Podcast Beta
Questions and Answers
O princípio da anualidade é fundamental em que área?
Qual é o objetivo do princípio da anualidade?
No Brasil, o exercício financeiro coincide com qual período?
Qual é o resultado da avaliação do princípio da anualidade?
Signup and view all the answers
O princípio da anualidade é relacionado à qual área de finanças públicas?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo do orçamento anual?
Signup and view all the answers
O princípio da anualidade é aplicado em qual nível de governo?
Signup and view all the answers
Qual é o impacto do princípio da anualidade na gestão pública?
Signup and view all the answers
Qual é o princípio contábil mais relacionado ao equilíbrio entre receitas e despesas?
Signup and view all the answers
Quais são as principais categorias de despesas no orçamento público?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo principal da contabilidade pública?
Signup and view all the answers
Quais são os dispositivos constitucionais que regulamentam a política fiscal do governo?
Signup and view all the answers
Qual é o papel do orçamento público na política fiscal do governo?
Signup and view all the answers
Quais são as características principais da contabilidade pública?
Signup and view all the answers
Qual é o padrão contábil mais utilizado no setor público?
Signup and view all the answers
Quais são os principais relatórios financeiros emitidos pelo governo?
Signup and view all the answers
Qual é o princípio fundamental que determina a estrutura de um orçamento público?
Signup and view all the answers
Quais são as implicações do princípio da Unidade ou Totalidade no planejamento orçamentário?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.320 de 1964?
Signup and view all the answers
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a classificação da despesa pública?
Signup and view all the answers
A Lei Complementar nº 101 de 2000 é mais conhecida por quê?
Signup and view all the answers
Qual é o impacto do princípio da Unidade ou Totalidade na elaboração de relatórios financeiros?
Signup and view all the answers
Quem são os principais atores que devem elaborar e controlar os orçamentos?
Signup and view all the answers
Como o princípio da Unidade ou Totalidade influencia a política fiscal do governo?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo do princípio da Unidade ou Totalidade em relação às normas contábeis?
Signup and view all the answers
O que é a Lei nº 4.320 de 1964?
Signup and view all the answers
Qual é a principal diferença entre a Lei nº 4.320 de 1964 e a Lei Complementar nº 101 de 2000?
Signup and view all the answers
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a gestão orçamentária?
Signup and view all the answers
Qual é o papel do princípio da Unidade ou Totalidade na contabilidade pública?
Signup and view all the answers
Quem é o principal responsável pela aplicação das normas de finanças públicas?
Signup and view all the answers
O que é necessário para a elaboração de um orçamento?
Signup and view all the answers
Quais são os principais documentos que devem ser elaborados e controlados?
Signup and view all the answers
Qual é o prazo para encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional?
Signup and view all the answers
O que é fundamental considerar na previsão de receita?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo da previsão de receita?
Signup and view all the answers
O que é resultado da aplicação do princípio da anualidade?
Signup and view all the answers
Qual é o período de vigência do orçamento anual?
Signup and view all the answers
O que é considerado na elaboração do orçamento anual?
Signup and view all the answers
Qual é o impacto da instituição de um novo tributo na previsão de receita?
Signup and view all the answers
O que é característico da lei orçamentária?
Signup and view all the answers
Study Notes
Orçamento Público
- A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- A Constituição Federal de 1988 estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Princípios do Orçamento Público
Princípio da Unidade ou Totalidade
- Deve existir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
Princípio da Anualidade ou Periodicidade
- A previsão das receitas e a fixação das despesas devem referir-se a um exercício financeiro.
- No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
Princípio do Equilíbrio
- Dispositivos constitucionais contidos no art. 34 da Lei nº 4.320/64 estabelecem que o orçamento deve ser equilibrado.
Elaboração do Orçamento
- A lei orçamentária, cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano, deve conter a previsão de receita.
- A previsão de receita deve levar em consideração as alterações na legislação tributária, como a instituição de um novo tributo.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Aprenda sobre as normas e princípios que regem o orçamento público no Brasil, incluindo a Lei nº 4.320 e a Constituição Federal de 1988.