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Questions and Answers
Qual é o princípio previsto no art. 2º da Constituição?
Separação dos poderes
Quais poderes podem acolher a acusação contra o Presidente e o Vice-Presidente da República?
O Senado Federal pode processar e julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade.
True
Qual é a autonomia assegurada ao Poder Judiciário?
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Quais órgãos compõem o Poder Judiciário?
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Qual poder legisla por meio de medidas provisórias?
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O Poder Judiciário é composto dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, e ______.
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Os juizados especiais são criados pela União e pelos Estados.
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Quantos membros compõem o Conselho Nacional de Justiça?
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Qual é a sede do Conselho Nacional de Justiça?
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Study Notes
O Poder Judiciário
- O Poder Judiciário é um dos três poderes da União, previsto no art. 2º da Constituição, sendo independente e harmônico com os poderes Legislativo e Executivo.
- O Judiciário é nacional e possui autonomia administrativa e financeira, conforme disposto no art. 99 da Constituição.
- Os tribunais elaboram as suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estabelecidos por lei, com a participação dos demais Poderes.
- O Poder Executivo consolida a proposta orçamentária anual, considerando as propostas dos Tribunais e ajustando-as de acordo com os limites estipulados.
- O Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, incluindo: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (art. 92 da Constituição).
- A União, os Estados e o Distrito Federal legislam concorrentemente sobre a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição).
- A União, no Distrito Federal e Territórios, e os Estados criam juizados especiais para causas cíveis e infrações penais de menor complexidade.
- A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criam a justiça de paz, composta por cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos, para celebrar casamentos, verificar o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias.
Órgãos Não Jurisdicionais
- O Conselho Nacional de Justiça, as ouvidorias dos tribunais e as Escolas de Magistratura são órgãos não jurisdicionais.
- O Conselho Nacional de Justiça tem sede em Brasília e é composto por 15 membros.
- A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, cria ouvidorias de justiça, com competência para receber reclamações e denúncias contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
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Description
Este quiz aborda o Poder Judiciário como um dos três poderes da União, abordando sua independência, estrutura e funcionamento conforme previsto na Constituição. Explore os diferentes órgãos que compõem o Judiciário e sua relação com os outros poderes. Teste seus conhecimentos sobre essa parte fundamental da nossa democracia.
