saudação análoga.

Procedimento Normal da Continência Individual

• Forma de saudação do militar isolado (ativo ou inativo) a símbolos, autoridades, tropa formada e outros militares.
• Militares se saúdam mutuamente ou o superior responde à saudação de um militar mais moderno.
• Devida a qualquer hora, exceto em situações dispensadas por regulamento específico de cada Força.
• Militares em trajes civis devem prestar continência/posição respeitosa em cerimônias oficiais ou de hasteamento/arriação da Bandeira, assim como durante a execução do Hino Nacional(em outras situações, descobre-se e assume atitude respeitosa; ao encontrar superior, pode prestar continência ou cumprimento verbal e vice versa).

Elementos Essenciais e Regras da Continência Individual

• Atitude, gesto e duração são essenciais, variando conforme a situação.
• Atitude: postura marcial, comportamento respeitoso e adequado ao ambiente.
• Gesto: conjunto de movimento do corpo, braços e mãos, com ou sem armas
• Duração: tempo durante o qual o militar assume a atitude e executa o gesto do inciso II.

Continência Individual Desarmado ou com Revólver/Pistola/Espada Embainhada

• Mais moderno parado e superior se deslocando: posição de sentido, frente à direção perpendicular do deslocamento do superior;com ou sem cobertura e os movimentos de braço, mão e olhar ao cumprimentar.
• Mais moderno se deslocando e superior parado (ou em sentido contrário): mantém passo e direção, e a continência é feita a três passos do superior, como descrito acima.
• Mais moderno e superior em direções convergentes: moderno dá precedência e faz continência.
• Mais moderno alcança e ultrapassa o superior: ao chegar ao lado, faz continência, encara com movimento vivo de cabeça e, após três passos, volta a olhar em frente.
• Mais moderno é alcançado e ultrapassado pelo superior: ao ser alcançado realiza a continência e a desfaz após o afastamento do superior.
• Mesma graduação: a continência é feita no momento da passagem um pelo outro ou de confronto.
• Armado com espada desembainhada: toma a posição de sentido e, em seguida, perfila a espada.
• Mãos ocupadas: posição de sentido e frente à direção perpendicular.
• Uma das mãos ocupada: a mão direita deve estar livre para executar continência.
• Deslocamento com mãos ocupadas: movimento vivo de cabeça.
• Armado com metralhadora de mão ou fuzil: executa continência específica.
• Em deslocamento com o fuzil: leva arma à posição de "Ombro Arma".
• Parado com o fuzil: faz "Apresentar Arma" para símbolos/autoridades específicas ou "Ombro Arma" para os demais militares.
• Homenagear a Bandeira Nacional, Hino Nacional, ou o Presidente da República: o militar faz alto.
• Hino nacional tocado em cerimônia religiosa: não faz continência, permanece em atitude de respeito.
• Ao fazer a continência ao Hino, o militar volta-se para a direção da música e mantém-se nessa atitude.

Protocolos Específicos na Sede do Ministério da Defesa e em Organizações Militares

• Praças fazem alto para a continência às autoridades listadas e oficiais-generais.
• O Comandante tem direito diário à continência prevista na primeira vez que for encontrado pelas suas praças
• Militares em serviço policial ou de segurança podem ser dispensados dos procedimentos sobre continência.
• Em veículo (exceto bicicleta/motocicleta): parado, todos fazem continência; em movimento, apenas o passageiro faz a continência.
• Cerimônia da Bandeira ou execução do Hino (em Organização Militar): todos saem do veículo e fazem continência.
• Deslocamentos de elementos transportados: apenas Comandante e Chefe fazem a continência.
• Militar isolado presta continência à tropa de acordo com o deslocamento da mesma.
• Oficial ao entrar na Organização Militar: é conduzido ao Comandante, Chefe ou Diretor para informar os motivos da visita.
• Antes de se retirar, deve despedir-se da autoridade ao qual foi conduzido
• Caso essa apresentação não seja possível, o militar deve se apresentar ou dirigir-se ao de maior posto presente.

Conduta em Situações Diversas

• Praça apresenta-se ao Oficial de Dia ou de Serviço ou a quem lhe corresponder, tanto na chegada quanto na saída.
• As organizações médico-militares são excecão as regras descritas aqui, exceto se o militar estiver em visita de serviço
• Militar a cavalo: quando superior estiver a pé, militar passa em marcha; a ordem de marcha e a continência a ser feita dependem se o militar e o superior estão indo ou não na mesma direção.
• Militar em bicicleta ou motocicleta: deve passar pelo superior em marcha moderada, concentrando a atenção na condução do veículo.
• Portador de mensagem: não modifica a velocidade e informa em voz alta: "serviço urgente".
• Ao entrar em recinto público: percorre com o olhar atrás de superiores e faz-lhe continência
• Militares mais modernos levantam-se ao avistar militar superior e fazem-lhe continência.
• Em reuniões sociais, devem apresentar-se mutuamente declinando posto e nome
• Obrigação de apresentar-se a superior de maior hierarquia presente
• Grupo militares encontrem-se com outros militares todos fazem continência individual como se estivessem isolados.

Reconhecimento de Autoridades e Conduta em Funerais

• Todo militar é obrigado a reconhecer o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Ministro de Estado da Defesa etc
• Oficiais são obrigados a reconhecer também os Comandantes das demais Forças e o Chefe do Estado-Maior de sua respectiva Força etc
• Conhecer a insígnia dos postos e graduação das Forças Armadas
• Militar fardado se descobre ao entrar em recinto coberto, reuniões sociais ou entrar em templos
• Exceto se estiver armado com metralhadora de mão ou fuzil e/ou em serviço de policiamento, escolta ou guarda
• Militar fardado não se descobre para civis, cumprimentando-os com continência, aperto de mão ou aceno de cabeça.

Protocolos em Refeitórios, Embarcações e Apresentações

• Estando fardado, militar do sexo masculino que for cumprimentar uma senhora, descobre-se ao fazê-lo
• Militar armado de espada não retira as luvas (salvo ordem em contrário), o aperto de mão é opcional
• Em refeitórios da Organização Militar, a maior autoridade presente ocupa o lugar de honra
• Lugar de honra em banquetes localiza-se geralmente no centro, no lado maior da mesa
• Em refeições, a Autoridade que oferece refeição solene tem maior precedência depois do homenageado

Apresentação a um Superior

• Aproxima-se do superior até a distância do aperto de mão
• Toma a posição de "Sentido", faz a continência individual; diz em voz audível seu grau hierárquico, nome de guerra e Organização Militar
• Desfaz a continência e diz o motivo; em posição de "Sentido" até ser autorizado
• Em gabinete sem arma ou armado com arma embainhada, tira cobertura

Saída da Presença de um Superior

• Faz-lhe a continência individual pedindo permissão para se retirar
• Normal para oficiais retirar-se, para casa baixa em posição de "Meia Volta Rompa a marcha com o pé esquerdo"

Continências a Tropa (Autoridades)

• Símbolos e autoridades do art. 16 e listados no texto; oficiais da reserva ou reformados, militares estrangeiro que estiver uniformizado
• Autoridades estrangeiras devem prestadas as continências conferidas às as autoridades brasileiras
• Duas tropas com ou em conjunto militares comandados
• Ministro presidente e aos Ministros militares do Superior Tribunal Militar, Almirante de Esquadra, General de Exército ou Tenente-Brigadeiro
• Ministro de Estado da Defesa, Comandantes da Marinha, Exercito e Aeronaútica, Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ocupam lugar de destaque nas solenidades civico-militares
• Oficial do posto superior ao seu tem direito à continência desse posto na Organização

Continência da Tropa durante a Marcha e no Quartel

• A tropa não presta continência durante os exercícios de marcha; procede de acordo com o estipulado no regresso
• Voz de comando para continência ao terreno ou ao voltar do exercício é "Em continência ao terreno - Apresentar Arma!"
• Tropa e militares não integrantes da formatura prestam "Continência ao Terreno" da mesma forma na parada diária
• Ajustamentos feitos às peculiaridades de cada Força Armada
• Continência de uma tropa esta relaciona com a apresentação ou não da bandeira/grau hierárquico de ambas as partes
• Continência toma como ponto de referência (Início de saudação) a Bandeira ou a testa da formatura.