Podcast
Questions and Answers
O princípio da anualidade é fundamental em que área?
O princípio da anualidade é fundamental em que área?
- Planejamento governamental
- Política fiscal
- Finanças públicas (correct)
- Contabilidade pública
Qual é o objetivo do princípio da anualidade?
Qual é o objetivo do princípio da anualidade?
- Reduzir o déficit público
- Aumentar a eficiência do gasto público
- Incrementar a receita tributária
- Realizar a previsão de receitas e despesas (correct)
No Brasil, o exercício financeiro coincide com qual período?
No Brasil, o exercício financeiro coincide com qual período?
- Quinzena
- Ano calendário (correct)
- Trimestre
- Semestre
Qual é o resultado da avaliação do princípio da anualidade?
Qual é o resultado da avaliação do princípio da anualidade?
O princípio da anualidade é relacionado à qual área de finanças públicas?
O princípio da anualidade é relacionado à qual área de finanças públicas?
Qual é o objetivo do orçamento anual?
Qual é o objetivo do orçamento anual?
O princípio da anualidade é aplicado em qual nível de governo?
O princípio da anualidade é aplicado em qual nível de governo?
Qual é o impacto do princípio da anualidade na gestão pública?
Qual é o impacto do princípio da anualidade na gestão pública?
Qual é o princípio contábil mais relacionado ao equilíbrio entre receitas e despesas?
Qual é o princípio contábil mais relacionado ao equilíbrio entre receitas e despesas?
Quais são as principais categorias de despesas no orçamento público?
Quais são as principais categorias de despesas no orçamento público?
Qual é o objetivo principal da contabilidade pública?
Qual é o objetivo principal da contabilidade pública?
Quais são os dispositivos constitucionais que regulamentam a política fiscal do governo?
Quais são os dispositivos constitucionais que regulamentam a política fiscal do governo?
Qual é o papel do orçamento público na política fiscal do governo?
Qual é o papel do orçamento público na política fiscal do governo?
Quais são as características principais da contabilidade pública?
Quais são as características principais da contabilidade pública?
Qual é o padrão contábil mais utilizado no setor público?
Qual é o padrão contábil mais utilizado no setor público?
Quais são os principais relatórios financeiros emitidos pelo governo?
Quais são os principais relatórios financeiros emitidos pelo governo?
Qual é o princípio fundamental que determina a estrutura de um orçamento público?
Qual é o princípio fundamental que determina a estrutura de um orçamento público?
Quais são as implicações do princípio da Unidade ou Totalidade no planejamento orçamentário?
Quais são as implicações do princípio da Unidade ou Totalidade no planejamento orçamentário?
Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.320 de 1964?
Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.320 de 1964?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a classificação da despesa pública?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a classificação da despesa pública?
A Lei Complementar nº 101 de 2000 é mais conhecida por quê?
A Lei Complementar nº 101 de 2000 é mais conhecida por quê?
Qual é o impacto do princípio da Unidade ou Totalidade na elaboração de relatórios financeiros?
Qual é o impacto do princípio da Unidade ou Totalidade na elaboração de relatórios financeiros?
Quem são os principais atores que devem elaborar e controlar os orçamentos?
Quem são os principais atores que devem elaborar e controlar os orçamentos?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade influencia a política fiscal do governo?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade influencia a política fiscal do governo?
Qual é o objetivo do princípio da Unidade ou Totalidade em relação às normas contábeis?
Qual é o objetivo do princípio da Unidade ou Totalidade em relação às normas contábeis?
O que é a Lei nº 4.320 de 1964?
O que é a Lei nº 4.320 de 1964?
Qual é a principal diferença entre a Lei nº 4.320 de 1964 e a Lei Complementar nº 101 de 2000?
Qual é a principal diferença entre a Lei nº 4.320 de 1964 e a Lei Complementar nº 101 de 2000?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a gestão orçamentária?
Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a gestão orçamentária?
Qual é o papel do princípio da Unidade ou Totalidade na contabilidade pública?
Qual é o papel do princípio da Unidade ou Totalidade na contabilidade pública?
Quem é o principal responsável pela aplicação das normas de finanças públicas?
Quem é o principal responsável pela aplicação das normas de finanças públicas?
O que é necessário para a elaboração de um orçamento?
O que é necessário para a elaboração de um orçamento?
Quais são os principais documentos que devem ser elaborados e controlados?
Quais são os principais documentos que devem ser elaborados e controlados?
Qual é o prazo para encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional?
Qual é o prazo para encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional?
O que é fundamental considerar na previsão de receita?
O que é fundamental considerar na previsão de receita?
Qual é o objetivo da previsão de receita?
Qual é o objetivo da previsão de receita?
O que é resultado da aplicação do princípio da anualidade?
O que é resultado da aplicação do princípio da anualidade?
Qual é o período de vigência do orçamento anual?
Qual é o período de vigência do orçamento anual?
O que é considerado na elaboração do orçamento anual?
O que é considerado na elaboração do orçamento anual?
Qual é o impacto da instituição de um novo tributo na previsão de receita?
Qual é o impacto da instituição de um novo tributo na previsão de receita?
O que é característico da lei orçamentária?
O que é característico da lei orçamentária?
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Orçamento Público
- A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- A Constituição Federal de 1988 estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Princípios do Orçamento Público
Princípio da Unidade ou Totalidade
- Deve existir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
Princípio da Anualidade ou Periodicidade
- A previsão das receitas e a fixação das despesas devem referir-se a um exercício financeiro.
- No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
Princípio do Equilíbrio
- Dispositivos constitucionais contidos no art. 34 da Lei nº 4.320/64 estabelecem que o orçamento deve ser equilibrado.
Elaboração do Orçamento
- A lei orçamentária, cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano, deve conter a previsão de receita.
- A previsão de receita deve levar em consideração as alterações na legislação tributária, como a instituição de um novo tributo.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.