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Questions and Answers
Qual é o princípio que deve ser observado pela arbitragem segundo o artigo 152?
Qual é o princípio que deve ser observado pela arbitragem segundo o artigo 152?
De acordo com o artigo 153, o que pode ser feito em relação aos contratos?
De acordo com o artigo 153, o que pode ser feito em relação aos contratos?
Quais critérios devem ser observados no processo de escolha dos árbitros, de acordo com o artigo 154?
Quais critérios devem ser observados no processo de escolha dos árbitros, de acordo com o artigo 154?
Qual dos seguintes não é mencionado como um critério para a escolha de árbitros no artigo 154?
Qual dos seguintes não é mencionado como um critério para a escolha de árbitros no artigo 154?
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Com relação à arbitragem, o que é necessário garantir segundo os princípios estabelecidos?
Com relação à arbitragem, o que é necessário garantir segundo os princípios estabelecidos?
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Study Notes
Normas de Arbitragem
- A arbitragem deve sempre respeitar o direito e seguir o princípio da publicidade, garantindo a transparência dos processos.
- Contratos podem ser alterados através de aditivos, permitindo a inclusão de meios alternativos para a resolução de disputas, como a arbitragem.
- A escolha de árbitros e a formação de colegiados arbitrais deve seguir critérios de isonomia, que promovem igualdade, além de serem técnicos e transparentes, assegurando a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos.
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Description
Este quiz explora as normas essenciais da arbitragem, incluindo a importância da transparência e os direitos envolvidos no processo. Além disso, aborda como contratos podem ser modificados para incluir a arbitragem como método de resolução de conflitos. Teste seu conhecimento sobre a escolha de árbitros e a imparcialidade necessária no processo arbitral.
