Questions and Answers
O edital não pode prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
False
Os licenciamentos ambientais de obras licitadas têm prioridade de tramitação nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
True
É obrigatória a previsão de um índice de reajustamento de preço no edital, independentemente do prazo de duração do contrato.
True
O critério de reajustamento em licitações de serviços contínuos deve sempre seguir o mesmo método, independentemente das circunstâncias do serviço.
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O percentual mínimo de mão de obra em contratos pode ser constituído apenas por mulheres vítimas de violência doméstica.
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Os contratos de serviços contínuos podem ter reajustamento pela repactuação somente se a mão de obra for predominantemente masculina.
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O edital pode exigir que o contratado tenha um percentual mínimo de mão de obra composta por pessoas oriundas do sistema prisional.
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A celeridade e a eficiência são princípios que devem ser seguidos nos licenciamentos ambientais, conforme estipulado na legislação.
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O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso sem prejuízo da divulgação de quantitativos.
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O sigilo do orçamento prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
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O edital deve conter apenas o objeto da licitação.
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Na licitação em que é adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado deve constar do edital.
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O edital pode prever a utilização de práticas que não causem prejuízos à competitividade do processo licitatório.
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Todos os elementos do edital devem ser divulgados em um sítio eletrônico oficial somente após o registro das informações.
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Nas contratações de grande vulto, não é necessário implantar um programa de integridade pelo licitante vencedor.
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O prazo para a implantação do programa de integridade é de seis meses após a celebração do contrato.
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O edital não pode exigir que a mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação inclua mulheres vítimas de violência doméstica.
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A repactuação pode ser aplicada mesmo que não haja regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Os contratos de licitação ambiental têm prioridade de tramitação nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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O edital deve prever apenas um índice de reajustamento de preço, independentemente da realidade de mercado.
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O critério de reajustamento em serviços contínuos pode ser determinado por demonstração analítica da variação dos custos.
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O edital não pode incluir a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
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A previsão de um índice de reajustamento de preço é opcional no edital de licitação.
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O percentual mínimo de mão de obra em contratos pode ser constituído tanto por mulheres vítimas de violência doméstica quanto por egressos do sistema prisional.
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O orçamento estimado da contratação deve ser sempre divulgado sem restrições.
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O edital deve incluir informações sobre as penalidades da licitação.
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O sigilo do orçamento se aplica também aos órgãos de controle interno e externo.
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Todos os elementos do edital, incluindo minutas de contrato, devem ser divulgados na mesma data do edital.
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É obrigatório que o edital preveja a implantação de um programa de integridade em todas as contratações.
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A utilização de materiais locais na execução do contrato pode ser prevista pelo edital, se não prejudicar a competitividade.
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Na licitação, o preço máximo aceitável deve ser mantido em sigilo mesmo na modalidade de julgamento por maior desconto.
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A Administração deve adotar minutas padronizadas de edital sempre que o objeto da licitação permitir.
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A Administração pode optar por não divulgar os elementos do edital em um sítio eletrônico oficial.
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O sigilo do orçamento estimado se aplica a todos os órgãos de controle.
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O edital deve obrigatoriamente conter as regras relativas à habilitação e aos recursos da licitação.
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Na licitação onde se utiliza o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado deve ser mantido em sigilo.
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É permitido ao edital prever a utilização de trabalhadores de fora da localidade da obra, independentemente da situação.
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Os contratos de grande vulto não precisam obrigatoriamente implantar um programa de integridade pelo licitante vencedor.
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O prazo para a implantação do programa de integridade é de seis meses após a celebração do contrato.
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A Administração não tem a obrigação de adotar minutas padronizadas de edital e contrato.
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O edital pode prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
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Os licenciamentos ambientais de obras e serviços licitados não têm prioridade nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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É obrigatório incluir um índice de reajustamento no edital, independentemente do prazo de duração do contrato.
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A repactuação pode ser utilizada somente quando não houver mão de obra predominante no contrato.
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O edital pode exigir que um percentual mínimo da mão de obra contratada seja composto por egressos do sistema prisional.
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Nos contratos de serviços contínuos, o critério de reajustamento deve ser unicamente o reajustamento em sentido estrito.
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O edital deve incluir apenas as propostas financeiras dos licitantes.
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O edital não pode exigir que a mão de obra responsável pela execução do objeto inclua mulheres vítimas de violência doméstica.
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Study Notes
Sigilo do Orçamento Estimado
- O orçamento estimado da contratação pode ser sigiloso, desde que justificado, mas deve haver divulgação dos quantitativos e informações para elaboração das propostas.
- O sigilo não se aplica aos órgãos de controle interno e externo.
Edital da Licitação
- O edital deve conter: objeto da licitação, regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento.
- Sempre que possível, a Administração utilizará minutas padronizadas de edital e contrato com cláusulas uniformes.
Uso de Recursos Locais
- O edital pode prever o uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais, desde que isso não prejudique a competitividade e eficiência do processo.
Divulgação dos Documentos
- Todos os elementos do edital, incluindo minutas de contrato e projetos, devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data do edital, sem necessidade de registro para acesso.
Programa de Integridade
- Para contratações de grande vulto, é obrigatória a implantação de um programa de integridade pelo licitante vencedor em até seis meses após a celebração do contrato.
Licenciamento Ambiental
- O edital pode estabelecer a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização de desapropriações autorizadas.
- Licenciamentos de obras contratadas terão prioridade de tramitação no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), visando celeridade e eficiência.
Reajustamento de Preço
- O edital deve prever índice de reajustamento de preço, vinculado à data do orçamento estimado. Podem ser estabelecidos múltiplos índices conforme a realidade de mercado.
- Em serviços contínuos, o reajuste será por meio de reajustamento ou repactuação, dependendo da dedicação exclusiva de mão de obra.
Inclusão de Mão de Obra
- O edital pode exigir que uma porcentagem mínima da mão de obra utilizada na execução seja composta por mulheres vítimas de violência doméstica ou pessoas oriundas do sistema prisional.
Sigilo do Orçamento Estimado
- O orçamento estimado da contratação pode ser sigiloso, desde que justificado, mas deve haver divulgação dos quantitativos e informações para elaboração das propostas.
- O sigilo não se aplica aos órgãos de controle interno e externo.
Edital da Licitação
- O edital deve conter: objeto da licitação, regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento.
- Sempre que possível, a Administração utilizará minutas padronizadas de edital e contrato com cláusulas uniformes.
Uso de Recursos Locais
- O edital pode prever o uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais, desde que isso não prejudique a competitividade e eficiência do processo.
Divulgação dos Documentos
- Todos os elementos do edital, incluindo minutas de contrato e projetos, devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data do edital, sem necessidade de registro para acesso.
Programa de Integridade
- Para contratações de grande vulto, é obrigatória a implantação de um programa de integridade pelo licitante vencedor em até seis meses após a celebração do contrato.
Licenciamento Ambiental
- O edital pode estabelecer a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização de desapropriações autorizadas.
- Licenciamentos de obras contratadas terão prioridade de tramitação no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), visando celeridade e eficiência.
Reajustamento de Preço
- O edital deve prever índice de reajustamento de preço, vinculado à data do orçamento estimado. Podem ser estabelecidos múltiplos índices conforme a realidade de mercado.
- Em serviços contínuos, o reajuste será por meio de reajustamento ou repactuação, dependendo da dedicação exclusiva de mão de obra.
Inclusão de Mão de Obra
- O edital pode exigir que uma porcentagem mínima da mão de obra utilizada na execução seja composta por mulheres vítimas de violência doméstica ou pessoas oriundas do sistema prisional.
Sigilo do Orçamento Estimado
- O orçamento estimado da contratação pode ser sigiloso, desde que justificado, mas deve haver divulgação dos quantitativos e informações para elaboração das propostas.
- O sigilo não se aplica aos órgãos de controle interno e externo.
Edital da Licitação
- O edital deve conter: objeto da licitação, regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento.
- Sempre que possível, a Administração utilizará minutas padronizadas de edital e contrato com cláusulas uniformes.
Uso de Recursos Locais
- O edital pode prever o uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais, desde que isso não prejudique a competitividade e eficiência do processo.
Divulgação dos Documentos
- Todos os elementos do edital, incluindo minutas de contrato e projetos, devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data do edital, sem necessidade de registro para acesso.
Programa de Integridade
- Para contratações de grande vulto, é obrigatória a implantação de um programa de integridade pelo licitante vencedor em até seis meses após a celebração do contrato.
Licenciamento Ambiental
- O edital pode estabelecer a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização de desapropriações autorizadas.
- Licenciamentos de obras contratadas terão prioridade de tramitação no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), visando celeridade e eficiência.
Reajustamento de Preço
- O edital deve prever índice de reajustamento de preço, vinculado à data do orçamento estimado. Podem ser estabelecidos múltiplos índices conforme a realidade de mercado.
- Em serviços contínuos, o reajuste será por meio de reajustamento ou repactuação, dependendo da dedicação exclusiva de mão de obra.
Inclusão de Mão de Obra
- O edital pode exigir que uma porcentagem mínima da mão de obra utilizada na execução seja composta por mulheres vítimas de violência doméstica ou pessoas oriundas do sistema prisional.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o artigo 24 da legislação que aborda o orçamento estimado em contratações. Vamos explorar aspectos como sigilo, controle interno e externo, e critérios de julgamento em licitações. Prepare-se para questões desafiadoras que lhe ajudarão a entender melhor essas normas!
