Modelos de Polícia e Gestão de Segurança Pública
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Questions and Answers

Qual é um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030?

  • Evidenciar a discriminação entre as forças de segurança.
  • Estabelecer novos tipos de crimes.
  • Incentivar o aumento da violência nas cidades.
  • Definir ciclos de implementação, monitoramento e avaliação do PNSP. (correct)
  • O que caracteriza o Eixo de Combate ao Crime dentro do programa RS SEGURO?

  • Focar apenas na repressão social.
  • Eliminar a necessidade de controle das armas de fogo.
  • Promover a criação de novas facções criminosas.
  • Integrar as ações policiais entre União, Estado e Municípios. (correct)
  • Qual ação está prevista no eixo de Políticas Sociais Preventivas e Transversais?

  • Aumentar os índices de criminalidade nas periferias.
  • Desencorajar a participação comunitária na segurança.
  • Fomentar o tráfico de drogas entre jovens.
  • Focar na prevenção em bairros e escolas vulneráveis. (correct)
  • Qual a importância de definir metas estratégicas no PNSP?

    <p>Para alinhar as ações estratégicas às políticas de segurança. (B)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser qualificado segundo as diretrizes do PNSP?

    <p>Os inquéritos policiais. (B)</p> Signup and view all the answers

    Que tipo de crimes são abordados especificamente no Eixo de Combate ao Crime?

    <p>Homicídios, crimes patrimoniais e tráfico de drogas. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais objetivos do eixo que foca na educação dentro do plano de segurança pública?

    <p>Oferecer alternativas e oportunidades aos jovens (D)</p> Signup and view all the answers

    Um dos componentes a ser fortalecido no PNSP é a:

    <p>Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual ação NÃO está listada como parte do eixo de qualificação do atendimento ao cidadão?

    <p>Melhorar o policiamento em áreas isoladas (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma estratégia proposta pelo PNSP para melhorar a segurança pública?

    <p>Modernizar e agilizar as perícias. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das metas do eixo do sistema prisional é focada na gestão do sistema?

    <p>Criar um sistema de controle de regimes semiaberto (D)</p> Signup and view all the answers

    Quantos municípios estão prioritariamente abrangidos pelo eixo de educação do programa?

    <p>23 municípios (C)</p> Signup and view all the answers

    Uma das ações mencionadas para melhorar o atendimento ao cidadão inclui:

    <p>Desenvolver um processo de feedback estruturado (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos pilares do eixo que aborda a educação no plano?

    <p>Redução da evasão escolar (A)</p> Signup and view all the answers

    O que busca o Estado com as ações dirigidas aos jovens das comunidades prioritárias?

    <p>Melhorar a convivência e condições de vida (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das ações propostas para o sistema prisional?

    <p>Construir novos estabelecimentos prisionais (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do controle social ou popular segundo a Constituição Federal?

    <p>Fiscalizar os atos da administração para proteger o interesse público. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza uma região em termos de política pública?

    <p>Diferenciação por povoamento, clima e localização. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das complexidades do gerenciamento de políticas públicas de controle da criminalidade?

    <p>Interdependência de diversas organizações e stakeholders. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais tipos de políticas existem para o controle do crime?

    <p>Políticas preventivas e repressivas. (B)</p> Signup and view all the answers

    No que diz respeito à cultura autônoma das instituições na política de segurança pública, o que se pode afirmar?

    <p>Elas acumulam experiências que influenciam suas práticas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição correta de área de abrangência?

    <p>Responsabilidade de uma unidade para alcançar objetivos específicos. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que não é uma característica da política de segurança pública na sociedade brasileira?

    <p>Simplicidade na formulação de políticas. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que o princípio da indisponibilidade do interesse público implica?

    <p>O interesse público deve sempre ser protegido e promovido. (C)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Objetivos do PNSP 2021-2030

    Definir ciclos de implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública; apresentar ações estratégicas alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública; definir metas, indicadores e estratégias de governança; orientar os entes federativos na elaboração de planos de segurança pública alinhados à PNSPDS e PNSP.

    Eixo Combate ao Crime (RS SEGURO)

    Foca em municípios com altos índices de violência, integrando ações de União, Estado, Municípios e outros Poderes. Inclui estratégias como: repressão qualificada a homicídios, combate ao tráfico, corrupção, crime organizado e armas de fogo; inquérito policial qualificado e perícias modernas.

    Eixo Políticas Sociais Preventivas e Transversais

    Foca em bairros e escolas mais vulneráveis socioeconomica e socialmente com altos índices de violência. Promove políticas sociais preventivas.

    Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP)

    Um plano estratégico nacional para a segurança pública, com metas e ações coordenadas entre os entes federativos.

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    Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)

    Orientações e diretrizes nacionais para a segurança pública e defesa social.

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    RS SEGURO

    Programa transversal e estruturante de segurança pública no Rio Grande do Sul.

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    Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH)

    Estratégias para resolver crimes de homicídio de forma aprimorada.

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    Integração entre esferas de governo

    Trabalho conjunto entre União, Estado e Municípios para ações de segurança pública.

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    RS SEGURO Eixos

    Programa transversal e estruturante de segurança pública no estado do Rio Grande do Sul, com 4 eixos prioritários.

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    Eixo Qualificação do Atendimento ao Cidadão

    Foco em melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos por parte dos serviços de segurança pública.

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    Eixo Sistema Prisional

    Eixo de segurança pública voltado para a redução do déficit de vagas, qualificação do sistema prisional e redução de reincidência.

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    Evasão escolar

    Problema da falta de frequência dos alunos na escola, impactando seus estudos.

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    Adequação idade-série

    O processo de garantir que os alunos estejam na série apropriada para sua idade, promovendo melhor aprendizado.

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    Tempo de Permanência na Escola

    O período que os alunos permanecem na escola, essencial para a conclusão de estudos.

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    Jovens em risco

    Jovens de comunidades com altos índices de violência e com necessidades de apoio.

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    Construção de novas prisões

    Ação para expandir a capacidade do sistema prisional e melhorar as condições de detenção.

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    Controle Social

    O controle social é a capacidade da sociedade de regular o comportamento dos indivíduos e garantir o cumprimento das normas sociais por meio de mecanismos formais e informais.

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    Indisponibilidade do Interesse Público

    O interesse público é algo que não pertence a um indivíduo em particular e não pode ser negociado ou alienado, devendo ser preservado para o bem comum.

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    Fiscalização dos Atos da Administração

    O controle social ocorre quando a sociedade, direta ou indiretamente, exerce a fiscalização sobre as ações do governo. Essa fiscalização visa garantir que o governo atue de forma legal, ética e eficiente.

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    Circunscrição

    Uma divisão administrativa, militar ou religiosa de um território específica.

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    Região

    Um território que se diferencia de outros por suas características únicas, como população, localização, clima, etc.

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    Área de Abrangência

    A área de responsabilidade de uma unidade, determinando o alcance de seu apoio ou influência.

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    Políticas Públicas de Manutenção da Ordem Pública

    As políticas públicas de manutenção da ordem pública visam garantir a segurança e a tranquilidade da sociedade, por meio de ações que combatem a criminalidade, promovem a justiça social, e protegem os direitos humanos.

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    Políticas Preventivas e Repressivas

    Existem dois tipos principais de políticas para o controle do crime. As políticas preventivas visam evitar que o crime ocorra, enquanto as políticas repressivas visam punir os criminosos.

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    Study Notes

    Introdução / Apresentação

    • Primeira aula foi sobre Modelos de Polícia
    • O CBFPM (Centro Brasileiro de Formação de Policiais Militares)
    • Divisão de Ensino e Treinamento
    • Seção de Avaliação

    Área Temática I

    • Sistemas, Instituições e Gestão Integrada de Segurança Pública
    • Disciplinas da Matriz Curricular Nacional:
      • Estado, Sociedade e Segurança Pública
      • Sistema de Segurança Pública
      • Fundamentos da Gestão Pública
      • Gestão Integrada e Comunitária

    Sistema de Segurança Pública I

    • 20 horas/aula

    Objetivos

    • Criar condições para o profissional da área de segurança pública:
      • Ampliar os conhecimentos sobre a visão sistêmica da segurança pública, os órgãos, as instituições, os profissionais e as políticas e ações voltadas para a sociedade e o cidadão, mediante o estudo dos seus antecedentes históricos e da análise de cenários e perspectivas.
      • Desenvolver e exercitar habilidades para mapear, analisar e opinar sobre as políticas públicas e o planejamento na área de segurança pública.
      • Fortalecer atitudes para reconhecer a importância da formulação de políticas públicas e da elaboração de planejamento na área de segurança pública.

    Conhecimentos Gerais do Sistema de Segurança Pública

    • Sistemas de segurança pública nas sociedades democráticas
    • Atribuições das instituições de segurança pública
    • Abordagem sistêmica da segurança pública
    • Controle interno e externo das instituições de segurança pública
    • Conceitos de circunscrição, região e área de abrangência de outras instituições
    • Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação e acompanhamento
    • Planos de segurança pública (federal, distrital e estadual)
    • Análise de cenários e perspectivas da segurança global e local
    • Relação entre o sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal

    Sistemas de Segurança Pública nas Sociedades Democráticas

    • Detalhes sobre modelos específicos de policiamento:
      • Portugal: Direção do inquérito pelo Ministério Público e Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional com funções militares.
      • França: Coletividades Territoriais com autonomia delimitada; Polícia Nacional e Gendarmerie.
      • Alemanha: Órgãos policiais estaduais e federais (Kriminalpolizei e Bundespolizei).
      • Espanha: Cuerpo Nacional de Polícia e Guardia Civil.
      • Itália: Polícia (Polizia di Stato), subordinada ao Ministério do Interior e Carabineiros.
      • EUA: Três períodos (Era Política, Reforma/Profissional e Comunitária) com foco em corrupção/abuso, profissionalização e descentralização de poder, respectivamente.

    Abordagem Sistêmica da Segurança Pública

    • Significado da teoria geral dos sistemas
    • Análise sistêmica na segurança pública
    • Manutenção da ordem pública como bem coletivo

    Controle Interno e Externo das Instituições de Segurança Pública

    • Controles do Estado, interno/administrativo, legislativo/externo, jurisdicional, social/popular

    Relação entre o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal

    • Situações basilares: Sistema de justiça criminal e Manutenção da ordem pública.
    • Network da Justiça Criminal.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz aborda os principais conceitos sobre Modelos de Polícia e a gestão integrada de segurança pública. Os temas incluem a estrutura do CBFPM, as disciplinas da matriz curricular nacional, e a importância do conhecimento sistêmico na segurança pública. Prepare-se para testar sua compreensão sobre as políticas e práticas essenciais para a segurança da sociedade.

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