Orçamento Público Brasileiro

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Questions and Answers

O princípio da anualidade é fundamental em que área?

Planejamento governamental

Política fiscal

Finanças públicas (correct)

Contabilidade pública

Qual é o objetivo do princípio da anualidade?

Reduzir o déficit público

Aumentar a eficiência do gasto público

Incrementar a receita tributária

Realizar a previsão de receitas e despesas (correct)

No Brasil, o exercício financeiro coincide com qual período?

Quinzena

Ano calendário (correct)

Trimestre

Semestre

Qual é o resultado da avaliação do princípio da anualidade?

Orçamento anual Signup and view all the answers

O princípio da anualidade é relacionado à qual área de finanças públicas?

Orçamento público Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do orçamento anual?

Realizar a previsão de receitas e despesas Signup and view all the answers

O princípio da anualidade é aplicado em qual nível de governo?

Todos os níveis Signup and view all the answers

Qual é o impacto do princípio da anualidade na gestão pública?

Melhora a previsibilidade das receitas e despesas Signup and view all the answers

Qual é o princípio contábil mais relacionado ao equilíbrio entre receitas e despesas?

Princípio do Equilíbrio Signup and view all the answers

Quais são as principais categorias de despesas no orçamento público?

Despesas Correntes e Despesas de Capital Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da contabilidade pública?

Demonstrar a situação financeira do governo Signup and view all the answers

Quais são os dispositivos constitucionais que regulamentam a política fiscal do governo?

Artigos 165 e 166 da Constituição Signup and view all the answers

Qual é o papel do orçamento público na política fiscal do governo?

Plano financeiro do governo para um determinado período Signup and view all the answers

Quais são as características principais da contabilidade pública?

Fiscalização rigorosa e transparência Signup and view all the answers

Qual é o padrão contábil mais utilizado no setor público?

Normas de Contabilidade Pública (NBCP) Signup and view all the answers

Quais são os principais relatórios financeiros emitidos pelo governo?

Relatório de Gestão e Balanço Orçamentário Signup and view all the answers

Qual é o princípio fundamental que determina a estrutura de um orçamento público?

Princípio da Unidade ou Totalidade Signup and view all the answers

Quais são as implicações do princípio da Unidade ou Totalidade no planejamento orçamentário?

Garante a consistência e a integridade do orçamento Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.320 de 1964?

Estatuir normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos Signup and view all the answers

Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a classificação da despesa pública?

Permite a classificação da despesa pública em categorias econômicas Signup and view all the answers

A Lei Complementar nº 101 de 2000 é mais conhecida por quê?

Responsabilidade Fiscal Signup and view all the answers

Qual é o impacto do princípio da Unidade ou Totalidade na elaboração de relatórios financeiros?

Garante a consistência e a integridade dos relatórios financeiros Signup and view all the answers

Quem são os principais atores que devem elaborar e controlar os orçamentos?

Governo Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal Signup and view all the answers

Como o princípio da Unidade ou Totalidade influencia a política fiscal do governo?

Garante a consistência e a integridade da política fiscal Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do princípio da Unidade ou Totalidade em relação às normas contábeis?

Garantir a consistência e a integridade das normas contábeis Signup and view all the answers

O que é a Lei nº 4.320 de 1964?

Uma Norma Geral de Direito Financeiro Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre a Lei nº 4.320 de 1964 e a Lei Complementar nº 101 de 2000?

Uma trata de orçamentos e a outra de responsabilidade fiscal Signup and view all the answers

Como o princípio da Unidade ou Totalidade se relaciona com a gestão orçamentária?

Garante a gestão orçamentária eficiente Signup and view all the answers

Qual é o papel do princípio da Unidade ou Totalidade na contabilidade pública?

Garantir a integridade e a transparência da contabilidade pública Signup and view all the answers

Quem é o principal responsável pela aplicação das normas de finanças públicas?

Os próprios Municípios e Estados Signup and view all the answers

O que é necessário para a elaboração de um orçamento?

Normas gerais de direito financeiro Signup and view all the answers

Quais são os principais documentos que devem ser elaborados e controlados?

Orçamentos e Balanços Signup and view all the answers

Qual é o prazo para encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional?

Até 31 de agosto de cada ano Signup and view all the answers

O que é fundamental considerar na previsão de receita?

Alterações na legislação tributária Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da previsão de receita?

Garantir a estabilidade fiscal Signup and view all the answers

O que é resultado da aplicação do princípio da anualidade?

Estabilidade fiscal Signup and view all the answers

Qual é o período de vigência do orçamento anual?

Um ano Signup and view all the answers

O que é considerado na elaboração do orçamento anual?

As receitas e os gastos Signup and view all the answers

Qual é o impacto da instituição de um novo tributo na previsão de receita?

Aumento da receita Signup and view all the answers

O que é característico da lei orçamentária?

Previsão de receita e despesa Signup and view all the answers

Study Notes