Políticas de Saúde no Brasil: Introdução

Políticas de Saúde no Brasil: Introdução

• A evolução histórica das políticas de saúde no Brasil está intrinsecamente ligada à evolução político-social e econômica do país.
• O processo evolutivo das políticas de saúde sempre acompanhou a lógica do avanço do capitalismo.
• A saúde historicamente não ocupou um lugar central dentro da política do Estado Brasileiro.
• A conquista de direitos sociais resulta do esforço de luta e mobilização.
• As ações de saúde propostas pelo governo têm sido direcionadas para grupos específicos organizados.
• A história da saúde no Brasil se entrelaça com a história da previdência social.

Brasil Colônia

• Durante o período colonial, a saúde no Brasil era precária.
• A atenção à saúde era limitada às práticas dos pajés (curandeiros) e ao uso de plantas medicinais por jesuítas e boticários.
• Em 1543, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia foi estabelecida em Santos para atender doentes nos navios dos portos e moradores das cidades.
• Em 1789, havia apenas 4 médicos atuando no Rio de Janeiro.

Brasil Império

• A chegada da família real ao Brasil em 1808 gerou a necessidade de organizar uma estrutura sanitária básica.
• Foram criadas as duas primeiras escolas de medicina do país: o Colégio Médico Cirúrgico de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.

Início da República (1889-1930)

• Em 1889, ocorreu a Proclamação da República, e nos primeiros cinco anos o Brasil foi governado por militares.
• O Rio de Janeiro carecia de saneamento básico, resultando na disseminação de doenças graves como varíola, malária, febre amarela e peste bubônica.
• Em 1902, o Presidente Rodrigues Alves implementou a primeira medida sanitarista do país.

Presidente Rodrigues Alves (1902)

• Rodrigues Alves nomeou o médico Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública para controlar doenças.
• Em vez de ações educativas, foram promovidas ações violentas, invadindo casas e queimando roupas para impor medidas sanitárias.
• A instituição da vacinação anti-varíola obrigatória desencadeou a Revolta da Vacina, levando ao afastamento de Oswaldo Cruz.

Oswaldo Cruz

• Oswaldo Cruz organizou a diretoria geral de saúde pública, criando um laboratório bacteriológico, um serviço de engenharia sanitária e profilaxia da febre amarela, e o Instituto soroterápico federal, que se tornou o Instituto Oswaldo Cruz.
• Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, estruturou uma rotina de ações e educação sanitária.

Nascimento da Previdência Social

• No início do século, a economia brasileira era essencialmente agroexportadora, baseada na monocultura do café.
• Iniciou-se a industrialização no Brasil e houve a chegada de imigrantes.
• Os operários da época enfrentavam a falta de garantias trabalhistas, como férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria.
• O movimento operário organizou duas greves gerais no país, em 1917 e 1919, buscando melhores condições de trabalho.

Primeiras Conquistas (1923)

• Em 1923, foi aprovada a Lei Elói Chaves pelo Congresso Nacional.
• A lei estabeleceu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP's), marcando o início da previdência social no Brasil.

Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs)

• As CAPs eram mantidas por empresas que passaram a oferecer serviços aos trabalhadores.
• Somente o operariado urbano era abrangido (trabalhadores rurais foram excluídos).
• A União não participava das CAPs.
• As CAPs ofereciam assistência médica ao funcionário e seus familiares, preços especiais em medicamentos, e aposentadorias e pensões aos herdeiros.
• O período marcava o fim da Primeira República.

Revolução de 1930 – Era Vargas

• Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder.
• Durante sua gestão, foram criados o "Ministério do Trabalho", o "Ministério da Indústria e Comércio" e o "Ministério da Educação e Saúde".
• As CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs).

Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)

• Os IAPs passaram a ser dirigidos por entidades sindicais, não mais por empresas.
• Ofereciam a mesma assistência que as CAPs.
• Em 1933, foi criado o primeiro IAP, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Regime Militar

• Em 1960, foi promulgada a lei orgânica da previdência social.
• O objetivo era unificar todos os IAPs sob as leis trabalhistas (CLT).
• A lei previa contribuição com participação do funcionário, da empresa e da União.
• A unificação ocorreu somente em 1967.

Regime Militar (1967)

• A unificação dos IAPs deu lugar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• Nesse novo regime, todo trabalhador com carteira assinada passou a ser automaticamente contribuinte e beneficiário do novo sistema.
• Apesar do aumento no número de contribuintes e beneficiários, o sistema médico-previdenciário não conseguia atender a todos.
• Para suprir a demanda, o governo pagava a rede privada para atender a população.
• Em 1974, foi criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, que auxiliou na expansão da rede privada de hospitais por meio de empréstimos.
• Em 1978, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), responsável por repassar recursos da União para a iniciativa privada.
• O modelo era baseado na medicina curativa.

A Crise de 1975

• Devido à priorização da medicina curativa, o modelo não conseguiu solucionar os principais problemas de saúde coletiva.
• O sistema não conseguia atender pessoas sem carteira assinada.
• Houve também desvio de verbas da previdência para outros setores e para a realização de obras pelo governo federal.

Crise na Saúde

• Instalou-se uma crise na saúde pública.
• O setor privado, que mantinha contratos com o setor público, percebeu que não conseguiria se manter no sistema.
• O setor privado passou a oferecer planos assistenciais à população.

Fim do Regime Militar

• Durante a transição demográfica em 1981, foi criado o CONASP para fiscalização por parte da população.
• Com o fim do regime militar, foram criados o CONASS e o CONASEMS.
• Em 1986, ocorreu a VIII Conferência Nacional de Saúde, que estabeleceu as bases para a reforma sanitária e para a criação do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde).

Sistema Único de Saúde (SUS)

• Em 1988, a Constituição Federal criou o SUS.
• A saúde passou a ser um direito de todos e não apenas dos trabalhadores.
• Em 1990, o SUS foi regulamentado por meio das Leis Orgânicas de Saúde.
• A crise no financiamento se agravou.
  • 1991: Eleição de Fernando Collor de Mello.
  • Redução nos investimentos na saúde.
  • 1993: Impeachment.
  • 1995: Fernando Henrique Cardoso assume o governo.
  • Criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Contexto Atual da Saúde no Brasil

• Baixos valores pagos pelo SUS aos procedimentos médicos-hospitalares.
• Aumento da incidência e ressurgimento de doenças transmissíveis.
• Denúncias de abusos cometidos por planos privados e seguros de saúde.
• Filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde.
• Falta de leitos hospitalares para atender à demanda da população.
• Escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência.
• Atraso no repasse de pagamentos do ministério da saúde para os serviços conveniados.

SUS - Características

• Constituição de 1988: Artigo 196 - "Saúde é direito de todos e dever do Estado".
• Regulamentado pelas leis:
  • 8080/90: lei orgânica (serviços prestados pelas 3 esferas).
  • 8142/90: participação populacional - realização de conferências e conselhos.

Princípios Doutrinários do SUS

• Universalidade: Acesso para todos os cidadãos.
• Equidade: Tratamento desigual dos desiguais para garantir igualdade.
• Integralidade: Atendimento abrangente às necessidades de saúde.

Princípios Organizativos do SUS

• Hierarquização e regionalização.
• Participação popular.
• Descentralização político-administrativa.

Níveis de Atenção à Saúde

• Atenção/Prevenção Primária.
• Atenção/Prevenção Secundária.
• Atenção/Prevenção Terciária.

Nível de Prevenção Primária

• Período pré-patológico: indivíduo em estado de saúde ótima ou sub-ótima.
• Ações dirigidas para a manutenção da saúde:
  • Promoção de saúde.
  • Proteção específica.

Nível de Prevenção Secundária

• Período patológico.
• Primeiros sintomas e doenças avançadas.
• Diagnóstico e tratamento precoce com limitação do dano.

Nível de Prevenção Terciária

• Permanência de uma sequela ou incapacidade residual.
• Fase de reabilitação.

Programas de Saúde

• Programas de saúde:
  • PSF (Programa de Saúde da Família).
  • PSM (Programa de Saúde da Mulher).
  • PSC (Programa de Saúde da Criança).
  • PSA (Programa de Saúde do Adolescente).
  • PSI (Programa de Saúde do Idoso).