Política Nacional de Recursos Hídricos
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Política Nacional de Recursos Hídricos

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Questions and Answers

Qual é o órgão responsável pela articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

  • Agências privadas
  • Estados
  • União (correct)
  • Municípios
  • Quais são os objetivos dos Planos de Recursos Hídricos?

  • Aumentar a poluição dos rios
  • Regular a pesca fluvial
  • Definir interesses econômicos
  • Promover a utilização sustentável dos recursos hídricos (correct)
  • O que determina a obrigatoriedade de outorga pelo poder público para uso de recursos hídricos?

  • Uso agrícola
  • Uso doméstico
  • Todos os usos estão sujeitos à outorga (correct)
  • Uso industrial
  • Quais são os objetivos da cobrança pelo uso da água?

    <p>Arrecadar recursos para gestão dos recursos hídricos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios básicos do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos?

    <p>Publicidade e gratuidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)?

    <p>Reduzir as desigualdades regionais</p> Signup and view all the answers

    O que diferencia as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Não há diferenças, são conceitos idênticos</p> Signup and view all the answers

    O que são as competências da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Atuar como instância estratégica para governança da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado um curso de água principal?

    <p>Um rio ou canal de grande relevância em uma bacia hidrográfica</p> Signup and view all the answers

    Como a Política Nacional de Recursos Hídricos atua para promover o uso sustentável da água?

    <p>Estabelecendo a cobrança pelo uso da água como incentivo à conservação</p> Signup and view all the answers

    Quem tem o poder de conceder outorga?

    <p>Conselho Nacional de Recursos Hídricos</p> Signup and view all the answers

    O que é uma sub-bacia?

    <p>Divisão territorial menor que uma bacia hidrográfica</p> Signup and view all the answers

    Quais as 3 áreas de atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica?

    <p>Gestão, fiscalização e cobrança pelo uso da água</p> Signup and view all the answers

    Quais os 4 representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?

    <p>Secretaria Executiva, Ministério do Meio Ambiente, Agências de água, Estados</p> Signup and view all the answers

    Quem é o 'dono' da água?

    <p>Ninguém, a água é um recurso público</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal função do sistema de informação geográfica (SIG) em relação aos recursos hídricos?

    <p>Analisar a distribuição espacial dos recursos hídricos</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais formas de referenciar coordenadas em Sistemas de Referência Geodésicos?

    <p>Latitude, Longitude e Altitude</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da reflectância no sensoriamento remoto aplicado aos recursos hídricos?

    <p>Indica a quantidade de luz refletida por superfícies aquáticas</p> Signup and view all the answers

    Quais são as 8 principais plataformas orbitais utilizadas para sensoriamento remoto?

    <p>Geoeye, Spot-5, Ikonos, Quickbird, Landsat, Sentinel-2, Worldview-4, CBERS</p> Signup and view all the answers

    Por que a demarcação aérea de plantio é importante para o monitoramento de recursos hídricos?

    <p>Para delimitar áreas de cultivo irrigado que impactam os recursos hídricos</p> Signup and view all the answers

    Como o Poder Público regula o preço do mercado interno de produtos agrícolas e mantém o abastecimento?

    <p>Por meio do Sistema Nacional de Política Agrícola (SNPA)</p> Signup and view all the answers

    Quais os preceitos para conceder crédito rural?

    <p>Garantia, análise de risco, garantia de preço mínimo</p> Signup and view all the answers

    O que o PROAGRO assegura ao produtor rural?

    <p>Proteção contra eventos climáticos adversos</p> Signup and view all the answers

    Quais as áreas com prioridade na política de irrigação?

    <p>Agricultura familiar, reforma agrária, agricultura empresarial</p> Signup and view all the answers

    Quais os casos principais cobertos pelo seguro agrícola?

    <p>Perda de safra e eventos climáticos adversos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os 3 fatores necessários para uma doença se desenvolver, de acordo com o 'triângulo'?

    <p>Agente patogênico, hospedeiro suscetível e ambiente favorável</p> Signup and view all the answers

    Quais são as 3 áreas com prioridade na política de irrigação de acordo com o Artigo 84?

    <p>Áreas de comprovada aptidão para irrigação; áreas de reforma agrária ou de colonização; projetos públicos de irrigação</p> Signup and view all the answers

    Quais são os incentivos especiais que o Poder Público pode conceder aos produtores rurais desde que cumpram ações conservacionistas/sustentáveis?

    <p>Preservar e conservar floresta nativa na propriedade; recuperar espécies nativas ou ecologicamente adaptadas nas áreas devastadas; limitar ou restringir recursos naturais para preservar o ecossistema</p> Signup and view all the answers

    Quais são os casos principais que o seguro agrícola cobre?

    <p>Exoneração de obrigações financeiras de operações de crédito rural difíceis de liquidar por fenômenos naturais; indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural se ocorrerem perdas por fenômenos naturais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fatores necessários para o desenvolvimento da doença conforme o 'triângulo'?

    <p>Agente patogênico, hospedeiro suscetível e ambiente favorável</p> Signup and view all the answers

    Quais são as 3 obrigações dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos?

    <p>Realizar treinamento de manipulação adequada, manter registro de vendas e informar órgão competente sobre estoque.</p> Signup and view all the answers

    Quem são as pessoas responsáveis pelos danos causados à saúde e meio ambiente em decorrência dos agrotóxicos?

    <p>Fabricantes e importadores.</p> Signup and view all the answers

    Quantas vias deve ter a receita agronômica? E com quem fica o controle dessa receita?

    <p>Três vias; a primeira via fica com o comprador, a segunda via fica com o vendedor e a terceira via fica com o órgão competente.</p> Signup and view all the answers

    Quais os 2 requisitos necessários para que Engenheiros Agrônomos, florestais e técnicos possam emitir receituários?

    <p>Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e comprovação de capacidade técnica.</p> Signup and view all the answers

    Além dos dados do responsável técnico, quais itens devem constar na recomendação técnica?

    <p>Características do solo, informações sobre irrigação e telefone do fornecedor do agrotóxico.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os 4 objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

    <p>Garantir água de qualidade para todos, promover o uso sustentável dos recursos hídricos, integrar a gestão dos recursos hídricos e incentivar a participação popular.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da diretriz 'diversidade' na Política Nacional de Recursos Hídricos?

    <p>'Diversidade' busca garantir a variedade de espécies aquáticas e terrestres em ambientes aquáticos.</p> Signup and view all the answers

    O que são os sistemas estuarinos na diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos?

    <p>Ecossistemas aquáticos em ambientes salinos ou salobros resultantes da mistura entre água doce e água salgada.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Sistema Nacional de Política Agrícola (SNPA)

    • O SNPA é instituído pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

    Política Nacional de Recursos Hídricos

    • A União tem o papel exclusivo de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos.
    • Os 6 instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são:
      • Planos de Recursos Hídricos
      • Regime de outorga de uso de recursos hídricos
      • Cobrança pelo uso da água
      • Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
      • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
      • Comitês de Bacia Hidrográfica
    • O objetivo dos Planos de Recursos Hídricos é planejar e gerenciar os recursos hídricos no país.
    • Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados com base em estudos técnicos e audiências públicas.

    Crédito Rural

    • O crédito rural é concedido ao produtor rural para financiar atividades agrícolas.
    • Os 3 objetivos do crédito rural são:
      • Fomentar a produção agrícola
      • Fortalecer a agricultura familiar
      • Contribuir para o desenvolvimento rural
    • Os beneficiários do crédito rural são:
      • Proprietários de terra
      • Arrendatários
      • Cooperativas
      • Associações de produtores
    • Os 5 preceitos para conceder crédito rural são:
      • Capacidade de pagamento
      • Experiência do produtor
      • Plano de uso do crédito
      • Garantia de pagamento
      • Avaliação de risco

    Seguro Agrícola

    • O seguro agrícola é um instrumento para garantir a produção agrícola contra riscos naturais.
    • Os 2 casos principais que o seguro agrícola cobre são:
      • Perdas por fenômenos naturais
      • Perdas por doenças e pragas

    Irrigação

    • As 3 áreas com prioridade na política de irrigação são:
      • Áreas de comprovada aptidão para irrigação
      • Áreas de reforma agrária ou de colonização
      • Projetos públicos de irrigação

    Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • A PNDR é uma política que visa reduzir as desigualdades regionais.
    • Os 5 princípios da PNDR são:
      • Desenvolvimento regional sustentável
      • Equidade territorial
      • Cooperação federativa
      • Participação social
      • Gestão pública eficiente
    • As 2 escalas geográficas de atuação da PNDR são:
      • Nacional
      • Sub-regional

    Outros

    • O PROAGRO é um programa que assegura ao produtor rural a garantia de preço mínimo e a indenização por perdas.
    • A SARPAS é um sistema de apoio ao produtor rural em caso de perdas por fenômenos naturais.
    • Os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal podem destruir áreas sob vazio sanitário.

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