Questions and Answers
A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns pode ser feita em licitação na modalidade de consulta.
False
A Comissão examina a melhor oferta quanto ao objeto, forma e valor após a sessão pública.
True
O pregão é aberto a quaisquer interessados independentemente de cadastramento somente para a contratação de bens e serviços comuns de alto valor.
False
A licitação na modalidade de consulta tem por objeto o fornecimento de bens e serviços comuns de alto valor.
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A Agência pode contratar empresas especializadas para executar atividades de fiscalização.
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O registro de preços tem validade por até um ano.
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A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento de licitações previsto em lei geral para a Administração Pública.
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A consulta e o pregão são disciplinados pela Agência, observadas as disposições de outra lei.
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O objeto do certame será determinado de forma vaga e genérica.
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A qualificação exigida dos proponentes é diferenciada em função do objeto.
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O declarar estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social é uma condição de aceitação da proposta.
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O julgamento das propostas observará os princípios de vinculação ao instrumento convocatório e comparação subjetiva.
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Somente serão aceitos certificados de registro cadastral expedidos pela Agência, que terão validade por um ano.
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Quando o vencedor não celebrar o contrato, não serão chamados os demais participantes na ordem de classificação.
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Study Notes
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Civil
- A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento de licitação previsto em lei geral para a Administração Pública.
- A Agência pode utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão, para casos não previstos.
Consulta e Pregão
- A finalidade do procedimento licitatório é obter um contrato econômico, satisfatório e seguro para a Agência por meio de disputa justa entre interessados.
- O instrumento convocatório define o objeto do certame, estabelece critérios para aceitação e julgamento de propostas, regulariza o procedimento, indica as sanções aplicáveis e fixa as cláusulas do contrato.
- O objeto deve ser determinado de forma precisa, suficiente e clara, sem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem a competição.
- A qualificação exigida dos proponentes deve ser compatível e proporcional ao objeto, visando à garantia do cumprimento das futuras obrigações.
Condições de Aceitação da Proposta
- O interessado deve declarar estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social, fornecendo seus códigos de inscrição.
- A comprovação da situação regular é condição indispensável à assinatura do contrato.
Julgamento das Propostas
- O julgamento observa os princípios de vinculação ao instrumento convocatório, comparação objetiva e justo preço.
- O empate é resolvido por sorteio.
- A habilitação e o julgamento das propostas podem ser decididos em uma única fase.
Pregão
- O pregão é uma modalidade de licitação restrita aos previamente cadastrados, que serão chamados a formular lances em sessão pública.
- A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns pode ser feita em licitação na modalidade de pregão.
- O pregão pode ser aberto a quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, em certas hipóteses.
Contratação de Técnicos ou Empresas Especializadas
- A Agência pode utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar atividades de sua competência.
- É vedada a contratação para as atividades de fiscalização, salvo para as correspondentes atividades de apoio.
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