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Questions and Answers
Magistrados em disponibilidade não recebem vencimentos durante esse período.
Magistrados em disponibilidade não recebem vencimentos durante esse período.
False
Um magistrado em disponibilidade pode ser promovido por antiguidade.
Um magistrado em disponibilidade pode ser promovido por antiguidade.
True
A mudança de sede do Juízo oferece ao magistrado a opção de não acompanhar a mudança sem consequências.
A mudança de sede do Juízo oferece ao magistrado a opção de não acompanhar a mudança sem consequências.
False
O Tribunal deve designar um juiz em disponibilidade imediatamente após a restauração de uma comarca ou vara.
O Tribunal deve designar um juiz em disponibilidade imediatamente após a restauração de uma comarca ou vara.
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A disponibilidade compulsória ocorre apenas em casos de perda do cargo por indignidade.
A disponibilidade compulsória ocorre apenas em casos de perda do cargo por indignidade.
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Os magistrados em disponibilidade são classificados em um quadro suplementar.
Os magistrados em disponibilidade são classificados em um quadro suplementar.
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Um magistrado em disponibilidade não pode concorrer a promoções por antiguidade.
Um magistrado em disponibilidade não pode concorrer a promoções por antiguidade.
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A disponibilidade compulsória é decretada apenas em caso de transferência de cargo.
A disponibilidade compulsória é decretada apenas em caso de transferência de cargo.
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O Tribunal deve designar o juiz em disponibilidade dentro do prazo legal após a restauração da comarca ou vara.
O Tribunal deve designar o juiz em disponibilidade dentro do prazo legal após a restauração da comarca ou vara.
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Os vencimentos do juiz em disponibilidade são proporcionais ao tempo de serviço, independentemente das circunstâncias.
Os vencimentos do juiz em disponibilidade são proporcionais ao tempo de serviço, independentemente das circunstâncias.
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Study Notes
Magistrados em Disponibilidade
- Magistrados em disponibilidade são classificados em um quadro suplementar e podem ocupar vagas que surjam, de acordo com a legislação vigente.
- A disponibilidade garante ao magistrado o recebimento de seus vencimentos e vantagens, além da contagem do tempo de serviço como se estivesse em exercício.
- Magistrados em disponibilidade podem concorrer a promoções por antiguidade, exceto em casos específicos.
- Exceções à possibilidade de concorrer a promoção por antiguidade:
- Suspensão ou extinção da Comarca, Vara ou cargo, e o magistrado não aceitar outro cargo de igual categoria disponível;
- Mudança na sede do Juízo e o magistrado não quiser acompanhar a mudança;
- Remoção por interesse público e não haver vaga disponível.
Restauração da Comarca ou Vara
- Caso a comarca ou vara seja restaurada, ou a sede retorne ao local original, o Tribunal designará o magistrado em disponibilidade para assumir o cargo.
- O magistrado deve assumir o cargo dentro do prazo legal após a publicação do ato pelo Presidente do Tribunal, sob pena de abandono do cargo.
Disponibilidade Compulsória
- Disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pode ser decretada quando houver interesse público no afastamento do magistrado.
- A disponibilidade compulsória pode ser aplicada mesmo que o magistrado não tenha perdido o cargo por indignidade ou incapacidade moral.
Magistrados em disponibilidade
-
Magistrados em disponibilidade são classificados em um quadro suplementar e, imediatamente, são preenchidas as vagas que surgirem, de acordo com a legislação vigente.
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O magistrado em disponibilidade recebe seus vencimentos e vantagens incorporáveis e seu tempo de serviço é contado como se estivesse em exercício.
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Magistrados em disponibilidade podem concorrer a promoções por antiguidade, exceto se a disponibilidade ocorreu por interesse público ou nas seguintes situações:
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Suspensão ou extinção da Comarca, Vara ou cargo, se o magistrado não aceitar outro cargo de igual categoria que esteja vago.
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Mudança da sede do Juízo, se o magistrado não desejar acompanhar a mudança.
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Declaração de remoção por interesse público, se não houver vaga disponível.
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Restauração da Comarca ou Vara
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Caso a comarca ou vara seja restaurada, ou a sede volte para o local original, o Tribunal designará o juiz em disponibilidade, que deveria assumir o cargo, dentro do prazo legal.
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A publicação do ato pelo Presidente do Tribunal é necessária para que o magistrado assuma o cargo, sob pena de abandono do cargo.
Disponibilidade compulsória
- A disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é decretada quando, não sendo caso de perda do cargo por indignidade em razão de incapacidade moral, for reconhecido o interesse público no afastamento do magistrado do exercício da função judicial.
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Description
Este quiz aborda os magistrados em disponibilidade, suas classificações, direitos e exceções em relação a promoções por antiguidade. Além disso, apresenta informações sobre a restauração de comarcas e varas e como isso afeta os magistrados. Teste seu conhecimento sobre o tema e a legislação vigente!
