Questions and Answers
Qual das situações abaixo não permite a dispensa de licitação?
Qual é o prazo máximo para a conclusão de obras ou serviços adquiridos em caso de emergência?
Em qual das situações a licitação é dispensável para a Administração Pública?
Quais as consequências da prorrogação de contratos em situações de emergência, segundo a legislação?
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Para quais aquisições o Art. 75 prevê a dispensa de licitação?
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A licitação é dispensável em situações de calamidade pública apenas para a aquisição de bens necessários ao atendimento da emergência.
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A recontratação de uma empresa já contratada com base no Art. 75 é permitida em casos de emergência.
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O prazo máximo para a conclusão de obras e serviços adquiridos em caso de emergência é de 2 anos.
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O Art. 75 prevê a dispensa de licitação para a aquisição de bens produzidos por órgãos da Administração Pública quando o preço é compatível com o mercado.
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A União pode atuar no domínio econômico para regular preços sem a necessidade de licitação.
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A dispensa de licitação em casos de emergência é permitida para aquisições que podem ser concluídas em até 1 ano.
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É permitido recontratar uma empresa já contratada em casos de calamidade pública segundo o Art. 75.
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A Licitação é dispensável para a aquisição de bens produzidos por órgãos da Administração Pública apenas se o preço for menor que o preço de mercado.
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O Art. 75 permite a dispensa de licitação quando a União precisa regular preços.
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Não é necessário licitar para aquisição de bens em situações de calamidade pública, independentemente da urgência.
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A aquisição de bens em situação de emergência pode ser realizada sem licitação, desde que a duração dos contratos não ultrapasse 1 ano.
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A recontratação de uma empresa já contratada em situação de calamidade pública é permitida segundo o Art. 75.
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O Art. 75 permite a dispensa de licitação para a aquisição de quaisquer bens, independentemente do preço ser compatível com o mercado.
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A União pode intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento sem a necessidade de licitação.
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A dispensa de licitação em casos de emergência abrange apenas a aquisição de bens e exclui a contratação de serviços.
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Study Notes
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública, quando há urgência que possa causar prejuízo ou comprometer serviços públicos.
- A aquisição de bens durante situações emergenciais deve atender exclusivamente à necessidade imediata, limitada a obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da ocorrência da emergência.
- Não é permitida a prorrogação dos contratos gerados pela dispensa de licitação em situações emergenciais e a recontratação de empresas já envolvidas é vedada.
Aquisição por Administração Pública
- É permitido à pessoa jurídica de direito público interno adquirir bens ou serviços de órgãos da Administração Pública criados especificamente para essa finalidade.
- Para essa categoria de aquisição, é necessário que os preços contratados sejam compatíveis com o praticado no mercado.
Intervenção da União
- A União pode intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento, podendo agir sem a necessidade de licitação.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública, quando há urgência que possa causar prejuízo ou comprometer serviços públicos.
- A aquisição de bens durante situações emergenciais deve atender exclusivamente à necessidade imediata, limitada a obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da ocorrência da emergência.
- Não é permitida a prorrogação dos contratos gerados pela dispensa de licitação em situações emergenciais e a recontratação de empresas já envolvidas é vedada.
Aquisição por Administração Pública
- É permitido à pessoa jurídica de direito público interno adquirir bens ou serviços de órgãos da Administração Pública criados especificamente para essa finalidade.
- Para essa categoria de aquisição, é necessário que os preços contratados sejam compatíveis com o praticado no mercado.
Intervenção da União
- A União pode intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento, podendo agir sem a necessidade de licitação.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública, quando há urgência que possa causar prejuízo ou comprometer serviços públicos.
- A aquisição de bens durante situações emergenciais deve atender exclusivamente à necessidade imediata, limitada a obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da ocorrência da emergência.
- Não é permitida a prorrogação dos contratos gerados pela dispensa de licitação em situações emergenciais e a recontratação de empresas já envolvidas é vedada.
Aquisição por Administração Pública
- É permitido à pessoa jurídica de direito público interno adquirir bens ou serviços de órgãos da Administração Pública criados especificamente para essa finalidade.
- Para essa categoria de aquisição, é necessário que os preços contratados sejam compatíveis com o praticado no mercado.
Intervenção da União
- A União pode intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento, podendo agir sem a necessidade de licitação.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública, quando há urgência que possa causar prejuízo ou comprometer serviços públicos.
- A aquisição de bens durante situações emergenciais deve atender exclusivamente à necessidade imediata, limitada a obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da ocorrência da emergência.
- Não é permitida a prorrogação dos contratos gerados pela dispensa de licitação em situações emergenciais e a recontratação de empresas já envolvidas é vedada.
Aquisição por Administração Pública
- É permitido à pessoa jurídica de direito público interno adquirir bens ou serviços de órgãos da Administração Pública criados especificamente para essa finalidade.
- Para essa categoria de aquisição, é necessário que os preços contratados sejam compatíveis com o praticado no mercado.
Intervenção da União
- A União pode intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento, podendo agir sem a necessidade de licitação.
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Description
Explore as disposições relacionadas à dispensabilidade da licitação em casos de emergência e calamidade pública. Esta quiz aprofunda sua compreensão da legislação e da urgência no atendimento a situações emergenciais no setor público.
