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Questions and Answers
Qual é o princípio que deve ser observado pela arbitragem segundo o artigo 152?
Qual é o princípio que deve ser observado pela arbitragem segundo o artigo 152?
- Sigilo absoluto
- Desconsideração de normas
- Publicidade (correct)
- Publicização das decisões
De acordo com o artigo 153, o que pode ser feito em relação aos contratos?
De acordo com o artigo 153, o que pode ser feito em relação aos contratos?
- Proibido qualquer modificação
- Aditados apenas com a aprovação de um tribunal
- Aditados para permitir a adoção de métodos alternativos (correct)
- Aditados para incorporar novos litígios
Quais critérios devem ser observados no processo de escolha dos árbitros, de acordo com o artigo 154?
Quais critérios devem ser observados no processo de escolha dos árbitros, de acordo com o artigo 154?
- Critérios subjetivos e arbitrários
- Critérios unicamente técnicos
- Critérios financeiros e de preferência
- Critérios isonômicos, técnicos e transparentes (correct)
Qual dos seguintes não é mencionado como um critério para a escolha de árbitros no artigo 154?
Qual dos seguintes não é mencionado como um critério para a escolha de árbitros no artigo 154?
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Com relação à arbitragem, o que é necessário garantir segundo os princípios estabelecidos?
Com relação à arbitragem, o que é necessário garantir segundo os princípios estabelecidos?
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Study Notes
Normas de Arbitragem
- A arbitragem deve sempre respeitar o direito e seguir o princípio da publicidade, garantindo a transparência dos processos.
- Contratos podem ser alterados através de aditivos, permitindo a inclusão de meios alternativos para a resolução de disputas, como a arbitragem.
- A escolha de árbitros e a formação de colegiados arbitrais deve seguir critérios de isonomia, que promovem igualdade, além de serem técnicos e transparentes, assegurando a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos.
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