Legislação Tributária Estadual e Concursos

Importância da Legislação Tributária Estadual em Concursos

• A legislação tributária estadual é essencial para concursos públicos na área fiscal, especialmente para vagas em fiscos estaduais.
• A importância dessa legislação varia entre os estados, sendo mais crucial em concursos como o da Sefaz Bahia (50% da prova), Sefaz Alagoas e Sefaz Santa Catarina.
• A legislação tributária estadual possui um peso significativo nos concursos estaduais, maior do que a média de outras disciplinas.

Oportunidades de Concursos na Área Fiscal

• Em 2021 e 2022, houve muitos concursos para fiscos estaduais, com provas em diversos estados: Ceará, Espírito Santo, Alagoas, Roraima, Santa Catarina, Pará, Sergipe, Amazonas, Bahia, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Amapá.
• Espera-se a realização de pelo menos seis concursos para fiscos estaduais até o final de 2023.
• As notas de corte para concursos de fiscos estaduais têm permanecido altas, em torno de 70%, demonstrando a forte concorrência.
• A disponibilidade de materiais para preparação em concursos públicos na área fiscal aumentou substancialmente, facilitando o estudo dos candidatos.
• A pandemia de Covid-19 impulsionou a procura por concursos públicos, devido à busca por estabilidade e segurança.

Lei Kandir - Lei Complementar 87/96

• A Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) estabelece normas gerais sobre o ICMS.
• A lei abrange: definição de tributos, base de cálculo, contribuintes, fato gerador, regime de substituição tributária e contribuinte do ICMS.
• A Lei Complementar 116/2003 trata do ISS, enquanto outras leis complementares regulam os impostos IPVA, ITCMD, ITBI e IPTU.

Importância do Estudo da Lei Kandir

• O estudo da Lei Kandir é fundamental antes de aprofundar-se na legislação específica do estado, mesmo que não conste explicitamente no edital.
• A legislação estadual, geralmente, reproduz as normas gerais da Lei Kandir.
• A Lei Kandir serve como base para a compreensão da legislação tributária estadual, facilitando o aprendizado das normas estaduais específicas.

Pontos Relevantes da Lei Kandir

• A Lei Kandir aborda os seguintes pontos comumente cobrados em provas:
  • Artigo 2º: Fato gerador, hipótese de incidência e momento do fato gerador, correspondendo a 33% das questões.
  • Artigos 19 a 23: Não-cumulatividade, representando 18,5% das questões.
  • Substituição tributária: 15% das questões.
  • Base de cálculo: 10% das questões.
  • Local da operação e prestação: 8% das questões.

Como a Lei Kandir Resolve Questões de Provas

• A Lei Kandir é crucial para resolver questões sobre legislação tributária estadual, mesmo quando a própria lei não é mencionada no edital.
• Muitos artigos da Lei Kandir são replicados na legislação estadual, permitindo resolver questões sem aprofundar nas normas estaduais.
• Exemplos de questões solucionáveis com a Lei Kandir:
  • Hipóteses de incidência e não-incidência do ICMS (importação de mercadoria por pessoa física, operações com ouro como ativo financeiro, energia elétrica e combustíveis).
  • Momento do fato gerador
  • Conceito de estabelecimento
  • Entrada interestadual de mercadorias

Recomendações

• Estudar a Lei Kandir antes da legislação estadual específica, mesmo sem constar no edital.
• Utilizar a Lei Kandir como base para compreender as normas estaduais.
• Dominar artigos-chave da Lei Kandir (2º, 19 a 23), substituição tributária, base de cálculo e local da operação/prestação.
• A Lei Kandir como guia para resolver questões de legislação tributária estadual, mesmo se não mencionada no edital.
• Iniciando os estudos com a Lei Kandir para um sólido fundamento na legislação tributária e sucesso nos concursos.
• Evitar estudos em cima da hora, pois a Lei Kandir é a base necessária para a complexidade da legislação tributária.