Medical Ethics Code
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Questions and Answers

Quais são as resoluções do CFM que normatizam a anestesia em pacientes operados por cirurgião-dentista e na eletroconvulsoterapia?

Res.CFM nº 1.950/10 e Res.CFM nº 2.057/13

Qual é o código de ética médica em vigor mencionado no texto?

Res.CFM nº 1.931/09

Quais são as instituições que emitem pareceres esclarecedores sobre condutas ético-profissionais não previstas nas resoluções?

Os conselhos de medicina

Quantos pareceres emitidos pelo CFM e pelos conselhos regionais estão disponíveis no site do CFM?

<p>125 (20 pelo CFM e 105 pelos conselhos regionais)</p> Signup and view all the answers

Quais são os órgãos responsáveis pelo controle ético de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos no Brasil?

<p>Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)</p> Signup and view all the answers

Qual é a resolução que regula a submissão de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos no Brasil?

<p>Resolução CNS nº 466/2012</p> Signup and view all the answers

Qual é a natureza do Código de Ética Médica, de acordo com a Lei 3.268, de 1957?

<p>A natureza do Código de Ética Médica é de lei.</p> Signup and view all the answers

Qual é a data em que a Resolução CFM 1.931 foi publicada no DOU?

<p>29 de setembro de 2009</p> Signup and view all the answers

Quais são os princípios basilares mantidos no processo de formulação do Código de Ética Médica?

<p>Preservação da vida; sigilo profissional e relação médico-paciente</p> Signup and view all the answers

O que é considerado pela responsabilidade profissional quando há indícios de infração?

<p>A responsabilidade profissional é apreciada pelos tribunais de ética médica quando há indícios de infração às normas deontológicas.</p> Signup and view all the answers

Quais são os principais tópicos acrescidos ao Código de Ética Médica na sua sexta versão?

<p>Consagração da dignidade da pessoa humana; tecnomedicina; pesquisa em seres humanos; terapia genética; telemedicina; exercício ilegal da medicina; conflitos de interesse; reprodução assistida e terminalidade da vida</p> Signup and view all the answers

Quantas normas diceológicas e deontológicas compõem o atual Código de Ética Médica?

<p>O atual Código de Ética Médica é composto por 10 normas diceológicas e 118 normas deontológicas.</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do docente ou autor de publicações científicas no Código de Ética Médica?

<p>Ele surge pela primeira vez na sexta versão do CEM</p> Signup and view all the answers

Como foi construído o Código de Ética Médica de 1988 e sua versão atualizada?

<p>A construção do código de 1988 e sua versão atualizada partiram de consultas públicas e abertas a toda a sociedade brasileira.</p> Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre diceologia e deontologia?

<p>A diceologia trata dos direitos profissionais, enquanto a deontologia cuida dos deveres.</p> Signup and view all the answers

Quais são as áreas que devem ser balizadas pelas normas do Código de Ética Médica?

<p>Ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde</p> Signup and view all the answers

O que o Código de Ética Médica deixa claro sobre a natureza da atuação profissional do médico?

<p>Não caracteriza relação de consumo</p> Signup and view all the answers

Quantas contribuições foram recebidas pela Comissão Nacional de Reforma do CEM?

<p>Foram recebidas 2.677 contribuições pela Comissão Nacional de Reforma do CEM.</p> Signup and view all the answers

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