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Questions and Answers
A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns pode ser feita em licitação na modalidade de consulta.
A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns pode ser feita em licitação na modalidade de consulta.
False
A Comissão examina a melhor oferta quanto ao objeto, forma e valor após a sessão pública.
A Comissão examina a melhor oferta quanto ao objeto, forma e valor após a sessão pública.
True
A licitação na modalidade de consulta tem por objeto o fornecimento de bens e serviços comuns de alto valor.
A licitação na modalidade de consulta tem por objeto o fornecimento de bens e serviços comuns de alto valor.
False
A Agência pode contratar empresas especializadas para executar atividades de fiscalização.
A Agência pode contratar empresas especializadas para executar atividades de fiscalização.
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O registro de preços tem validade por até um ano.
O registro de preços tem validade por até um ano.
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A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento de licitações previsto em lei geral para a Administração Pública.
A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento de licitações previsto em lei geral para a Administração Pública.
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A consulta e o pregão são disciplinados pela Agência, observadas as disposições de outra lei.
A consulta e o pregão são disciplinados pela Agência, observadas as disposições de outra lei.
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O objeto do certame será determinado de forma vaga e genérica.
O objeto do certame será determinado de forma vaga e genérica.
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A qualificação exigida dos proponentes é diferenciada em função do objeto.
A qualificação exigida dos proponentes é diferenciada em função do objeto.
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O declarar estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social é uma condição de aceitação da proposta.
O declarar estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social é uma condição de aceitação da proposta.
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O julgamento das propostas observará os princípios de vinculação ao instrumento convocatório e comparação subjetiva.
O julgamento das propostas observará os princípios de vinculação ao instrumento convocatório e comparação subjetiva.
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Somente serão aceitos certificados de registro cadastral expedidos pela Agência, que terão validade por um ano.
Somente serão aceitos certificados de registro cadastral expedidos pela Agência, que terão validade por um ano.
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Quando o vencedor não celebrar o contrato, não serão chamados os demais participantes na ordem de classificação.
Quando o vencedor não celebrar o contrato, não serão chamados os demais participantes na ordem de classificação.
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Study Notes
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Civil
- A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento de licitação previsto em lei geral para a Administração Pública.
- A Agência pode utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão, para casos não previstos.
Consulta e Pregão
- A finalidade do procedimento licitatório é obter um contrato econômico, satisfatório e seguro para a Agência por meio de disputa justa entre interessados.
- O instrumento convocatório define o objeto do certame, estabelece critérios para aceitação e julgamento de propostas, regulariza o procedimento, indica as sanções aplicáveis e fixa as cláusulas do contrato.
- O objeto deve ser determinado de forma precisa, suficiente e clara, sem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem a competição.
- A qualificação exigida dos proponentes deve ser compatível e proporcional ao objeto, visando à garantia do cumprimento das futuras obrigações.
Condições de Aceitação da Proposta
- O interessado deve declarar estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social, fornecendo seus códigos de inscrição.
- A comprovação da situação regular é condição indispensável à assinatura do contrato.
Julgamento das Propostas
- O julgamento observa os princípios de vinculação ao instrumento convocatório, comparação objetiva e justo preço.
- O empate é resolvido por sorteio.
- A habilitação e o julgamento das propostas podem ser decididos em uma única fase.
Pregão
- O pregão é uma modalidade de licitação restrita aos previamente cadastrados, que serão chamados a formular lances em sessão pública.
- A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns pode ser feita em licitação na modalidade de pregão.
- O pregão pode ser aberto a quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, em certas hipóteses.
Contratação de Técnicos ou Empresas Especializadas
- A Agência pode utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar atividades de sua competência.
- É vedada a contratação para as atividades de fiscalização, salvo para as correspondentes atividades de apoio.
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Description
Este quiz avalia seu conhecimento sobre as licitações públicas na administração pública, incluindo procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia civil.
