Polícia Comunitária

Objetivos da Polícia Comunitária

• Entender as atividades da polícia comunitária.
• Conhecer os princípios, estratégias e diretrizes.
• Descrever a implementação e sistematização de redes de proteção.

Introdução à Polícia Comunitária no Brasil

• Busca-se alinhar a segurança pública com práticas modernas e eficazes.
• A Polícia Comunitária é um modelo de corresponsabilidade para legitimar ações policiais.
• A Lei nº 13.675/2018 incentiva policiamento de proximidade e cultura de paz.
• O Decreto nº 9.489/2018 designa o Ministério da Justiça e Segurança Pública para coordenar políticas, incluindo a Polícia Comunitária.
• A Diretriz Nacional estabelece parâmetros para o Plano Nacional de Polícia Comunitária.

Fundamentos Conceituais e Filosóficos

• Compreender os conceitos, a filosofia, e o histórico da polícia comunitária.
• A Polícia Comunitária é uma estratégia que estabelece parcerias e incentiva a participação local e compartilhamento de responsabilidades.
• A filosofia envolve entender e atender aos anseios comunitários com decisões e responsabilidade compartilhadas.
• O policial e a comunidade atuam juntos para resolver problemas locais.

Histórico da Polícia Comunitária

• No século XIX, buscou-se legitimidade e profissionalização nas instituições de segurança pública.
• A Polícia Metropolitana de Londres (1829) foi referência, enfatizando prevenção e proximidade.
• O Japão desenvolveu o sistema "Koban" com policiais vivendo próximo à população, integrando cultura local e valores democráticos.
• Na América Latina, o aumento da criminalidade nos anos 1960 impulsionou a polícia de proximidade.
• No Brasil, a Constituição de 1988 fortaleceu a Polícia Comunitária, promovendo policiamento participativo.
• O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, atualmente incentiva a cooperação entre polícia e comunidade.

Diretrizes da Polícia Comunitária

• Visão sistêmica da Polícia Comunitária.
• Conteúdo obrigatório em cursos de formação e aperfeiçoamento.
• Preferência pelo uso de policiais recém-formados em atividades comunitárias.
• Ações policiais sociais como meio, não como fim, de aproximação.
• Estruturação e normatização dos Conselhos Comunitários de Segurança.
• Colaboração federativa.
• Disseminação e uniformização da filosofia.
• Mobilização e ação sinérgica com atores de políticas sociais.
• Mensuração das ações.
• Comunicação ágil entre esferas.
• Eficácia medida pela percepção de segurança e ausência de crime.
• Retroalimentação da gestão operacional.
• Cidadão como cliente.
• Prestação de contas.
• Manutenção de desafios.
• Respeito mútuo.
• Responsabilidade territorial.
• Engajamento em altos níveis.

Relevância e Benefícios da Polícia Comunitária

• A Polícia Comunitária promove ações eficientes e efetivas, além de prevenir socialmente.
• Visa melhorar a qualidade de vida da comunidade e fortalecer a comunidade contra vulnerabilidades, violência e criminalidade.
• Tem como benefícios a descentralização, a resolução preventiva de problemas, a ética, a extensão do mandato policial, a ajuda a necessitados e o apoio dos comandos.

Estrutura e Organização da Polícia Comunitária

• Analisa a estrutura organizacional e elementos fundamentais.
• A estrutura básica inclui filosofia, descentralização, elementos-chave, participação social e diretrizes operacionais.
• O Sistema Nacional de Polícia Comunitária (SNPC) opera nos níveis federal, estadual e municipal de forma colaborativa.
• A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) coordena a política federal, desenvolvendo e disseminando as diretrizes.
• Os estados adaptam e implementam o plano nacional, integrando ações locais com o apoio técnico da SENASP, designando policiais com formação específica.
• Os municípios colaboram com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), facilitando o diálogo e adaptando as diretrizes às necessidades locais.
• O Plano Nacional de Polícia Comunitária (PNPC) estrutura-se em órgãos centrais e regionais para coordenar e implementar as políticas em todo o país.
• Os órgãos regionais são as Coordenações Estaduais, responsáveis pelo planejamento e implementação de programas e mantém comunicação com a SENASP.
• A integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos é crucial, conforme destacado na Diretriz Nacional.
• Todos os policiais devem trabalhar de maneira integrada para garantir atendimento eficiente, respeitando a missão de cada instituição.
• É necessário atuar de forma harmônica para melhorar a qualidade de vida, alinhando forças e compartilhando recursos e informações.
• A transparência aumenta a confiança da comunidade nas atividades de segurança implementando mecanismos de avaliação e divulgação de resultados.
• A colaboração entre órgãos fortalece a credibilidade e incentiva a participação.

Policiamento de Proximidade e Estrutura

• Práticas incluem policiamento descentralizado e personalizado, autonomia do policial, mobilização comunitária, bases fixas e móveis, e Conselhos Comunitários.
• O objetivo é fortalecer a relação de confiança entre polícia e comunidade.
• Ênfase em uma estrutura descentralizada para atuação mais próxima e integrada, facilitando a presença física e o conhecimento das realidades locais.
• Policiais comunitários devem ter autonomia para decisões, com responsabilidade, para responder proativamente às demandas locais.
• Campanhas, mobilizações e reuniões fortalecem os laços, ajudam a identificar e resolver problemas, incentivando a participação cidadã.
• Bases fixas e móveis para visibilidade e acessibilidade contribuem para a percepção de segurança.
• Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) como fórum para a comunidade expressar preocupações e colaborar na solução de problemas.

Estruturas Físicas da Polícia Comunitária

• São divididas em bases fixas e unidades móveis.
• As bases fixas são edificações em locais estratégicos com acessibilidade e visibilidade, funcionando como ponto de referência e simbolizando a presença contínua da polícia.
• As unidades móveis são veículos adaptados usados para patrulhamento em áreas de grande movimentação, aplicando policiamento orientado para o problema (POP).

CONSEG's Funções e Estratégias

• Conselhos Comunitários de Segurança desempenham papel central no policiamento comunitário.
• Facilitam a comunicação entre cidadãos e polícia, permitindo que a comunidade expresse preocupações e participe na segurança pública.
• Promovem campanhas educativas para incentivar a participação cidadã e cooperação na prevenção da violência.
• Apoiam e supervisionam indiretamente as atividades policiais, contribuindo para a transparência das ações de segurança.
• Constituem ferramenta vital para a aproximação da polícia com a comunidade, promovendo a corresponsabilidade e a construção de ambiente mais seguro.

Comunicação Interna

• A comunicação interna entre setores e agentes da Polícia Comunitária é essencial para fortalecer a Rede de Proteção Comunitária e assegurar respostas coordenadas.
• Coordenação Operacional: garante alinhamento entre setores para ações coordenadas.
• Integração e Compartilhamento de Informações: permite a rápida troca de informações sobre atividades suspeitas.
• Feedback e Avaliação Contínua: inclui a coleta de feedback para ajustar estratégias.
• Uso de Ferramentas de Comunicação: canais digitais e reuniões periódicas para planejamento integrado.

Conclusão da Polícia Comunitária

• Uma estrutura organizada e adaptada é essencial.
• Favorece a descentralização, autonomia local e integração com a comunidade.
• Fortalece a capacitação e valorização dos policiais.
• Garante uma organização flexível que responde agilmente às demandas sociais.

Parcerias e Relações Comunitárias

• São importantes para fortalecer a interação entre polícia e sociedade, promovendo confiança e colaboração.
• Integração e Corresponsabilidade: Estimulam o envolvimento direto da comunidade em ações de prevenção e controle do crime.
• Apoio ao Policiamento Preventivo: Permitem atuação preventiva e personalizada.
• Transparência e Prestação de Contas: Reforçam a transparência e o controle das atividades policiais.
• Fortalecem a efetividade das forças policiais e promovem a cultura de paz e cidadania.
• Melhoram a qualidade de vida e reduzem a criminalidade, criando ambientes mais seguros.

Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG)

• Atuam como espaços para diálogo e cooperação entre polícia e comunidade.
• Incentivam a gestão compartilhada e aumentam a eficácia das ações policiais. Promovem a transparência e o acompanhamento das autoridades pela população.

Rede Vizinhos Protegidos

• Promovem a colaboração entre vizinhos para prevenir crimes e aumentar a segurança.
• Envolvem a organização de redes de comunicação entre moradores para compartilhar informações e alertar sobre ameaças.

Guardião Rural

• Concentrado em segurança em áreas rurais, integrando proprietários rurais com forças de segurança.
• Integra proprietários rurais com as forças de segurança.

Parcerias com Instituições Locais

• Desempenham um papel fundamental.
• Escolas: Envolvem o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
• Centros Religiosos: Oferecem um ponto de contato e orientação.
• Comércios e Empresas: Compartilham informações de segurança por meio da Rede de Comerciantes Protegidos.
• Outras Instituições Comunitárias: Ajudam a identificar vulnerabilidades e implementar soluções.

Parcerias entre Polícia e Setores Privados

• Empresas fornecem apoio logístico e financeiro para a segurança comunitária.
• Apoio ao Policiamento Preventivo e Comunitário: Participam de programas como a Rede de Proteção Comunitária.
• Fornecimento de Recursos: Auxiliam com ferramentas de comunicação e monitoramento.
• Parcerias para Educação e Conscientização: Promovem campanhas educativas.
• Incentivo ao Empoderamento Comunitário: Incentivam a participação ativa na segurança.

Iniciativas de Mobilização Social

• Campanhas Comunitárias: Abordam questões sociais e de segurança, incentivando o voluntariado e a prevenção.
• Mobilização Comunitária: Ocorre de forma natural e é estimulada por reuniões, aumentando a confiança mútua e a participação.
• Reuniões Comunitárias: Permitem o diálogo e o planejamento conjunto de ações.

Confiança e Transparência

• A transparência nas operações, a construção de confiança mútua, a ética e as iniciativas de supervisão comunitária.
• O policiamento comunitário também é formado pela Ética e Responsabilidade e Iniciativas de Supervisão Comunitária

Técnicas de Policiamento Comunitário:

Policiamento de Proximidade

• Envolvimento Comunitário: polícia atua em parceria com a comunidade para identificar e resolver problemas locais de segurança.
• Estratégia Preventiva: enfatiza a prevenção em vez da reação aos crimes, promovendo ações que aumentem a sensação de segurança.
• Descentralização e Personalização: o policiamento é organizado de forma descentralizada para atender às necessidades específicas de cada comunidade. Construção de Confiança e Transparência: pilares como construção de confiança que pauta pela transparência e prestação de contas.
• Presença Constante e Visível: Abordagem colaborativa e focada na prevenção em conjunto com a comunidade
• Educação e Orientação: Orienta a comunidade sobre medidas preventivas de segurança, ajudando a capacitar os cidadãos.

Visitação Comunitária

• Objetivos: Busca estabelecer contato direto com os moradores, coletando informações e construindo laços de confiança.
• Aproximação e Coleta de Informações: Permite coletar informações relevantes sobre segurança e riscos.
• Construção de Laços de Confiança: Polícia vista de maneira acessível como aliada e protetora da comunidade.
• Identificação de Problemas e Solução Colaborativa: Identificação de problemas específicos e elaboração de soluções conjuntas.
• Prevenção Criminal: Identificação de comportamentos suspeitos e atuação preventiva para evitar crimes.
• Apoio às Necessidades Específicas da Comunidade: Permite direcionar esforços para necessidades específicas locais.

Reuniões Comunitárias

• Obejetivos: Proporciona um diálogo aberto sobre problemas específicos de cada área, com benefícios na gestão da segurança pública local.
• Identificação de Problemas Específicos: Moradores podem apresentar suas preocupações.
• Diagnóstico Participativo e Priorização: Permite realizar um diagnóstico conjunto para priorizar os problemas mais críticos.
• Construção de Confiança e Cooperação: Promove um ambiente de cooperação, facilitando a comunicação e incentivando denúncias.
• Planejamento de Ações Conjuntas: Permite planejar estratégias de intervenção de forma colaborativa.
• Promoção da Cidadania e Engajamento: Incentiva os cidadãos a se envolverem ativamente na manutenção da ordem pública.

Modais de Patrulhamento

• O uso de patrulhamento a pé, de bicicleta promove a aproximação entre os policiais e a comunidade.
• Além de facilitar o contato direto e contínuo entre a polícia e os cidadãos.
• Patrulhamento a Pé: Aproximação direta, favorecendo o diálogo e promovendo a confiança.
• Patrulhamento de Bicicleta: Agilidade e flexibilidade, com proximidade e acessibilidade para interação.
• Outros Modais de Patrulhamento: Reforçam a presença policial , como o patrulhamento de motocicleta, viaturas e a cavalo.

Técnicas de Mediação de Conflito e Resolução Criativa

• As estratégias de Mediação de Conflito: Permite que problemas entre indivíduos ou grupos sejam solucionados de maneira pacífica e eficaz antes que evoluam para situações de violência.
• A mediação fortalece o relacionamento da polícia com a comunidade, promovendo um ambiente seguro e colaborativo.
• Identificação e Análise do Conflito: A mediação começa com a identificação precoce dos conflitos.
• Facilitação do Diálogo e Escuta Ativa: O policial facilita o diálogo, incentivando a comunicação entre as partes.
• Busca por Soluções Colaborativas: Policial imparcial que ajuda na identificação de interesses comuns e no desenvolvimento de soluções.
• Prevenção da Escalada para Violência ou Crime: Permite resolver conflitos de forma pacífica, prevenindo ocorrências policiais graves.

Programas de Prevenção da Violência e Criminalidade

• Campanhas educativas para melhorar a segurança comunitária e promover uma cultura de paz.
• Palestras em Escolas: Informativas para os jovens sobre sobre os riscos associados a comportamentos violentos e ao envolvimento com atividades ilícitas.
• Workshops para a Comunidade: Cobrem temas variados, capacitando os cidadãos a adotarem medidas preventivas sobre como segurança, fraudes e golpes dentre outros.
• Campanhas e Programas de Conscientização: Mensagens de prevenção e cidadania, reforçando a cultura de segurança e prevenindo comportamentos de risco sobre como segurança, fraudes e golpes dentre outros.

Ferramentas Tecnológicas

• Uso de tecnologias como aplicativos e redes sociais para aprimorar a comunicação e colaborar com o policiamento digital.
• Grupos em Aplicativos de Mensagens: O objetivo de facilitar a troca de informações e promover a vigilância comunitária.
• Redes Sociais: Servem para que a polícia alcance um público maior e disseminar informações relevantes as comunidades e etc..
• Aplicativos de Segurança Integrados: Comunica a as forças policiais e comunidades com um toque de botão

Vigilância Participativa

• Estratégia que envolve a comunidade como observadores ativos para ajudar a manter a segurança local e gerar confiança mutua.
• Envolvimento e atenção a atividades suspeitas pelos moradores ajuda a polícia.
• Participação Ativa dos Moradores: Cada morador se torna um observador da comunidade
• Canais de Comunicação Direta: Permite que os moradores se comuniquem com a vigilância em tempo real
• Integração com a Polícia: Parceria onde a polícia age baseada nas informações dos moradores
• Aumento da Conscientização e da Vigilância Natural: A segurança aumenta com maior informação presente na comunidade

Gestão de Qualidade e Avaliação

• O objetivo de ter Gestão qualidade no policiamento comunitário é garantir um serviço policial efetivo e atender às expectativas da comunidade.
• Permite assegurar melhoria contínua aplicando métodos como o ciclo PDCA a fim de promover ações policiais alinhadas e eficientes.

Principais padrões de qualidade

• Proximidade com a comunidade: Criação de laços de confiança para uma boa comunicação
• Prevenção de crimes é melhor
• Resolução de problemas envolvendo a comunidade
• Prestação de contas: a Polícia opera de forma transparente com a comunidade

Controle da Qualidade Total

• Referência à aplicação de práticas de gestão para a melhoria integral dos serviços.
• O CQT enfatiza a participação dos policiais, líderes comunitários e cidadãos para a resolução de problemas.

Avaliação da eficácia

• Pesquisa de satisfação
• Análise de indicadores de desempenho
• Avaliação dos programas monitoramento com o ciclo PDCA

Retorno e Monitoramento

Feedback da força

• Acompanhamento das necessidades locais
• Uma boa comunicação gera confiança

Indicadores de desempenho

• Redução de índices criminais
• Nível de satisfação
• Tempo de resposta
• Frequência de interações positivas

Auditorias e avaliações periódicas

garantem a transparência , confiança das operações

Capacitação e melhoria contínua

melhora o atendimento e a gestão da polícia

Diretrizes Basilares da Polícia Comunitária: Norte Fundamental para a Segurança Pública

Visão sistêmica: A Polícia Comunitária é uma filosofia e organização, não apenas um programa. Conteúdo obrigatório: Incorporar conteúdo em cursos de formação e aperfeiçoamento. Preferência por novos policiais com o incentivo ao trabalho fixo e apoio da comunidade à sua volta. Ações sociais: Utilizar ações policiais para ajudar à comunidades de forma não profissional

Conselhos Comunitários de Segurança e Colaboração Federativa

Estruturação e colaboração: Criar fórum de discussão Implementação: Multiplicar práticas e trabalho em equipe

Sistema de Segurança Pública Brasileiro - Disseminação Uniformização

Segurança Unificada: Garantir segurança a policiamento e o efetivo sempre uniformizado

Políticas Sociais e Mensuração

Incentivo as práticas que garantem a proatividade e melhora social Valorizar todas a ações para o bem.

Comunicação estadual e municipal

Eficácia Policial

O policiamento é eficaz quando seguro, e o crime e a desordem é quase nulo.

Retroalimentação

O policiamento deve ser periodicamente alicerçado.

Cidadão Cliente:

garantir que o cidadão se sinta o bem imaterial mais importante.

Visão Interacionista

Os conflitos para que a visão seja pacífica e cooperativa

Valores

Respeito mútuo entre comunidades, promovendo a empatia, a alteridade ,o bom senso, cooperação, proatividade e etc.

Responsabilidade

Aproveitar ao máximo os trabalhos e projetos de apoio desenvolvidos, garantindo resultados cada vez melhores

Engajamento

Alto Nível de participação dos cidadãos.