Plano Básico de Contabilidade Pública - PBCP

Plano Básico de Contabilidade Pública (PBCP)

• Objetivo: uniformizar e sistematizar o registo contabilístico dos actos e factos relacionados com a execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado.
• Deve ser adotado por todas as Unidades do SISTAFE.

Componentes do PBCP

• Lista de Contas
• Plano de Objectos
• Tabela de Operações Contabilísticas

Responsabilidade da US do SCP

• Normalização do PBCP
• Responsável por:
  • Criar, especificar, desdobrar, codificar e extinguir contas
  • Criar e adequar o Plano de Objectos e a Tabela de Operações Contabilísticas
  • Emitir instruções sobre a utilização do PBCP
  • Proceder ajustes no PBCP, quando necessário, observando a estrutura básica determinada pela legislação em vigor.