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Questions and Answers
Quais categorias de contratação estão isentas de licitação segundo o Art. 75?
Quais categorias de contratação estão isentas de licitação segundo o Art. 75?
- Bens de consumo duráveis em geral
- Contratação de serviços de consultoria internacional
- Transferência de tecnologia por instituições privadas
- Hortifrutigranjeiros durante processos licitatórios (correct)
Qual é uma das condições para a dispensa de licitação ao contratar transferência de tecnologia?
Qual é uma das condições para a dispensa de licitação ao contratar transferência de tecnologia?
- Que o processo esteja sob supervisão do Tribunal de Contas
- Que a transferência seja realizada por instituições estrangeiras
- Que haja demonstração de vantagem para a Administração (correct)
- Que o valor da transferência seja abaixo de R$ 100.000,00
Em que caso a licitação é dispensável para bens ou serviços de alta complexidade tecnológica?
Em que caso a licitação é dispensável para bens ou serviços de alta complexidade tecnológica?
- Quando envolver defesa nacional e alta complexidade tecnológica (correct)
- Quando envolver também relação com o exterior
- Quando os serviços forem prestados por empresas estatais
- Quando a contratação for feita por órgãos federais exclusivamente
Qual dos seguintes itens requer autorização específica para a contratação sem licitação?
Qual dos seguintes itens requer autorização específica para a contratação sem licitação?
Para aquisições de bens perecíveis, como é realizada a contratação na ausência de licitação?
Para aquisições de bens perecíveis, como é realizada a contratação na ausência de licitação?
Para a contratação de bens ou serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é sempre obrigatória.
Para a contratação de bens ou serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é sempre obrigatória.
A contratação de hortifrutigranjeiros pode ocorrer sem licitação, desde que seja feita diretamente com base no preço do dia.
A contratação de hortifrutigranjeiros pode ocorrer sem licitação, desde que seja feita diretamente com base no preço do dia.
Materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas são isentos de licitação, independentemente da necessidade de padronização.
Materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas são isentos de licitação, independentemente da necessidade de padronização.
A transferência de tecnologia pode ser contratada sem licitação, desde que demonstre vantagem para a Administração.
A transferência de tecnologia pode ser contratada sem licitação, desde que demonstre vantagem para a Administração.
A contratação direta de serviços pode ocorrer apenas quando o valor ultrapassa um determinado limite estabelecido por lei.
A contratação direta de serviços pode ocorrer apenas quando o valor ultrapassa um determinado limite estabelecido por lei.
A licitação é sempre necessária para contratos que envolvam transferência de tecnologia por instituições públicas.
A licitação é sempre necessária para contratos que envolvam transferência de tecnologia por instituições públicas.
Materiais de uso pessoal das Forças Armadas estão isentos de licitação, mesmo que a autorização do comandante não tenha sido solicitada.
Materiais de uso pessoal das Forças Armadas estão isentos de licitação, mesmo que a autorização do comandante não tenha sido solicitada.
A contratação de bens perecíveis, como hortifrutigranjeiros, pode ocorrer sem licitação, com base no preço do dia.
A contratação de bens perecíveis, como hortifrutigranjeiros, pode ocorrer sem licitação, com base no preço do dia.
Para a contratação de bens de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.
Para a contratação de bens de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.
A contratação direta de serviços relacionados a defesa nacional pode ser feita sem qualquer tipo de regulação formal.
A contratação direta de serviços relacionados a defesa nacional pode ser feita sem qualquer tipo de regulação formal.
A licitação é dispensável para a contratação de hortifrutigranjeiros apenas durante o período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.
A licitação é dispensável para a contratação de hortifrutigranjeiros apenas durante o período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.
Materiais de uso administrativo das Forças Armadas estão sempre isentos de licitação.
Materiais de uso administrativo das Forças Armadas estão sempre isentos de licitação.
Para a contratação direta de serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.
Para a contratação direta de serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.
A transferência de tecnologia realizada por instituições públicas deve sempre ser feita através de licitação.
A transferência de tecnologia realizada por instituições públicas deve sempre ser feita através de licitação.
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País não podem ser contratados sem licitação, mesmo que envolvam alta complexidade tecnológica.
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País não podem ser contratados sem licitação, mesmo que envolvam alta complexidade tecnológica.
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Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.
Transferência de Tecnologia
- Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
- Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.
Gêneros Perecíveis
- Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
- Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.
Alta Complexidade Tecnológica
- Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
- Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.
Materiais das Forças Armadas
- A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
- Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.
Dispensabilidade da Licitação
- É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.
Transferência de Tecnologia
- Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
- Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.
Gêneros Perecíveis
- Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
- Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.
Alta Complexidade Tecnológica
- Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
- Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.
Materiais das Forças Armadas
- A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
- Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.
Dispensabilidade da Licitação
- É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.
Transferência de Tecnologia
- Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
- Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.
Gêneros Perecíveis
- Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
- Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.
Alta Complexidade Tecnológica
- Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
- Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.
Materiais das Forças Armadas
- A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
- Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.
Dispensabilidade da Licitação
- É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.
Transferência de Tecnologia
- Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
- Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.
Gêneros Perecíveis
- Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
- Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.
Alta Complexidade Tecnológica
- Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
- Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.
Materiais das Forças Armadas
- A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
- Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.
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