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Questions and Answers
Quais são algumas características fundamentais das instituições políticas em um Estado democrático?
Quais são algumas características fundamentais das instituições políticas em um Estado democrático?
Qual é a função do Poder Executivo em um Estado democrático?
Qual é a função do Poder Executivo em um Estado democrático?
Cuidar da administração pública, seguindo os limites estabelecidos pela lei brasileira.
O Poder Legislativo é responsável por __________ e fiscalizar as ações do Executivo.
O Poder Legislativo é responsável por __________ e fiscalizar as ações do Executivo.
legislar
O que se entende por tradição legal?
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Quais foram algumas das contribuições legais durante o período imperial brasileiro?
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Quais são alguns dos principais tipos de instituições políticas mencionadas no texto? (Selecione todas as opções corretas)
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O que eram as 'Leis das Índias' durante o período colonial do Brasil?
O que eram as 'Leis das Índias' durante o período colonial do Brasil?
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A tradição legal e as instituições políticas não são consideradas elementos fundamentais para a estruturação de uma sociedade democrática e justa.
A tradição legal e as instituições políticas não são consideradas elementos fundamentais para a estruturação de uma sociedade democrática e justa.
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Durante o período imperial, o Código Criminal do Império foi promulgado em 1850.
Durante o período imperial, o Código Criminal do Império foi promulgado em 1850.
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A Constituição de 1988 buscou garantir direitos sociais e políticos, blindando-a de _____.
A Constituição de 1988 buscou garantir direitos sociais e políticos, blindando-a de _____.
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Qual é o papel do Poder Judiciário de acordo com o texto?
Qual é o papel do Poder Judiciário de acordo com o texto?
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O Poder Legislativo é inteiramente renovado a cada eleição. (Verdadeiro/Falso)
O Poder Legislativo é inteiramente renovado a cada eleição. (Verdadeiro/Falso)
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Quem são os responsáveis por debater assuntos específicos e de grande relevância no Legislativo?
Quem são os responsáveis por debater assuntos específicos e de grande relevância no Legislativo?
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O Poder Judiciário é responsável por julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, de acordo com a _____.
O Poder Judiciário é responsável por julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, de acordo com a _____.
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Relacione os partidos políticos do Brasil com suas descrições:
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Study Notes
Introdução
- A interação entre a tradição legal e as instituições políticas é fundamental para a compreensão da estruturação e do funcionamento dos sistemas jurídicos e governamentais.
- A tradição legal se refere ao conjunto de normas, princípios e práticas que formam a base do sistema jurídico de um país ou região.
- As instituições políticas são as estruturas organizacionais responsáveis pela tomada de decisões políticas e pela administração pública.
Influência da Tradição Legal na Formação do Brasil
Período Colonial
- A tradição legal portuguesa teve influência direta sobre o sistema jurídico brasileiro, moldando as estruturas legais e judiciais.
- Fatores culturais, históricos e sociais influenciaram a formação da tradição legal brasileira.
- A escravidão teve um impacto significativo na tradição legal brasileira, criando leis e normas específicas para regular a condição dos escravos e a relação entre senhores e cativos.
Período do Império
- Durante o período imperial do Brasil, houve diversas contribuições legais que influenciaram a estruturação do sistema jurídico e político do país.
- O Código Criminal do Império (1830) estabeleceu normas e punições para crimes diversos.
- O Código Comercial (1850) regulou as relações comerciais e empresariais no país.
- A Lei de Terras (1850) estabeleceu regras para a compra e venda de terras, a regularização de posses e a distribuição de terras devolutas.
Constituições
- A evolução das constituições brasileiras reflete a evolução política e social do país.
- A Constituição de 1824 buscou centralizar o poder no imperador, limitando liberdades e estabelecendo um legislativo bicameral com predominância dos deputados.
- A Constituição de 1891 dividiu os poderes entre a União, estados e municípios, fortalecendo o Congresso e abolindo a monarquia.
Instituições Políticas Nacionais
Características Fundamentais
- Legalidade: As instituições políticas devem operar dentro do marco legal estabelecido pela Constituição e pelas demais leis.
- Separação de Poderes: A separação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) permite um sistema de freios e contrapesos, onde cada poder pode limitar as ações dos outros.
- Independência: Cada instituição deve operar de forma independente, sem sofrer interferências indevidas de outros poderes ou de agentes externos.
- Transparência: A transparência é fundamental para as instituições políticas, permitindo que a população tenha acesso a informações sobre suas atividades, decisões e uso de recursos públicos.
- Representatividade: A representatividade garante que os diversos segmentos da população sejam adequadamente representados nas decisões políticas.
Poder Executivo
- Definição e funções: O Poder Executivo é um dos poderes existentes no Brasil, e sua função é cuidar da administração pública, seguindo os limites estabelecidos pela lei brasileira.
- Organização e estrutura: O Poder Executivo é organizado em três vertentes: federal, estadual e municipal.
- Funções específicas: O Poder Executivo atua em três áreas: administração do Estado, implementação de políticas públicas e representação internacional.### 3.1 Poder Executivo
- O Poder Executivo é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro.
- É responsável por executar as leis, governar o país e administrar os negócios públicos.
- O presidente da República é o chefe do Poder Executivo e é responsável por nomear ministros de Estado, que o auxiliam em suas funções.
- O Poder Executivo também tem mecanismos de controle, como a prestação de contas ao Legislativo e a responsabilidade política.
3.2 Poder Legislativo
- O Poder Legislativo é o responsável por legislar, fiscalizar as ações do governo e representar a vontade popular.
- É composto por deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
- O Poder Legislativo se organiza em três níveis: federal, estadual e municipal.
- Os representantes do Poder Legislativo são escolhidos por meio de eleições periódicas.
- O sistema de funcionamento do Poder Legislativo é bicameral no nível federal, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
3.3 Poder Judiciário
- O Poder Judiciário é o responsável por julgar, segundo a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.
- É composto por juízes, desembargadores e ministros.
- O Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão constitucional da Justiça brasileira.
4. Partidos Políticos
- Os partidos políticos são agrupações de pessoas que defendem ideias e projetos em comum.
- Eles competem em eleições para ocupar cargos públicos.
- Os primeiros partidos políticos no Brasil surgiram no século XIX.
- Os partidos políticos têm como funções articular a participação popular na vida política, apresentar candidatos aos cargos eletivos, organizar o debate político e formar governos.
5. Órgãos de Controle e Fiscalização
- Os órgãos de controle e fiscalização são públicos e responsáveis por fiscalizar a atuação do governo e garantir a transparência da administração.
- Exemplos de órgãos de controle e fiscalização incluem o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e a Polícia Federal.
- Esses órgãos têm como funções fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, promover a transparência e o controle da administração pública, e defender a ordem jurídica e os direitos individuais.
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Description
Lista de alunos do Curso de Direito do Centro Universitário de Excelência. Inclui nomes de alunos como Anna Beatriz De Oliveira, Camila de Azevedo Brito, Fabiana Pereira dos Santos e outros.
