Licitações e Contratações Públicas - Art. 75
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Questions and Answers

Quais categorias de contratação estão isentas de licitação segundo o Art. 75?

  • Bens de consumo duráveis em geral
  • Contratação de serviços de consultoria internacional
  • Transferência de tecnologia por instituições privadas
  • Hortifrutigranjeiros durante processos licitatórios (correct)

Qual é uma das condições para a dispensa de licitação ao contratar transferência de tecnologia?

  • Que o processo esteja sob supervisão do Tribunal de Contas
  • Que a transferência seja realizada por instituições estrangeiras
  • Que haja demonstração de vantagem para a Administração (correct)
  • Que o valor da transferência seja abaixo de R$ 100.000,00

Em que caso a licitação é dispensável para bens ou serviços de alta complexidade tecnológica?

  • Quando envolver defesa nacional e alta complexidade tecnológica (correct)
  • Quando envolver também relação com o exterior
  • Quando os serviços forem prestados por empresas estatais
  • Quando a contratação for feita por órgãos federais exclusivamente

Qual dos seguintes itens requer autorização específica para a contratação sem licitação?

<p>Materiais necessários à padronização logística das Forças Armadas (D)</p> Signup and view all the answers

Para aquisições de bens perecíveis, como é realizada a contratação na ausência de licitação?

<p>Diretamente com base no preço do dia (B)</p> Signup and view all the answers

Para a contratação de bens ou serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é sempre obrigatória.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A contratação de hortifrutigranjeiros pode ocorrer sem licitação, desde que seja feita diretamente com base no preço do dia.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas são isentos de licitação, independentemente da necessidade de padronização.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A transferência de tecnologia pode ser contratada sem licitação, desde que demonstre vantagem para a Administração.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A contratação direta de serviços pode ocorrer apenas quando o valor ultrapassa um determinado limite estabelecido por lei.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A licitação é sempre necessária para contratos que envolvam transferência de tecnologia por instituições públicas.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Materiais de uso pessoal das Forças Armadas estão isentos de licitação, mesmo que a autorização do comandante não tenha sido solicitada.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A contratação de bens perecíveis, como hortifrutigranjeiros, pode ocorrer sem licitação, com base no preço do dia.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Para a contratação de bens de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A contratação direta de serviços relacionados a defesa nacional pode ser feita sem qualquer tipo de regulação formal.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A licitação é dispensável para a contratação de hortifrutigranjeiros apenas durante o período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Materiais de uso administrativo das Forças Armadas estão sempre isentos de licitação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Para a contratação direta de serviços que envolvem alta complexidade tecnológica e defesa nacional, a licitação é dispensável.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A transferência de tecnologia realizada por instituições públicas deve sempre ser feita através de licitação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País não podem ser contratados sem licitação, mesmo que envolvam alta complexidade tecnológica.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Dispensabilidade da Licitação

  • É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.

Transferência de Tecnologia

  • Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
  • Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.

Gêneros Perecíveis

  • Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
  • Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.

Alta Complexidade Tecnológica

  • Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
  • Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.

Materiais das Forças Armadas

  • A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
  • Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.

Dispensabilidade da Licitação

  • É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.

Transferência de Tecnologia

  • Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
  • Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.

Gêneros Perecíveis

  • Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
  • Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.

Alta Complexidade Tecnológica

  • Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
  • Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.

Materiais das Forças Armadas

  • A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
  • Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.

Dispensabilidade da Licitação

  • É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.

Transferência de Tecnologia

  • Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
  • Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.

Gêneros Perecíveis

  • Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
  • Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.

Alta Complexidade Tecnológica

  • Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
  • Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.

Materiais das Forças Armadas

  • A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
  • Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.

Dispensabilidade da Licitação

  • É dispensável a licitação em diversas situações específicas para otimizar processos administrativos.

Transferência de Tecnologia

  • Contratações que envolvem transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso/exploração de criação protegida são dispensáveis.
  • Aplicável em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas ou agências de fomento, desde que comprovada vantagem para a Administração.

Gêneros Perecíveis

  • Contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis é dispensável.
  • Realizada diretamente com base no preço do dia, no período necessário para a finalização dos processos licitatórios.

Alta Complexidade Tecnológica

  • Dispensa de licitação para bens ou serviços produzidos ou prestados no Brasil que envolvem alta complexidade tecnológica e são relacionados à defesa nacional.
  • Destaca a importância da segurança e da tecnologia em setores estratégicos.

Materiais das Forças Armadas

  • A licitação não é necessária para aquisição de materiais das Forças Armadas, exceto materiais de uso pessoal e administrativo.
  • Necessidade de manter a padronização na logística das forças navais, aéreas e terrestres é essencial, com autorização necessária do comandante militar.

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Neste quiz, explore o Artigo 75 da Lei de Licitações, focando nas condições que dispensam a licitação para contratações específicas. Vamos discutir a transferência de tecnologia, licenciamento de direitos e a aquisição de gêneros perecíveis. Questione seu conhecimento sobre a legislação e sua aplicação na Administração Pública.

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