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Questions and Answers
É necessário realizar licitação para celebrar contrato de programa com entidade da Administração Pública indireta.
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False
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS requer licitação.
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS requer licitação.
False
É necessário licitar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para a comissão de avaliação de critérios de técnica.
É necessário licitar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para a comissão de avaliação de critérios de técnica.
False
Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, desde que o preço seja compatível com o mercado.
Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, desde que o preço seja compatível com o mercado.
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A licitação é obrigatória para a contratação de instituições dedicadas à recuperação social da pessoa presa.
A licitação é obrigatória para a contratação de instituições dedicadas à recuperação social da pessoa presa.
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Instituições que visam apoiar atividades de ensino, pesquisa e inovação estão isentas de licitação se forem sem fins lucrativos.
Instituições que visam apoiar atividades de ensino, pesquisa e inovação estão isentas de licitação se forem sem fins lucrativos.
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A obtenção de produtos durante a absorção tecnológica pelo SUS requer sempre a realização de licitação.
A obtenção de produtos durante a absorção tecnológica pelo SUS requer sempre a realização de licitação.
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A Administração Pública pode contratar sem licitação qualquer entidade para prestação de serviços públicos.
A Administração Pública pode contratar sem licitação qualquer entidade para prestação de serviços públicos.
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Contratos de programa com entidades federativas sempre exigem licitação.
Contratos de programa com entidades federativas sempre exigem licitação.
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A contratação de um profissional de notória especialização para avaliação de técnicos requer processo licitatório.
A contratação de um profissional de notória especialização para avaliação de técnicos requer processo licitatório.
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Associações de pessoas com deficiência precisam passar por licitação para prestar serviços para a Administração Pública.
Associações de pessoas com deficiência precisam passar por licitação para prestar serviços para a Administração Pública.
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É necessário licitar a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.
É necessário licitar a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.
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Contratações de instituições brasileiras sem fins lucrativos que apoiam a pesquisa estão sempre sujeitas a licitação.
Contratações de instituições brasileiras sem fins lucrativos que apoiam a pesquisa estão sempre sujeitas a licitação.
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Contratar uma entidade dedicada à recuperação social da pessoa presa exige sempre a realização de licitação.
Contratar uma entidade dedicada à recuperação social da pessoa presa exige sempre a realização de licitação.
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A licitação é necessária para a contratação de convênios de cooperação com entidades públicas.
A licitação é necessária para a contratação de convênios de cooperação com entidades públicas.
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Para que a contratação de serviços públicos seja dispensada de licitação, o contrato deve envolver apenas entidades privadas.
Para que a contratação de serviços públicos seja dispensada de licitação, o contrato deve envolver apenas entidades privadas.
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A contratação de profissionais com notória especialização para avaliação técnica não requer licitação.
A contratação de profissionais com notória especialização para avaliação técnica não requer licitação.
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Contanto que o preço seja compatível com o mercado, associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação.
Contanto que o preço seja compatível com o mercado, associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação.
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A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS sempre exige um processo de licitação.
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS sempre exige um processo de licitação.
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Contratos de programa com entes federativos são sempre dispensáveis de licitação.
Contratos de programa com entes federativos são sempre dispensáveis de licitação.
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Instituições dedicadas à recuperação social da pessoa presa precisam realizar licitação para serem contratadas pela Administração Pública.
Instituições dedicadas à recuperação social da pessoa presa precisam realizar licitação para serem contratadas pela Administração Pública.
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A contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos para apoio à pesquisa está sujeita a licitação.
A contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos para apoio à pesquisa está sujeita a licitação.
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A Administração Pública deve sempre realizar licitação para a contratação de serviços públicos.
A Administração Pública deve sempre realizar licitação para a contratação de serviços públicos.
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Profissionais técnicos, se não tiverem notória especialização, precisam ser contratados por meio de licitação.
Profissionais técnicos, se não tiverem notória especialização, precisam ser contratados por meio de licitação.
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É dispensável a licitação para a contratação de uma associação de pessoas com deficiência, desde que o preço contratado seja compatível com o mercado.
É dispensável a licitação para a contratação de uma associação de pessoas com deficiência, desde que o preço contratado seja compatível com o mercado.
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A contratação de profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica pode ser feita sem licitação se forem de notória especialização.
A contratação de profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica pode ser feita sem licitação se forem de notória especialização.
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A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS exige sempre a realização de licitação independente do valor.
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS exige sempre a realização de licitação independente do valor.
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É necessário realizar licitação para a contratação de uma instituição sem fins lucrativos que suporte atividades de ensino e pesquisa.
É necessário realizar licitação para a contratação de uma instituição sem fins lucrativos que suporte atividades de ensino e pesquisa.
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Contratos de programa com instituições federativas precisam passar obrigatoriamente por um processo licitatório.
Contratos de programa com instituições federativas precisam passar obrigatoriamente por um processo licitatório.
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Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, independentemente da compatibilidade de preço com o mercado.
Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, independentemente da compatibilidade de preço com o mercado.
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A contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos para gerir atividades de inovação não requer licitação.
A contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos para gerir atividades de inovação não requer licitação.
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Profissionais técnicos sem notória especialização devem ser contratados por meio de um processo licitatório.
Profissionais técnicos sem notória especialização devem ser contratados por meio de um processo licitatório.
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Study Notes
Dispensa de Licitação - Artigo 75
-
Contrato de Programa: Dispensa de licitação para firmar contratos de programa com outros entes federativos ou entidades de Administração Pública indireta, visando a prestação associada de serviços públicos, conforme consórcio público ou convênios.
-
Tecnologia para o SUS: Licitação não é necessária em casos de contratação envolvendo transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a aquisição durante a absorção tecnológica, desde que valores sejam compatíveis com o contrato de transferência.
-
Profissionais Especializados: Dispensa de licitação ao contratar profissionais de notória especialização para compor comissões de avaliação técnica, agilizando processos de seleção baseados em critérios de técnica.
-
Associação de Pessoas com Deficiência: Licitação dispensada para contratar associações sem fins lucrativos que prestem serviços exclusivamente por pessoas com deficiência, desde que comprovada idoneidade e preços compatíveis com o mercado.
-
Instituições de Ensino e Pesquisa: Possibilidade de contratação sem licitação de instituições brasileiras destinadas a ensino, pesquisa, e inovação, ou voltadas à recuperação social de presos, exigindo reputação ética e profissional inquestionável e também sem fins lucrativos.
Dispensa de Licitação - Artigo 75
-
Contrato de Programa: Dispensa de licitação para firmar contratos de programa com outros entes federativos ou entidades de Administração Pública indireta, visando a prestação associada de serviços públicos, conforme consórcio público ou convênios.
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Tecnologia para o SUS: Licitação não é necessária em casos de contratação envolvendo transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a aquisição durante a absorção tecnológica, desde que valores sejam compatíveis com o contrato de transferência.
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Profissionais Especializados: Dispensa de licitação ao contratar profissionais de notória especialização para compor comissões de avaliação técnica, agilizando processos de seleção baseados em critérios de técnica.
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Associação de Pessoas com Deficiência: Licitação dispensada para contratar associações sem fins lucrativos que prestem serviços exclusivamente por pessoas com deficiência, desde que comprovada idoneidade e preços compatíveis com o mercado.
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Instituições de Ensino e Pesquisa: Possibilidade de contratação sem licitação de instituições brasileiras destinadas a ensino, pesquisa, e inovação, ou voltadas à recuperação social de presos, exigindo reputação ética e profissional inquestionável e também sem fins lucrativos.
Dispensa de Licitação - Artigo 75
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Contrato de Programa: Dispensa de licitação para firmar contratos de programa com outros entes federativos ou entidades de Administração Pública indireta, visando a prestação associada de serviços públicos, conforme consórcio público ou convênios.
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Tecnologia para o SUS: Licitação não é necessária em casos de contratação envolvendo transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a aquisição durante a absorção tecnológica, desde que valores sejam compatíveis com o contrato de transferência.
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Profissionais Especializados: Dispensa de licitação ao contratar profissionais de notória especialização para compor comissões de avaliação técnica, agilizando processos de seleção baseados em critérios de técnica.
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Associação de Pessoas com Deficiência: Licitação dispensada para contratar associações sem fins lucrativos que prestem serviços exclusivamente por pessoas com deficiência, desde que comprovada idoneidade e preços compatíveis com o mercado.
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Instituições de Ensino e Pesquisa: Possibilidade de contratação sem licitação de instituições brasileiras destinadas a ensino, pesquisa, e inovação, ou voltadas à recuperação social de presos, exigindo reputação ética e profissional inquestionável e também sem fins lucrativos.
Dispensa de Licitação - Artigo 75
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Contrato de Programa: Dispensa de licitação para firmar contratos de programa com outros entes federativos ou entidades de Administração Pública indireta, visando a prestação associada de serviços públicos, conforme consórcio público ou convênios.
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Tecnologia para o SUS: Licitação não é necessária em casos de contratação envolvendo transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a aquisição durante a absorção tecnológica, desde que valores sejam compatíveis com o contrato de transferência.
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Profissionais Especializados: Dispensa de licitação ao contratar profissionais de notória especialização para compor comissões de avaliação técnica, agilizando processos de seleção baseados em critérios de técnica.
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Associação de Pessoas com Deficiência: Licitação dispensada para contratar associações sem fins lucrativos que prestem serviços exclusivamente por pessoas com deficiência, desde que comprovada idoneidade e preços compatíveis com o mercado.
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Instituições de Ensino e Pesquisa: Possibilidade de contratação sem licitação de instituições brasileiras destinadas a ensino, pesquisa, e inovação, ou voltadas à recuperação social de presos, exigindo reputação ética e profissional inquestionável e também sem fins lucrativos.
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Description
Este quiz explora as disposições sobre licitação, especificamente sobre a dispensa de licitação em casos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Teste seus conhecimentos sobre os artigos que regulamentam contratos de programa e transferência de tecnologia no contexto da administração pública. Desafie-se a entender melhor as normas que regem a prestação de serviços públicos.
