Lei Processual: Artigo 123
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Questions and Answers

Qual é a condição para que o assistente possa discutir a justiça da sentença em processo posterior?

  • Comprovação de que foi impedido de produzir provas relevantes. (correct)
  • Prova de que não teve acesso ao processo original.
  • Demonstração de que houve erro material na sentença original.
  • Existência de novos fatos não considerados na decisão.
  • Em que situação o assistente pode alegar desconhecimento de provas ou alegações em um processo posterior?

  • Se o assistido teve um advogado diferente durante o processo.
  • Quando o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu de provas. (correct)
  • Quando o assistido não prestou depoimento no processo anterior.
  • Caso tenha sido induzido em erro por informações do assistido.
  • Qual a implicação da decisão que transitou em julgado para o assistente em processos futuros?

  • O assistente pode sempre apelar da decisão transitada em julgado.
  • O assistente está proibido de contestar qualquer aspecto da decisão anterior.
  • O assistente deve sempre produzir novas provas em processos subsequentes.
  • O assistente pode contestar a decisão se comprovar impedimentos. (correct)
  • O que caracteriza o impedimento do assistente no processo original segundo o Art. 123?

    <p>Estado em que recebeu o processo que limitou a produção de provas.</p> Signup and view all the answers

    Entre as opções abaixo, qual não é um motivo para o assistente não poder discutir a sentença após o trânsito em julgado?

    <p>Dispute sobre a interpretação da lei aplicada na sentença.</p> Signup and view all the answers

    Um assistente pode discutir a justiça da decisão em um processo posterior caso alegue que foi impedido de produzir provas que pudessem influenciar na sentença.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O assistente pode sempre discutir a decisão que transitou em julgado, independentemente das provas apresentadas em processo anterior.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O desconhecimento de provas ou alegações alegado pelo assistente deve ocorrer por culpa do assistido para que ele possa discutir a sentença.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O estado em que o assistente recebeu o processo não influencia em sua capacidade de contestar uma sentença já transitada em julgado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Um assistente que teve conhecimento de todas as alegações e provas em um processo inicial não poderá contestar a decisão em processos futuros.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Artigo 123 do Código de Processo Civil

    • O assistente, após a sentença transitada em julgado, não pode questionar a legitimidade da decisão em processos subsequentes.
    • Exceções permitem a discussão da decisão anterior nas seguintes situações:

    Impedimento na Produção de Provas

    • O assistente pode argumentar que foi impossibilitado de apresentar provas que poderiam influenciar a decisão.
    • Impedimentos podem ocorrer devido ao estado em que recebeu o processo ou por atuações do assistido que limitaram sua capacidade de provar.

    Desconhecimento de Alegações ou Provas

    • Se o assistente desconhecia alegações ou provas que o assistido, por dolo ou culpa, não utilizou, pode contestar a decisão anterior.
    • O dolo implica em má-fé, enquanto a culpa se refere à negligência ou imprudência na condução do processo.

    Artigo 123 do Código de Processo Civil

    • O assistente, após a sentença transitada em julgado, não pode questionar a legitimidade da decisão em processos subsequentes.
    • Exceções permitem a discussão da decisão anterior nas seguintes situações:

    Impedimento na Produção de Provas

    • O assistente pode argumentar que foi impossibilitado de apresentar provas que poderiam influenciar a decisão.
    • Impedimentos podem ocorrer devido ao estado em que recebeu o processo ou por atuações do assistido que limitaram sua capacidade de provar.

    Desconhecimento de Alegações ou Provas

    • Se o assistente desconhecia alegações ou provas que o assistido, por dolo ou culpa, não utilizou, pode contestar a decisão anterior.
    • O dolo implica em má-fé, enquanto a culpa se refere à negligência ou imprudência na condução do processo.

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    Esse quiz aborda o Art. 123 do Código de Processo Civil, focando nas condições em que o assistente pode revisar uma decisão transitada em julgado. Explore as situações em que se pode alegar a falta de provas ou dolo do assistido. Teste seus conhecimentos sobre o tema!

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