PGMC: DA DEFINIÇÃO DAS DIMENSÕES DO MERCADO RELEVANTE DE ATACADO

Caracterização do Mercado Relevante de Atacado

• Cada Mercado Relevante de Atacado é caracterizado em relação às suas dimensões de produto e geográfica.

Dimensão de Produto

• A dimensão de produto abrange produtos ou serviços substitutos para um conjunto específico de usuários ou prestadoras.
• A noção de substituição atende a pelo menos dois critérios: (i) o produto substituto é eficaz na realização do propósito a que se destina e (ii) não há diferença significativa em seu preço relativo.

Delimitação Geográfica

• Na ausência de dados, a delimitação geográfica é a menor área geográfica onde seja possível avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado.
• A delimitação geográfica evita que delimitações menos desagregadas apresentem a falsa ideia sobre uma concentração excessiva de mercado.
• A delimitação geográfica é coerente com as disposições regulamentares afetas ao Mercado Relevante em questão.

Regulação Assimétrica

• Pode haver áreas em que, mesmo havendo um único Grupo ofertante, as condições de mercado apresentem indícios de que a demanda residual possa impedir o exercício de poder de mercado.
• O mercado é considerado objeto de regulação assimétrica ex ante quando atender os critérios constantes no parágrafo único do art. 6º do PGMC.

Barreiras Estruturais

• As barreiras estruturais elevadas existem nos mercados onde for possível observar, alternativamente, substanciais economias de escala e/ou escopo, elevados custos afundados, custos de troca representativos, oferta restrita de capital para investimentos e vantagens do pioneiro baseadas em fortes externalidades de rede, uso de recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia.
• As barreiras estruturais elevadas podem não representar restrições competitivas em Mercado caracterizado por crescimento a taxas crescentes.

Exclusão de Mercados

• Mercado que apresente indícios claros de intensa rivalidade pode não ser considerado no âmbito do PGMC.
• O Mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil não será objeto de medidas regulatórias assimétricas no PGMC.
• O Mercado no qual a perspectiva de duração da probabilidade de exercício de poder de mercado não exceda 5 (cinco) anos não deverá ser considerado no âmbito do PGMC.

Mercados Emergentes e Regulamentação Simétrica

• Mercados emergentes devem receber incentivos para a ampliação dos investimentos do tipo “feriado regulatório”, a não ser que a ausência de intervenção provoque o total fechamento do mercado e inviabilize a concorrência de longo prazo.
• A regulamentação simétrica deverá ser considerada na identificação dos mercados, principalmente para avaliar se a sua existência, por si só, não elimina a probabilidade de exercício de poder de mercado.