Políticas Públicas de Inclusão para Pessoas com Necessidades Especiais no Brasil

Questions and Answers

Pública e sem fins lucrativos

Privada e lucrativa

Pública e lucrativa

Particular e sem fins lucrativos (correct)

False

proporcionar habilitação profissional a adolescentes deficientes mentais do sexo feminino

Sociedade Pestalozzi de São Paulo Signup and view all the answers

Sociedade Pestalozzi de São Paulo = 1952 APAE do Rio de Janeiro = 1954 APAE de São Paulo = 1961 Signup and view all the answers

Regimes de residência, semi-residência e externato Signup and view all the answers

False Signup and view all the answers

amparo de crianças e adolescentes deficientes mentais e reeducá-los para uma possibilidade de vida melhor Signup and view all the answers

1954 Signup and view all the answers

Particular e sem fins lucrativos Signup and view all the answers

Study Notes

Ampla inclusão de referências a alunos com deficiência nas políticas públicas brasileiras nos últimos anos.
A Constituição de 1988 garantiu direitos para pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência.
Direito à educação para todos, incluindo pessoas com deficiência, com preferência pela rede regular de ensino.
Lei nº 7.853 de 1989 estabelece a obrigatoriedade da educação especial em instituições de ensino público e define como crime a recusa de matrícula por motivos de deficiência.
Decreto-lei nº 3.298 de 1999 determina que escolas devem oferecer programas de apoio para alunos com necessidades educacionais especiais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reafirma a responsabilidade do poder público pela matrícula preferencial em escolas regulares e a necessidade de apoios especializados.
A adesão do Brasil à Declaração de Salamanca (1994) destaca a inclusão de crianças com deficiência em ambientes educativos comuns.
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 2/2001) orientam a matrícula de todos os alunos e a organização das escolas para garantir educação de qualidade.

Instituições filantrópicas como a Sociedade Pestalozzi de São Paulo (1952) promovem educação e reabilitação para deficientes mentais, com diversos programas de apoio.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), criada em 1954 e 1961 no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente, oferece habilitação profissional e serviços assistenciais para deficientes mentais.

A educação especial é vista como atendimento educacional complementar à escolarização, apesar de algumas diretrizes permitirem a substituição do ensino regular.
Importância dessas instituições na evolução e implantação de políticas públicas para a educação especial no Brasil.