Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Qual é a condição obrigatória para a convocação de um plebiscito?

Qual é o mínimo de assinaturas necessárias para propor uma iniciativa popular a nível nacional?

Qual a característica das propostas feitas através da iniciativa popular?

De acordo com o que é mencionado sobre o referendo, o que ocorrerá se os eleitores não aprovarem o projeto de lei?

Plebiscito

Ocorre quando uma ideia precisa ser analisada ou tomada uma decisão pelo conjunto de eleitores.
Os eleitores manifestam-se sobre uma ideia que posteriormente se torna lei, caso aprovada pela maioria.
O legislativo convoca o plebiscito, com um mínimo de 1/3 de assinaturas de deputados ou senadores.
A Constituição Federal (CF/88) determina alguns casos em que o plebiscito é obrigatório, como a separação ou fusão de territórios.

Referendo

Ocorre quando existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo.
A lei precisa ser aprovada pelos eleitores para entrar em vigor.
É necessária a assinatura de no mínimo 1/3 dos deputados ou senadores para propor um referendo.

Iniciativa Popular

Os eleitores interferem diretamente na criação de leis.
Um eleitor ou grupo cria o texto de um projeto de lei, que pode ser ordinária ou complementar.
Essa proposta precisa ser assinada por no mínimo 1% dos eleitores para ser votada no Congresso.
Apesar de o Congresso não ser obrigado a aprovar, a pressão popular costuma influenciar a aprovação.

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