Questions and Answers
Qual é o princípio que deve ser observado pela arbitragem segundo o artigo 152?
De acordo com o artigo 153, o que pode ser feito em relação aos contratos?
Quais critérios devem ser observados no processo de escolha dos árbitros, de acordo com o artigo 154?
Qual dos seguintes não é mencionado como um critério para a escolha de árbitros no artigo 154?
Signup and view all the answers
Com relação à arbitragem, o que é necessário garantir segundo os princípios estabelecidos?
Signup and view all the answers
Study Notes
Normas de Arbitragem
- A arbitragem deve sempre respeitar o direito e seguir o princípio da publicidade, garantindo a transparência dos processos.
- Contratos podem ser alterados através de aditivos, permitindo a inclusão de meios alternativos para a resolução de disputas, como a arbitragem.
- A escolha de árbitros e a formação de colegiados arbitrais deve seguir critérios de isonomia, que promovem igualdade, além de serem técnicos e transparentes, assegurando a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as normas essenciais da arbitragem, incluindo a importância da transparência e os direitos envolvidos no processo. Além disso, aborda como contratos podem ser modificados para incluir a arbitragem como método de resolução de conflitos. Teste seu conhecimento sobre a escolha de árbitros e a imparcialidade necessária no processo arbitral.
