Política Nacional de Recursos Hídricos

38 Questions

Qual é o órgão responsável pela articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

União

Quais são os objetivos dos Planos de Recursos Hídricos?

Promover a utilização sustentável dos recursos hídricos

O que determina a obrigatoriedade de outorga pelo poder público para uso de recursos hídricos?

Todos os usos estão sujeitos à outorga

Quais são os objetivos da cobrança pelo uso da água?

Arrecadar recursos para gestão dos recursos hídricos

Quais são os princípios básicos do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos?

Publicidade e gratuidade

Qual é a finalidade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)?

Reduzir as desigualdades regionais

O que diferencia as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

Não há diferenças, são conceitos idênticos

O que são as competências da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

Atuar como instância estratégica para governança da PNDR

O que é considerado um curso de água principal?

Um rio ou canal de grande relevância em uma bacia hidrográfica

Como a Política Nacional de Recursos Hídricos atua para promover o uso sustentável da água?

Estabelecendo a cobrança pelo uso da água como incentivo à conservação

Quem tem o poder de conceder outorga?

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O que é uma sub-bacia?

Divisão territorial menor que uma bacia hidrográfica

Quais as 3 áreas de atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica?

Gestão, fiscalização e cobrança pelo uso da água

Quais os 4 representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?

Secretaria Executiva, Ministério do Meio Ambiente, Agências de água, Estados

Quem é o 'dono' da água?

Ninguém, a água é um recurso público

Qual a principal função do sistema de informação geográfica (SIG) em relação aos recursos hídricos?

Analisar a distribuição espacial dos recursos hídricos

Quais são as principais formas de referenciar coordenadas em Sistemas de Referência Geodésicos?

Latitude, Longitude e Altitude

Qual a importância da reflectância no sensoriamento remoto aplicado aos recursos hídricos?

Indica a quantidade de luz refletida por superfícies aquáticas

Quais são as 8 principais plataformas orbitais utilizadas para sensoriamento remoto?

Geoeye, Spot-5, Ikonos, Quickbird, Landsat, Sentinel-2, Worldview-4, CBERS

Por que a demarcação aérea de plantio é importante para o monitoramento de recursos hídricos?

Para delimitar áreas de cultivo irrigado que impactam os recursos hídricos

Como o Poder Público regula o preço do mercado interno de produtos agrícolas e mantém o abastecimento?

Por meio do Sistema Nacional de Política Agrícola (SNPA)

Quais os preceitos para conceder crédito rural?

Garantia, análise de risco, garantia de preço mínimo

O que o PROAGRO assegura ao produtor rural?

Proteção contra eventos climáticos adversos

Quais as áreas com prioridade na política de irrigação?

Agricultura familiar, reforma agrária, agricultura empresarial

Quais os casos principais cobertos pelo seguro agrícola?

Perda de safra e eventos climáticos adversos

Quais são os 3 fatores necessários para uma doença se desenvolver, de acordo com o 'triângulo'?

Agente patogênico, hospedeiro suscetível e ambiente favorável

Quais são as 3 áreas com prioridade na política de irrigação de acordo com o Artigo 84?

Áreas de comprovada aptidão para irrigação; áreas de reforma agrária ou de colonização; projetos públicos de irrigação

Quais são os incentivos especiais que o Poder Público pode conceder aos produtores rurais desde que cumpram ações conservacionistas/sustentáveis?

Preservar e conservar floresta nativa na propriedade; recuperar espécies nativas ou ecologicamente adaptadas nas áreas devastadas; limitar ou restringir recursos naturais para preservar o ecossistema

Quais são os casos principais que o seguro agrícola cobre?

Exoneração de obrigações financeiras de operações de crédito rural difíceis de liquidar por fenômenos naturais; indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural se ocorrerem perdas por fenômenos naturais

Quais são os fatores necessários para o desenvolvimento da doença conforme o 'triângulo'?

Agente patogênico, hospedeiro suscetível e ambiente favorável

Quais são as 3 obrigações dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos?

Realizar treinamento de manipulação adequada, manter registro de vendas e informar órgão competente sobre estoque.

Quem são as pessoas responsáveis pelos danos causados à saúde e meio ambiente em decorrência dos agrotóxicos?

Fabricantes e importadores.

Quantas vias deve ter a receita agronômica? E com quem fica o controle dessa receita?

Três vias; a primeira via fica com o comprador, a segunda via fica com o vendedor e a terceira via fica com o órgão competente.

Quais os 2 requisitos necessários para que Engenheiros Agrônomos, florestais e técnicos possam emitir receituários?

Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e comprovação de capacidade técnica.

Além dos dados do responsável técnico, quais itens devem constar na recomendação técnica?

Características do solo, informações sobre irrigação e telefone do fornecedor do agrotóxico.

Quais são os 4 objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Garantir água de qualidade para todos, promover o uso sustentável dos recursos hídricos, integrar a gestão dos recursos hídricos e incentivar a participação popular.

Qual é o princípio da diretriz 'diversidade' na Política Nacional de Recursos Hídricos?

'Diversidade' busca garantir a variedade de espécies aquáticas e terrestres em ambientes aquáticos.

O que são os sistemas estuarinos na diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Ecossistemas aquáticos em ambientes salinos ou salobros resultantes da mistura entre água doce e água salgada.

Study Notes

Sistema Nacional de Política Agrícola (SNPA)

O SNPA é instituído pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).