7 Questions
O que é previsto como pena para quem prestar informação falsa sobre procedimento judicial com o fim de prejudicar interesse de investigado?
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa
Qual é a pena prevista para quem dá início ou procede à persecução penal sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente?
Detenção de 1 a 4 anos e multa
Qual é a penalidade para quem estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado?
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa
O que acontece com quem estende de forma imotivada um procedimento em prejuízo do investigado?
Incorre na mesma pena
Qual é a punição para quem dar início ou proceder à persecução penal sem justa causa fundamentada?
Detenção de 1 a 4 anos e multa
Qual é a pena para quem prestar informação falsa sobre procedimento policial com o intuito de prejudicar interesse de investigado?
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa
Quem incorre na mesma pena daquele que estende injustificadamente uma investigação?
Quem estende um procedimento sem prazo determinado.
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