Questions and Answers
Os agentes públicos designados devem ser, preferencialmente, servidores comissionados da Administração Pública.
False
É permitido que um agente público tenha um vínculo de parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.
False
A autoridade máxima do órgão é responsável por promover a gestão por competências dos agentes públicos.
True
Os requisitos para a designação de agentes públicos também se aplicam aos órgãos de controle interno da Administração.
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A designação do mesmo agente público para funções simultâneas em licitações é incentivada para aumentar a eficiência.
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Os agentes públicos designados devem ter formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional.
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A designação do mesmo agente público para funções mais suscetíveis a riscos é permitida.
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Agentes públicos podem ser cônjuges ou parentes de licitantes até o terceiro grau.
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A autoridade máxima do órgão deve promover gestão por competências.
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Os órgãos de assessoramento jurídico não precisam observar os requisitos para a designação de agentes públicos.
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Os agentes públicos designados podem ser cônjuges de contratados habituais da Administração.
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A autoridade máxima do órgão deve garantir a segregação de funções para evitar fraudes.
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Um agente público pode ter um vínculo de parentesco colateral até o quarto grau com licitantes.
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A contratação de agentes públicos para funções críticas pode ocorrer com a presença do mesmo agente em mais de uma função.
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Os requisitos de designação de agentes públicos não se aplicam aos órgãos de assessoramento jurídico.
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Study Notes
Agentes Públicos - Gestão por Competências
- A autoridade máxima do órgão é responsável por promover gestão por competências.
- Provisão de agentes públicos deve obedecer a requisitos específicos para execução da lei.
Requisitos para Designação de Agentes Públicos
- Preferência por servidores efetivos ou empregados públicos de quadros permanentes da Administração Pública.
- Necessidade de atribuições relacionadas ou formação compatível em licitações e contratos.
- Certificação profissional emitida por escola de governo como alternativa de qualificação.
Restrições Relacionadas a Vínculos
- Proibição de designar cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais da Administração.
- Impedimentos de vínculos de parentesco até o terceiro grau, além de relações de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Princípio da Segregação de Funções
- Necessidade de observância do princípio da segregação de funções para evitar conflitos de interesse.
- O mesmo agente público não pode atuar simultaneamente em funções que apresentem maior risco de fraudes ou erros.
Aplicação a Órgãos de Assessoria
- Requisitos para designação e segregação de funções também se aplicam a órgãos de assessoramento jurídico e controle interno da Administração.
Agentes Públicos - Gestão por Competências
- A autoridade máxima do órgão é responsável por promover gestão por competências.
- Provisão de agentes públicos deve obedecer a requisitos específicos para execução da lei.
Requisitos para Designação de Agentes Públicos
- Preferência por servidores efetivos ou empregados públicos de quadros permanentes da Administração Pública.
- Necessidade de atribuições relacionadas ou formação compatível em licitações e contratos.
- Certificação profissional emitida por escola de governo como alternativa de qualificação.
Restrições Relacionadas a Vínculos
- Proibição de designar cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais da Administração.
- Impedimentos de vínculos de parentesco até o terceiro grau, além de relações de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Princípio da Segregação de Funções
- Necessidade de observância do princípio da segregação de funções para evitar conflitos de interesse.
- O mesmo agente público não pode atuar simultaneamente em funções que apresentem maior risco de fraudes ou erros.
Aplicação a Órgãos de Assessoria
- Requisitos para designação e segregação de funções também se aplicam a órgãos de assessoramento jurídico e controle interno da Administração.
Agentes Públicos - Gestão por Competências
- A autoridade máxima do órgão é responsável por promover gestão por competências.
- Provisão de agentes públicos deve obedecer a requisitos específicos para execução da lei.
Requisitos para Designação de Agentes Públicos
- Preferência por servidores efetivos ou empregados públicos de quadros permanentes da Administração Pública.
- Necessidade de atribuições relacionadas ou formação compatível em licitações e contratos.
- Certificação profissional emitida por escola de governo como alternativa de qualificação.
Restrições Relacionadas a Vínculos
- Proibição de designar cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais da Administração.
- Impedimentos de vínculos de parentesco até o terceiro grau, além de relações de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Princípio da Segregação de Funções
- Necessidade de observância do princípio da segregação de funções para evitar conflitos de interesse.
- O mesmo agente público não pode atuar simultaneamente em funções que apresentem maior risco de fraudes ou erros.
Aplicação a Órgãos de Assessoria
- Requisitos para designação e segregação de funções também se aplicam a órgãos de assessoramento jurídico e controle interno da Administração.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o Capítulo IV da legislação relacionada aos agentes públicos. São abordados tópicos como a gestão por competências e os requisitos dos agentes para a execução das funções essenciais. Prepare-se para avaliar sua compreensão sobre a administração pública!
