Legislações Sanitárias de Fármacos

Study Notes

Introdução à Legislação Sanitária

As legislações sanitárias dos fármacos são normas e regulamentos destinados a controlar todas as etapas do ciclo de vida do medicamento, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia.

Ciclo de Vida do Medicamento

Pesquisa e desenvolvimento: Testes pré-clínicos (in vitro e in vivo) e testes clínicos (Fase 1, 2, 3 e 4)
Aprovação de medicamentos: Submissão de um dossiê contendo dados detalhados sobre a composição, fabricação, controle de qualidade e resultados dos estudos pré-clínicos e clínicos
Produção e controle de qualidade: Seguimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e testes de controle de qualidade
Comercialização e distribuição: Regulamentação para garantir que os produtos cheguem ao consumidor final em condições adequadas
Farmacovigilância: Monitoramento pós-comercialização para detectar problemas de segurança e coletar dados sobre reações adversas
Publicidade e propaganda: Regulamentação para evitar informações enganosas ou inadequadas ao público

Regulamentação no Brasil

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a principal responsável pela regulamentação dos medicamentos
Lei nº 6.360/1976: Dispõe sobre a vigilância sanitária, registros de produtos, requisitos para registro, fiscalização, rotulagem e propaganda
RDC nº 301/2019: Estabelece as diretrizes das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
Lei nº 9.782/1999: Cria a ANVISA e define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Description

Aprenda sobre as legislações sanitárias dos fármacos, incluindo a ANVISA e FDA, e como elas garantem a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. Este quiz aborda o ciclo de vida do medicamento.