Questions and Answers
Quais são as figuras intervenientes necessárias em uma letra de câmbio?
Qual dos seguintes requisitos é considerado intrínseco para a validade de uma letra de câmbio?
O que constitui um requisito extrínseco essencial na letra de câmbio?
Qual opção não é uma figura interveniente facultativa na letra de câmbio?
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Para a validade da letra de câmbio, qual dos seguintes requisitos é considerado não essencial?
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Qual é uma consequência da ausência de requisitos essenciais na letra de câmbio?
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Qual dos seguintes elementos deve estar presente para que um título de crédito seja considerado uma letra de câmbio?
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Em relação à capacidade do agente, o que é considerado um requisito para a validade de uma letra de câmbio?
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Study Notes
Conceito da Letra de Câmbio
- Letra de câmbio é uma ordem direta para pagamento de uma quantia, com promessa indireta.
Figuras Intervenientes
-
Figuras Necessárias:
- Sacador: pessoa que emite a letra de câmbio.
- Sacado: quem deve pagar a quantia estipulada.
- Beneficiário (tomador): quem recebe o pagamento.
-
Figuras Facultativas:
- Avalista: garante o pagamento da letra.
- Endossante: transfere seus direitos sobre a letra.
- Aceitante: quem aceita a obrigação de pagamento.
Requisitos de Validade
- Requisitos de validade se dividem em intrínsecos e extrínsecos.
Requisitos Intrínsecos
- Agente capaz: deve ser legalmente capaz.
- Objeto lícito: o conteúdo deve ser legal.
- Vontade livre e desembaraçada: a assinatura presume essa vontade.
Requisitos Extrínsecos
-
Requisitos de forma que são essenciais ou não-essenciais.
-
Essenciais: sua ausência resulta na nulidade do título.
- Estabelecidos no art. 1º da LUG (Anexo I do Decreto 57.553/66).
- A letra de câmbio deve conter:
- A palavra "letra" no texto.
- Um mandato puro e simples para pagar uma quantia determinada.
- O nome do sacado.
- A época do pagamento.
- O lugar onde o pagamento deve ser feito.
- O nome do beneficiário.
- A data e o lugar onde a letra foi emitida.
- A assinatura do sacador.
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Description
Este questionário explora o conceito de letra de câmbio, incluindo as figuras intervenientes necessárias e facultativas. Também aborda os requisitos de validade intrínsecos e extrínsecos que regem os títulos de crédito, fundamentais para o entendimento neste campo.
