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Questions and Answers
Qual é a condição obrigatória para a convocação de um plebiscito?
Qual é a condição obrigatória para a convocação de um plebiscito?
- É necessária a assinatura de no mínimo 1/3 dos eleitores.
- A assinatura de 51% dos senadores é essencial.
- A proposta deve ser aprovada por 2/3 dos deputados.
- Caso envolva separação ou fusão de território, é obrigatório. (correct)
Qual é o mínimo de assinaturas necessárias para propor uma iniciativa popular a nível nacional?
Qual é o mínimo de assinaturas necessárias para propor uma iniciativa popular a nível nacional?
- 1/3 dos deputados e senadores.
- 10% do número total de eleitores.
- 1% do número total de eleitores. (correct)
- 2% do número total de eleitores.
Qual a característica das propostas feitas através da iniciativa popular?
Qual a característica das propostas feitas através da iniciativa popular?
- As propostas são analisadas apenas por senadores.
- São propostas que não podem ser modificadas pelo legislativo.
- O legislativo tem liberdade para aprovar ou não o projeto de lei. (correct)
- O Congresso é obrigado a aprovar essas propostas.
De acordo com o que é mencionado sobre o referendo, o que ocorrerá se os eleitores não aprovarem o projeto de lei?
De acordo com o que é mencionado sobre o referendo, o que ocorrerá se os eleitores não aprovarem o projeto de lei?
Flashcards
Plebiscito
Plebiscito
Votação popular para analisar uma ideia e torná-la lei, se aprovada.
Referendo
Referendo
Votação popular para aprovar uma lei já elaborada pelo legislativo.
Iniciativa Popular
Iniciativa Popular
Cidadãos criam projetos de leis e os submetem à votação popular.
Requisitos Iniciativa Popular (nacional)
Requisitos Iniciativa Popular (nacional)
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Plebiscito x Referendo
Plebiscito x Referendo
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Study Notes
Plebiscito
- Ocorre quando uma ideia precisa ser analisada ou tomada uma decisão pelo conjunto de eleitores.
- Os eleitores manifestam-se sobre uma ideia que posteriormente se torna lei, caso aprovada pela maioria.
- O legislativo convoca o plebiscito, com um mínimo de 1/3 de assinaturas de deputados ou senadores.
- A Constituição Federal (CF/88) determina alguns casos em que o plebiscito é obrigatório, como a separação ou fusão de territórios.
Referendo
- Ocorre quando existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo.
- A lei precisa ser aprovada pelos eleitores para entrar em vigor.
- É necessária a assinatura de no mínimo 1/3 dos deputados ou senadores para propor um referendo.
Iniciativa Popular
- Os eleitores interferem diretamente na criação de leis.
- Um eleitor ou grupo cria o texto de um projeto de lei, que pode ser ordinária ou complementar.
- Essa proposta precisa ser assinada por no mínimo 1% dos eleitores para ser votada no Congresso.
- Apesar de o Congresso não ser obrigado a aprovar, a pressão popular costuma influenciar a aprovação.
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Teste seus conhecimentos sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, três importantes ferramentas da democracia direta. Descubra como funcionam, suas características e requisitos legais. Este quiz irá ajudá-lo a entender melhor o processo de criação de leis no Brasil.
