O Que é Trânsito?

O Que é Trânsito?

• Trânsito é a utilização de vias por pessoas, veículos e animais, com fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Conceitos/Definições

• Autoridade de Trânsito: dirigente máximo do órgão ou entidade executivo do Sistema Nacional de Trânsito, ou pessoa por ele credenciada.
• Agente da Autoridade de Trânsito: agentes de trânsito e policiais rodoviários federais que atuam na fiscalização, controle e operação de trânsito, competentes para lavrar autos de infração e procedimentos. Podem ser policiais militares designados pela autoridade de trânsito, mediante convênio.
• Via: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, incluindo pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central.
• Via Urbana: ruas, avenidas, vielas, etc. abertas à circulação pública em área urbana.
• Via Rural: estradas e rodovias.

Pentágono do Trânsito

• Trânsito é composto por cinco áreas principais: Educação, Operação, Policiamento, Fiscalização e Engenharia.

Educação

• Educação para o Trânsito: desenvolvimento intelectual, moral e físico dos indivíduos, formando sua inteligência e capacidade de convivência no trânsito.

Operação

• Monitoramento técnico baseado em Engenharia de Tráfego para reduzir interferências como veículos quebrados/acidentados/estacionados irregularmente, prestando socorro imediato e fornecendo informações a pedestres e condutores.

Policiamento

• Policiamento Ostensivo de Trânsito: prevenção e repressão de atos relacionados à segurança pública, garantindo obediência às normas e segurança de trânsito.

Fiscalização

• Fiscalização: ato de controlar o cumprimento das normas de trânsito. Exercido pelo poder de polícia administrativa dos órgãos de trânsito, dentro de sua jurisdição.

Engenharia

• Engenharia de Trânsito: planejamento, operação e controle do tráfego para mobilidade sustentável.

Sistema Nacional de Trânsito

• Órgãos e entidades (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que planejam, administram, regulamentam, pesquisam, registram, e licenciam veículos; habilitam condutores; promovem educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades.

Competência das Polícias Militares

• Fiscalização de trânsito, de acordo com convênios com órgãos executivos de trânsito.

Normas Gerais de Circulação e Conduta

• Observação de segurança no trânsito, evitando atos nocivos ao trânsito, veículos e outros usuários.

Equipamentos Obrigatórios e Combustível

• Verificação da existência e boas condições dos equipamentos obrigatórios; verificação do combustível suficiente para o destino.

Atenção e Cuidados

• Condutores devem ter domínio de seus veículos, dirigindo com atenção e cuidados para segurança.

Regra da Mão Direita

• Circulação de veículos pelas vias abertas à circulação, na direita da via (com exceções sinalizadas).

Distância de Segurança

• Distância lateral e frontal entre veículos, considerando velocidade, condições do local, circulação, veículo e clima.

Regras de Preferência

• Prioridade por via/rotatória ou quando um fluxo é proveniente de rodovia. Prioridade a veículos da direita do condutor.

Regras de Utilização de Faixas de Trânsito

• As faixas da direita são para veículos mais lentos e pesados, exceto se houver faixas especiais. As da esquerda para ultrapassagem.
• Veículos só podem circular em áreas especialmente destinadas à circulação (passeios, acostamentos, etc.) para acesso/saída de imóveis ou estacionamento.

Regras de Prioridade

• Veículos de socorro, salvamento, polícia, fiscalização e ambulâncias têm prioridade, quando em serviço.

Regras de Ultrapassagem

• Ultrapassagens em curva, trânsito intenso, travessias de pedestres e cruzamentos são proibidos, salvo sinalização autorização.

Veículos sobre Trilhos

• Veículos sobre trilhos têm prioridade, respeitadas as normas de circulação.

Ultrapassagem de Coletivos

• Condutores devem respeitar veículos de transporte coletivo em paradas para embarque/desembarque, reduzindo velocidade e atenção redobrada.

Proibições de Ultrapassagem

• Proibido em curvas, aclives sem visibilidade suficiente, passagens de nível, pontes e viadutos e travessias de pedestres (exceções).

Manobras

• Indicar o propósito de manobras com antecedência, utilizando luzes ou gestos convencionais.

Uso de Luzes

• Faróis acesos à noite e em condições de chuva, neblina ou cerração; luzes altas em trechos não iluminados - exceto quando cruzando com outros veículos ou seguindo; aviso de ultrapassagem - pisca alerta para situações de emergência ou quando a lei indicar.
• Luz de placa acesa durante a noite. Luz de posição acesa durante a noite em eventos de embarque/desembarque de passageiros e carga/descarga de mercadorias.

Uso da Buzina

• Buzina deve ser utilizada com breves toques para aviso em locais sem área urbana, com intenções de ultrapassagem. Proibido em áreas urbanas exceto para evitar acidentes.

Vias e Velocidades

• Tipos de vias urbanas (rápido, arterial, coletora, local) e rurais (rodovias, estradas).
• Velocidades máximas em cada tipo de via, indicadas por sinalização, usando as características da via.

Transporte de Crianças e Cinto de Segurança

• Crianças com menos de 10 anos e abaixo de 1,45 m de altura devem usar dispositivos de segurança e serem transportadas nos bancos traseiros.

Sinalização de Trânsito

• Sinalização adequada, bem posicionada e visível; não é permitida sinalização não prevista na legislação;
• Responsabilidade e manutenção de sinalização em áreas de condomínios privativos pertence aos proprietários.

Equipamentos Obrigatórios

• Listagem de equipamentos, incluindo cintos de segurança, encostos de cabeça e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes/ruído.
• Luzes de rodagem diurna obrigatórias em veículos novos.

Infrações Relacionadas à Habilitação

• Condução sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir é gravíssima.
• Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada é gravíssima.
• CNH de categoria diferente do veículo é gravíssima, com multa e retenção do veículo.
• Validade da CNH vencida há mais de 30 dias é gravíssima.

Medidas Administrativas

• Retenção de veículos, remoção de veículos, recolhimento de CNH/Permissão de Dirigir, e outras, em casos de infrações gravíssimas.
• Aplicação de advertência, multa, suspensão do direito de dirigir (em caso de infrações).

Recolhimento do CRV/CRLV

• Recolhimento de CRV/CLA por suspeita de falsificação ou quando houver vencimento de prazo.

Procedimentos em Local de Sinistros de Trânsito

• Procedimentos e responsabilidades se o sinistros resulta em dano ao patrimônio público ou vitima(s).
• Procedimentos se o sinistros resulta em dano pessoal(is), sem prejuizos ao patrimônio público.

Geral

• Detalhes dos diferentes tipos de pontos de bloqueio, de acordo com os tipos de trânsito e locais. Detalhado sobre procedimentos e etapas.