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Questions and Answers
Quais são as figuras intervenientes necessárias em uma letra de câmbio?
Quais são as figuras intervenientes necessárias em uma letra de câmbio?
- Sacado, Aceitante, Beneficiário
- Sacador, Avalista, Beneficiário
- Endossante, Aceitante, Avalista
- Sacador, Sacado, Beneficiário (correct)
Qual dos seguintes requisitos é considerado intrínseco para a validade de uma letra de câmbio?
Qual dos seguintes requisitos é considerado intrínseco para a validade de uma letra de câmbio?
- Objeto lícito (correct)
- Forma escrita do título
- Assinatura do Avalista
- Data de emissão
O que constitui um requisito extrínseco essencial na letra de câmbio?
O que constitui um requisito extrínseco essencial na letra de câmbio?
- A palavra 'letra' (correct)
- Nome do Beneficiário
- Capacidade do Sacado
- Assinatura do Sacador
Qual opção não é uma figura interveniente facultativa na letra de câmbio?
Qual opção não é uma figura interveniente facultativa na letra de câmbio?
Para a validade da letra de câmbio, qual dos seguintes requisitos é considerado não essencial?
Para a validade da letra de câmbio, qual dos seguintes requisitos é considerado não essencial?
Qual é uma consequência da ausência de requisitos essenciais na letra de câmbio?
Qual é uma consequência da ausência de requisitos essenciais na letra de câmbio?
Qual dos seguintes elementos deve estar presente para que um título de crédito seja considerado uma letra de câmbio?
Qual dos seguintes elementos deve estar presente para que um título de crédito seja considerado uma letra de câmbio?
Em relação à capacidade do agente, o que é considerado um requisito para a validade de uma letra de câmbio?
Em relação à capacidade do agente, o que é considerado um requisito para a validade de uma letra de câmbio?
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Study Notes
Conceito da Letra de Câmbio
- Letra de câmbio é uma ordem direta para pagamento de uma quantia, com promessa indireta.
Figuras Intervenientes
-
Figuras Necessárias:
- Sacador: pessoa que emite a letra de câmbio.
- Sacado: quem deve pagar a quantia estipulada.
- Beneficiário (tomador): quem recebe o pagamento.
-
Figuras Facultativas:
- Avalista: garante o pagamento da letra.
- Endossante: transfere seus direitos sobre a letra.
- Aceitante: quem aceita a obrigação de pagamento.
Requisitos de Validade
- Requisitos de validade se dividem em intrínsecos e extrínsecos.
Requisitos Intrínsecos
- Agente capaz: deve ser legalmente capaz.
- Objeto lícito: o conteúdo deve ser legal.
- Vontade livre e desembaraçada: a assinatura presume essa vontade.
Requisitos Extrínsecos
-
Requisitos de forma que são essenciais ou não-essenciais.
-
Essenciais: sua ausência resulta na nulidade do título.
- Estabelecidos no art. 1º da LUG (Anexo I do Decreto 57.553/66).
- A letra de câmbio deve conter:
- A palavra "letra" no texto.
- Um mandato puro e simples para pagar uma quantia determinada.
- O nome do sacado.
- A época do pagamento.
- O lugar onde o pagamento deve ser feito.
- O nome do beneficiário.
- A data e o lugar onde a letra foi emitida.
- A assinatura do sacador.
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