Noções Introdutórias ao Direito Penal

É o gênero que engloba crimes (delitos) e contravenções penais no Brasil.

É uma espécie de infração penal, comportando maior gravidade e pena.

Enfoca a necessidade de uma conduta ser criminosa.

Focaliza as consequências jurídicas de uma infração, como as sanções.

Analisa os elementos estruturais de uma infração para classificá-la.

Ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do seu comportamento.

Incorre quando o agente tem uma percepção equivocada dos fatos

Refere-se à capacidade de um agente agir diferentemente em uma situação específica.

A força física sobre o corpo de alguém, que não pode ser resistida, que exclui a voluntariedade da conduta e, consequentemente, o fato típico.

Conduta voluntária, ilícita e que viola um bem jurídico tutelado pelo direito penal.

A relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado.

Intenção do agente em produzir um determinado resultado, com ações preparatórias e executórias direcionadas ao tipo penal.

Descuido comportamental que acarreta um resultado. Inclui negligência, imprudência e imperícia.

Descuido total com os atos, assumindo o risco do resultado.

Descuido que leva a um resultado não esperado, sem considerar a consequência da ação.

Falta de habilidade técnica ou profissional esperada, que leva ao resultado não desejado.

Conjunto de elementos necessários para a existência de um crime, incluindo a conduta, nexo de causalidade, e adequação ao tipo.

Verificação se o resultado (conduta + nexo) viola um bem jurídico tutelado.

Teoria da culpabilidade que considera dolo e culpa como parte do fato típico e a consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade.

Teoria que transfere ao Estado parte da responsabilidade por crimes devido à desigualdade social.

Capacidade do agente de entender e querer sua conduta ilícita, levando à possibilidade de punição.

Indivíduos que não podem ser punidos por crimes devido à incapacidade de entender o ato como ilícito.

Art. do Código Penal que define as hipóteses de inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado.

Capacidade de um indivíduo entender que suas ações são ilegais.

Diminuição da pena por circunstâncias relevantes, anteriores ou posteriores ao crime, mesmo sem previsão legal específica.

Conjunto de teorias que analisam os elementos constitutivos de um crime.

Erro sobre elementos essenciais do crime, qualificadoras, causas de aumento ou agravantes da pena.

Erro sobre elemento do crime, excluindo a punibilidade, mesmo com cautela.

Erro evitável sobre elemento do crime; dolo excluído, mas a culpa subsiste permitindo punição culposa.

Erro sobre circunstâncias irrelevantes para caracterizar o crime, não impedindo a responsabilização.

Erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado, não isentando da pena.

Erro do agente ao executar a conduta, atingindo bem jurídico de terceiro não intencionalmente.

O agente acredita que sua ação causou o resultado, mas foi outro ato o causador.

O resultado é diferente do pretendido pelo agente, atingindo bem jurídico diferente.

Situação de perigo para bens jurídicos, onde o sujeito viola direito alheio para preservá-los.

Bem jurídico que deve ser preservado em situações de estado de necessidade.

Direito violado na situação de estado de necessidade.

Responsabilidade por um único crime ou por crimes distintos, dependendo do resultado atingido.