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Questions and Answers
Qual a principal diferença entre Direito Público e Direito Privado?
Qual a principal diferença entre Direito Público e Direito Privado?
- Não há diferença entre Direito Público e Direito Privado, são apenas termos diferentes para a mesma coisa.
- O Direito Público trata apenas de questões administrativas, enquanto o Direito Privado abrange todas as áreas do Direito.
- O Direito Público é aplicável apenas no âmbito internacional, enquanto o Direito Privado é aplicável apenas no âmbito nacional.
- O Direito Público regula as relações entre o Estado e os cidadãos, enquanto o Direito Privado lida com as relações entre indivíduos e entidades privadas. (correct)
Qual a relação entre o Estado de Direito e o Estado Social de Direito?
Qual a relação entre o Estado de Direito e o Estado Social de Direito?
- O Estado Social de Direito é uma forma de governo mais autoritária que o Estado de Direito, com maior concentração de poder nas mãos do Estado.
- O Estado de Direito e o Estado Social de Direito são conceitos completamente distintos e não possuem nenhuma relação.
- O Estado Social de Direito é uma forma de governo diferente do Estado de Direito, com maior intervenção do Estado na economia.
- O Estado Social de Direito é uma evolução do Estado de Direito, com a adoção de políticas sociais e a garantia de direitos fundamentais. (correct)
Qual a função do Poder Legislativo (Parlamento) em um Estado de Direito?
Qual a função do Poder Legislativo (Parlamento) em um Estado de Direito?
- O Poder Legislativo é apenas um órgão consultivo, sem poder de decisão em um Estado de Direito.
- O Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar leis, exercendo o controle sobre o Poder Executivo. (correct)
- O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar as ações do Poder Judiciário em um Estado de Direito.
- O Poder Legislativo não tem função relevante em um Estado de Direito, pois todo o poder é concentrado no Poder Executivo.
Qual a função do Poder Executivo (Governo) em um Estado de Direito?
Qual a função do Poder Executivo (Governo) em um Estado de Direito?
Quais os principais elementos que compõem a noção de Estado?
Quais os principais elementos que compõem a noção de Estado?
Qual a diferença entre os Órgãos de Soberania em um Estado de Direito?
Qual a diferença entre os Órgãos de Soberania em um Estado de Direito?
Qual é a principal função do Presidente da República em Portugal?
Qual é a principal função do Presidente da República em Portugal?
O que caracteriza o Estado Social de Direito?
O que caracteriza o Estado Social de Direito?
Qual é a principal função da Assembleia da República em Portugal?
Qual é a principal função da Assembleia da República em Portugal?
O que é enfatizado no Estado de Direito?
O que é enfatizado no Estado de Direito?
Quem tem a responsabilidade de dirigir a Administração Pública em Portugal?
Quem tem a responsabilidade de dirigir a Administração Pública em Portugal?
O que define o que é permitido ou proibido tanto para os governantes quanto para os cidadãos no Estado de Direito?
O que define o que é permitido ou proibido tanto para os governantes quanto para os cidadãos no Estado de Direito?
Quais são os três elementos essenciais do Estado Português mencionados no texto?
Quais são os três elementos essenciais do Estado Português mencionados no texto?
O que o governo do Estado é responsável por fazer?
O que o governo do Estado é responsável por fazer?
Qual é a importância do território para a existência do Estado?
Qual é a importância do território para a existência do Estado?
Qual é o papel do povo no Estado Português?
Qual é o papel do povo no Estado Português?
O que significa dizer que o governo é soberano?
O que significa dizer que o governo é soberano?
Qual é o principal propósito da existência do Estado Português?
Qual é o principal propósito da existência do Estado Português?
