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Questions and Answers
Qual é o objetivo principal da Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023?
Qual é o objetivo principal da Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023?
- Regular a venda de medicamentos na atenção primária
- Criar incentivo financeiro para a implantação de equipes Multiprofissionais (correct)
- Estabelecer requisitos para a contratação de médicos
- Definir normas para o funcionamento de hospitais
O que caracteriza as equipes eMulti segundo a portaria?
O que caracteriza as equipes eMulti segundo a portaria?
- Atuação exclusiva em hospitais
- Composição única de médicos e enfermeiros
- Profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada (correct)
- Foco em tratamentos de alta complexidade
Qual a responsabilidade das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde?
Qual a responsabilidade das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde?
- Realizar apenas campanhas de vacinação
- Ter corresponsabilidade pela população e pelo território de atuação (correct)
- Focar apenas no atendimento médico
- Atuar de maneira isolada em seus próprios territórios
O que significa a articulação intersetorial mencionada na portaria?
O que significa a articulação intersetorial mencionada na portaria?
Qual é uma das atribuições do Ministro de Estado da Saúde em relação à portaria mencionada?
Qual é uma das atribuições do Ministro de Estado da Saúde em relação à portaria mencionada?
Com que frequência os indicadores serão apurados?
Com que frequência os indicadores serão apurados?
O que está vinculado ao pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre?
O que está vinculado ao pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre?
Quais são os casos em que o repasse de recursos será descontinuado?
Quais são os casos em que o repasse de recursos será descontinuado?
Em que momento será devido o pagamento de incentivo adicional de desempenho?
Em que momento será devido o pagamento de incentivo adicional de desempenho?
Qual o prazo estabelecido para a solicitação e cadastro das eMulti?
Qual o prazo estabelecido para a solicitação e cadastro das eMulti?
Qual é a condição para que as penalidades na avaliação sejam suspensas?
Qual é a condição para que as penalidades na avaliação sejam suspensas?
Em relação ao cálculo do primeiro ano, o que será considerado?
Em relação ao cálculo do primeiro ano, o que será considerado?
O que pode ocorrer em caso de irregularidades na transferência de incentivos financeiros?
O que pode ocorrer em caso de irregularidades na transferência de incentivos financeiros?
Quais são os mecanismos que municípios, estados e DF podem estabelecer?
Quais são os mecanismos que municípios, estados e DF podem estabelecer?
Qual das Funcionais Programáticas não é mencionada na Portaria?
Qual das Funcionais Programáticas não é mencionada na Portaria?
Qual sistema será utilizado para monitorar os resultados alcançados?
Qual sistema será utilizado para monitorar os resultados alcançados?
Qual é a consequência da falta de disponibilidade orçamentária para o credenciamento das equipes?
Qual é a consequência da falta de disponibilidade orçamentária para o credenciamento das equipes?
Em que data entra em vigor a Portaria mencionada?
Em que data entra em vigor a Portaria mencionada?
Quais são os requisitos que um conjunto de municípios deve atender para pleitear a eMulti Ampliada?
Quais são os requisitos que um conjunto de municípios deve atender para pleitear a eMulti Ampliada?
Qual é a carga horária mínima exigida por equipe nas eMulti?
Qual é a carga horária mínima exigida por equipe nas eMulti?
Como deve ser realizada a solicitação de credenciamento para um conjunto de municípios?
Como deve ser realizada a solicitação de credenciamento para um conjunto de municípios?
Qual é a função do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas eMulti?
Qual é a função do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas eMulti?
Qual condição deve ser atendida para não ocorrer a suspensão da transferência de custeio federal?
Qual condição deve ser atendida para não ocorrer a suspensão da transferência de custeio federal?
Qual é o papel da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) nas eMulti?
Qual é o papel da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) nas eMulti?
Qual é a condição para que a Estratégia e-SUS APS possa ser substituída pela eMulti?
Qual é a condição para que a Estratégia e-SUS APS possa ser substituída pela eMulti?
O que é necessário para a identificação das equipes credenciadas no sistema SCNES?
O que é necessário para a identificação das equipes credenciadas no sistema SCNES?
Qual é a exigência mínima para a sala de atendimento remoto segundo o § 2º?
Qual é a exigência mínima para a sala de atendimento remoto segundo o § 2º?
O que é necessário para a intermediação da utilização das TIC durante as consultas remotas?
O que é necessário para a intermediação da utilização das TIC durante as consultas remotas?
Quais equipamentos de TIC são mencionados como necessários para a realização de consultas virtuais?
Quais equipamentos de TIC são mencionados como necessários para a realização de consultas virtuais?
Qual é o horário em que a oferta de atendimento remoto deve estar disponível?
Qual é o horário em que a oferta de atendimento remoto deve estar disponível?
Como o município poderá alcançar o teto de credenciamento de eMulti?
Como o município poderá alcançar o teto de credenciamento de eMulti?
Quantas equipes vinculadas homologadas justificam uma eMulti Ampliada?
Quantas equipes vinculadas homologadas justificam uma eMulti Ampliada?
Qual critério não se aplica ao credenciamento das eMulti?
Qual critério não se aplica ao credenciamento das eMulti?
Quantas eMulti o município tem direito por cada equipe vinculada homologada na modalidade eMulti Estratégica?
Quantas eMulti o município tem direito por cada equipe vinculada homologada na modalidade eMulti Estratégica?
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Study Notes
Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de Maio de 2023
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Institui incentivo financeiro federal para equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti).
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Define eMulti como equipes multiprofissionais atuando integrada e complementarmente às equipes da Atenção Primária, com corresponsabilidade pela população e território, articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
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Permite que um conjunto de municípios pleiteie a eMulti Ampliada, desde que indiquem um município sede para transferência de recursos e a solicitação seja aprovada na CIB (ou CGSES/DF para o Distrito Federal) via SEI.
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A carga horária mínima por equipe é o somatório da carga horária individual dos profissionais.
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A participação em mais de uma equipe não configura duplicidade, desde que haja compatibilidade de carga horária.
Requisitos e Obrigações das eMulti
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Cadastro no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
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Uso da Estratégia e-SUS APS (ou sistema equivalente) e envio de produção ao SISAB (Sistema de Informação da Atenção Básica).
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Integração e troca de informações presencial e virtualmente com equipes vinculadas.
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Atendimento remoto assistido, com profissional intermediando e uso de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).
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Para atendimento remoto, as unidades precisam de sala dedicada, profissional para intermediar o processo e equipamentos adequados (computador, webcam, microfone, internet).
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Equipamentos podem ser obtidos conforme a Renem (Relação de Equipamentos e Materiais financiáveis pelo SUS).
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Atendimento remoto disponível durante todo o horário de funcionamento da unidade.
Credenciamento e Financiamento
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Credenciamento segue as regras do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28/09/2017, exceto critérios de priorização.
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Teto de credenciamento por município:
- eMulti Ampliada: 1 eMulti a cada 10 equipes vinculadas homologadas.
- eMulti Complementar: 1 eMulti a cada 5 equipes vinculadas homologadas.
- eMulti Estratégica: 1 eMulti a cada equipe vinculada homologada.
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Municípios podem combinar modalidades para atingir o teto.
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Cada equipe homologada conta apenas para o credenciamento de uma eMulti.
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Apuração de indicadores quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro), com resultados no quadrimestre seguinte.
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Pagamento mensal por desempenho baseado no resultado do quadrimestre anterior.
Suspensão de Incentivos e Monitoramento
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Suspensão de incentivos em casos de descumprimento da Portaria (verificação por sistemas de informação, monitoramento, supervisão ou auditoria), ausência de profissionais previstos ou descumprimento do registro no SISAB por 3 meses consecutivos.
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Monitoramento de resultados em nível estadual, municipal, de unidade e equipe, disponível em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
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Penalidades suspensas em caso de indisponibilidade do painel de monitoramento.
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Estados e municípios podem criar mecanismos locais complementares de avaliação e acompanhamento.
Recursos Orçamentários
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Recursos do orçamento do Ministério da Saúde, podendo onerar as Funcionais Programáticas:
- 20.36901.10.301.5019.2E89
- 10.301.5019.219A
- 10.301.5019.8581
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Credenciamento sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira.
Datas Importantes
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Prazo para solicitação e cadastro das eMulti: junho de 2023.
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Repasse para incentivo de implantação: referente à competência de junho de 2023.
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Repasses referentes às competências de julho a dezembro de 2023.
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