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Questions and Answers
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) é um requisito para habilitação fiscal.
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) é um requisito para habilitação fiscal.
True (A)
A regularidade perante à Justiça do Trabalho não é necessária para a habilitação do licitante.
A regularidade perante à Justiça do Trabalho não é necessária para a habilitação do licitante.
False (B)
O cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei é verificado apenas em nível federal.
O cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei é verificado apenas em nível federal.
False (B)
O artigo permite a substituição de documentos por outros meios para comprovar a regularidade do licitante.
O artigo permite a substituição de documentos por outros meios para comprovar a regularidade do licitante.
A inscrição no cadastro de contribuintes municipal é opcional, independentemente do ramo de atividade do licitante.
A inscrição no cadastro de contribuintes municipal é opcional, independentemente do ramo de atividade do licitante.
A regularidade relativa à Seguridade Social é um dos requisitos necessários para habilitação fiscal.
A regularidade relativa à Seguridade Social é um dos requisitos necessários para habilitação fiscal.
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não é relevante para a habilitação fiscal.
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não é relevante para a habilitação fiscal.
Para a habilitação do licitante, é suficiente comprovar regularidade apenas em relação à Fazenda federal.
Para a habilitação do licitante, é suficiente comprovar regularidade apenas em relação à Fazenda federal.
O cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal é um requisito para habilitação do licitante.
O cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal é um requisito para habilitação do licitante.
Os documentos necessários para a habilitação podem ser substituídos por outros meios, incluindo meios eletrônicos.
Os documentos necessários para a habilitação podem ser substituídos por outros meios, incluindo meios eletrônicos.
A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) não é um requisito para a habilitação fiscal.
A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) não é um requisito para a habilitação fiscal.
Os documentos para habilitação fiscal devem ser apresentados somente em formato físico.
Os documentos para habilitação fiscal devem ser apresentados somente em formato físico.
A regularidade perante a Fazenda federal é um dos critérios necessários para habilitação fiscal do licitante.
A regularidade perante a Fazenda federal é um dos critérios necessários para habilitação fiscal do licitante.
A comprovação de atendimento às exigências deve ser feita de acordo com a legislação específica.
A comprovação de atendimento às exigências deve ser feita de acordo com a legislação específica.
O cumprimento dos encargos sociais é verificado apenas na esferas federal e estadual.
O cumprimento dos encargos sociais é verificado apenas na esferas federal e estadual.
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Study Notes
Habilitações Fiscal, Social e Trabalhista
- A habilitação do licitante é verificada por requisitos específicos determinados por lei.
- Inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial.
- É necessária a inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e/ou municipais, se existir, vinculada ao domicílio ou sede do licitante e compatível com seu ramo de atividade.
- Regularidade fiscal no âmbito federal, estadual e municipal deve ser comprovada com documentação adequada.
- O licitante deve demonstrar regularidade em relação à Seguridade Social e ao FGTS, comprovando o cumprimento das obrigações sociais.
- É exigida a regularidade perante a Justiça do Trabalho, fundamental para a habilitação.
- O cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal é uma condição que precisa ser atendida.
- Documentos apresentados para comprovação podem ser substituídos por outros meios válidos, incluindo formas eletrônicas.
- A comprovação das exigências relativas à regularidade fiscal, social e trabalhista deve seguir a legislação específica pertinente.
Habilitações Fiscal, Social e Trabalhista
- A habilitação do licitante é verificada por requisitos específicos determinados por lei.
- Inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial.
- É necessária a inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e/ou municipais, se existir, vinculada ao domicílio ou sede do licitante e compatível com seu ramo de atividade.
- Regularidade fiscal no âmbito federal, estadual e municipal deve ser comprovada com documentação adequada.
- O licitante deve demonstrar regularidade em relação à Seguridade Social e ao FGTS, comprovando o cumprimento das obrigações sociais.
- É exigida a regularidade perante a Justiça do Trabalho, fundamental para a habilitação.
- O cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal é uma condição que precisa ser atendida.
- Documentos apresentados para comprovação podem ser substituídos por outros meios válidos, incluindo formas eletrônicas.
- A comprovação das exigências relativas à regularidade fiscal, social e trabalhista deve seguir a legislação específica pertinente.
Habilitações Fiscal, Social e Trabalhista
- A habilitação do licitante é verificada por requisitos específicos determinados por lei.
- Inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial.
- É necessária a inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e/ou municipais, se existir, vinculada ao domicílio ou sede do licitante e compatível com seu ramo de atividade.
- Regularidade fiscal no âmbito federal, estadual e municipal deve ser comprovada com documentação adequada.
- O licitante deve demonstrar regularidade em relação à Seguridade Social e ao FGTS, comprovando o cumprimento das obrigações sociais.
- É exigida a regularidade perante a Justiça do Trabalho, fundamental para a habilitação.
- O cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal é uma condição que precisa ser atendida.
- Documentos apresentados para comprovação podem ser substituídos por outros meios válidos, incluindo formas eletrônicas.
- A comprovação das exigências relativas à regularidade fiscal, social e trabalhista deve seguir a legislação específica pertinente.
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