Legislação de Trânsito no Brasil
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Questions and Answers

Qual é o objetivo das leis de trânsito?

  • Facilitar a convivência em sociedade. (correct)
  • Restringir a liberdade dos cidadãos.
  • Aumentar o número de acidentes de trânsito.
  • Gerar lucro para o governo.
  • O condutor que cometer uma infração de natureza gravíssima, grave ou for reincidente em uma infração de natureza média enquanto possuir a Permissão para Dirigir:

  • Deverá passar pelo curso de reciclagem.
  • Não receberá a CNH e terá que reiniciar o processo de habilitação.
  • Não receberá a CNH, mantendo a Permissão para Dirigir por 2 anos.
  • Terá sua habilitação suspensa por um período de 6 meses. (correct)
  • Quais são as penalidades para o condutor que executar o retorno em locais proibidos?

    Multa e 7 pontos na CNH.

    Qual órgão emite o CRV e o CRLV de veículos no Brasil?

    <p>Detran</p> Signup and view all the answers

    Recusar-se a entregar os documentos exigidos para averiguação de sua autenticidade sem permissão é considerado uma infração grave.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário desde 1o de novembro de 2016 para realizar obra ou evento que possa perturbar a circulação de veículos e pedestres?

    <p>permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito</p> Signup and view all the answers

    São consideradas infrações graves (5 pontos na CNH), passíveis de multa, não usar o cinto de segurança. Todos os integrantes do veículo devem utilizar o cinto em todas as vias. Sujeito a retenção do veículo até colocação do _____.

    <p>cinto</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição de trânsito de acordo com o CTB?

    <p>A utilização das vias públicas por pessoas, animais e veículos, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga</p> Signup and view all the answers

    O que é uma via de trânsito rápido?

    <p>Uma via caracterizada por acessos especiais e de trânsito livre, com uma faixa de aceleração e outra de desaceleração, sem interseções em nível, travessias de pedestres, semáforos ou acesso a lotes lindeiros.</p> Signup and view all the answers

    As ruas e avenidas são consideradas vias urbanas, de acordo com o CTB.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O __________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis por diversas atividades ligadas ao trânsito.

    <p>Sistema Nacional de Trânsito</p> Signup and view all the answers

    O que é passagem de veículos no trânsito?

    <p>Mudar de faixa para ultrapassar, passando à frente de outro veículo que se desloca em faixa distinta na mesma direção.</p> Signup and view all the answers

    A ultrapassagem deve ser feita pela direita?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Parar é a imobilização do veículo com a finalidade de embarque ou desembarque de passageiros, o que deve ser feito do lado da ______.

    <p>calçada</p> Signup and view all the answers

    Relacione as infrações mais graves com suas penalidades em pontos na CNH:

    <p>Ultrapassar transporte coletivo parado para embarque = 7 pontos na CNH Estacionar afastado da calçada a mais de 1 metro = 5 pontos na CNH Parar em desacordo com as normas do CTB = 3 pontos na CNH Estacionar nas ciclovias ou faixas de pedestres = 5 pontos na CNH</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado estacionamento durante operações de carga ou descarga segundo a legislação de trânsito?

    <p>Parada nas vias públicas</p> Signup and view all the answers

    O estacionamento oblíquo é permitido para veículos de 2 rodas?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Qual a velocidade máxima permitida em uma Via Arterial em áreas urbanas?

    <p>60 km/h</p> Signup and view all the answers

    Desrespeitar a velocidade é uma infração, sujeita a ______________.

    <p>multa</p> Signup and view all the answers

    Combine os equipamentos obrigatórios com os veículos de uso obrigatório:

    <p>Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo = Veículos de 4 Rodas Farol dianteiro e freios com comandos independentes = Motos e Motonetas Espelho retrovisor do lado esquerdo e sinalização noturna = Bicicletas Para-choque e protetores das rodas traseiras = Reboque e Semirreboque</p> Signup and view all the answers

    Quais são as penalidades para o condutor que não mantiver a luz de placa acesa durante a noite?

    <p>Infração média</p> Signup and view all the answers

    O condutor deve utilizar o pisca-alerta apenas em situações de imobilização ou emergência.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Qual é a penalidade para usar buzina de forma prolongada e sucessiva entre 22h e 6h?

    <p>multa</p> Signup and view all the answers

    O __________ é o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda 50 centímetros cúbicos e velocidade máxima não exceda 50 km/h.

    <p>ciclomotor</p> Signup and view all the answers

    Relacione as infrações com as penalidades correspondentes:

    <p>Não manter os faróis acesos = Infração grave (5 pontos na CNH), sujeita a multa Transportar passageiro sem capacete de segurança = Infração gravíssima (7 pontos na CNH), com multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH Rebocar outro veículo = Infração grave (5 pontos na CNH), sujeita a multa e apreensão do veículo para regularização</p> Signup and view all the answers

    Quando não houver acostamento ou não for possível o seu uso, a circulação de pedestres nas vias rurais será feita com prioridade em relação aos veículos, pelos bordos da pista em fila única, em que sentido em relação aos veículos?

    <p>Em sentido contrário aos veículos</p> Signup and view all the answers

    O que os pedestres devem levar em consideração ao precisar cruzar a pista de rolamento?

    <p>Distância e velocidade dos veículos</p> Signup and view all the answers

    Mesmo nos locais com semáforo, os pedestres têm prioridade de passagem sobre os veículos que não tenham concluído a travessia.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Quais são as penalidades para o motorista que não respeitar a distância lateral mínima de 1,5 metros ao passar ou ultrapassar uma bicicleta?

    <p>Infração gravíssima (7 pontos na CNH) e multa</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Legislação do Trânsito

    • As leis de trânsito definem regras a serem seguidas para facilitar a convivência em sociedade.
    • O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal lei que rege e disciplina o trânsito nas vias terrestres e públicas do Brasil.

    Introdução

    • O CTB instituiu um conjunto de leis que regem e disciplinam o trânsito nas vias terrestres e públicas do Brasil.
    • O CTB é composto por 20 capítulos e mais de 300 artigos.

    Legislação Complementar

    • Existem leis que modificam o CTB, conhecidas como legislações complementares.
    • As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentam alguns de seus artigos.
    • As portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e outras regulamentações estaduais e municipais complementam o CTB.

    Conceitos e Definições

    • Trânsito é a utilização das vias públicas por pessoas, animais e veículos, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
    • O conceito de trânsito traz a ideia de movimentação e também imobilização da via.
    • Os componentes do trânsito são: o homem, o veículo e a via.

    Sistema Viário

    • Via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
    • A estruturação das vias, sejam municipais, estaduais ou federais, é conhecida como sistema viário.
    • O objetivo do sistema viário é permitir a mobilidade da população.### Vias Terrestres
    • O CTB considera como vias terrestres: ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas, rodovias, praias abertas à circulação pública, vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas e vias ou áreas de estacionamentos privados de uso coletivo.

    Conceitos de Trânsito

    • Pista: parte da via utilizada normalmente para a circulação de veículos.
    • Pista única: pista com apenas uma faixa no mesmo sentido, sem separação física.
    • Pista dupla: pista com mais de uma faixa no mesmo sentido, podendo ter ou não separação física.
    • Canteiro central: obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento.
    • Faixa de trânsito: subdivisão da pista com largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
    • Acostamento: parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência.
    • Linha de bordo: linha pintada na lateral da pista de rolamento, que indica o seu limite direito ou esquerdo.
    • Interseção: cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação.
    • Lote lindeiro: localizado ao longo das vias urbanas ou rurais e que faz limite com elas.
    • Ilha: obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, com o fim de ordenar o fluxo em uma interseção.
    • Calçada: parte da via separada e normalmente em nível diferente, destinada ao trânsito exclusivo de pedestres e, quando possível, à implantação de sinalização, vegetação ou mobiliários urbanos.

    Classificação de Vias

    • Vias urbanas: situadas em área urbanizada, abertas à circulação pública e possuem imóveis construídos ao longo de sua extensão.
    • Vias rurais: situadas na área rural, abertas à circulação e podem ser rodovias (vias rurais pavimentadas) ou estradas (vias rurais não pavimentadas).

    Sistema Nacional de Trânsito

    • É um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja finalidade é exercer as atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos.
    • Possui objetivos básicos e é regido sob coordenação máxima do Ministério das Cidades.
    • Órgãos integrantes: Contran, ANTT, DNIT, Denatran, PRF, PRE, Cetran, Contrandife, Detran, CRV, CFC, DER, DAER, Polícia Militar, Jari, Órgãos Municipais de Trânsito ou Rodoviário.

    Normas de Circulação e Conduta

    • O cidadão tem o direito de utilizar vias seguras e sinalizadas.
    • Os membros do SNT têm o dever de analisar as solicitações e responder sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo a análise efetuada e informando a data para possível alteração.

    Infrações

    • Infração grave: depositar na via, mercadorias, materiais ou equipamentos.
    • Infração gravíssima: bloquear a via com o seu veículo, interromper, restringir ou perturbar a circulação, promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra.

    Circulação de Veículos

    • Antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
    • Ter o veículo parado na pista para reparo ou por falta de combustível são infrações.### Infrações de Trânsito
    • Infrações gravíssimas (7 pontos na CNH):
      • Transitar na pista exclusiva da direita, onde está a ciclofaixa
      • Transitar na via exclusiva de transporte público coletivo
      • Dirigir com apenas uma das mãos no volante para manusear ou segurar o celular
      • Transpor bloqueio viário policial
      • Não parar o veículo antes de transpor linha férrea
      • Entrar em uma interseção, se houver a possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento
      • Transitar ou executar operação de retorno em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento
      • Ultrapassar veículos que estejam em cortejo, transporte coletivo ou escolares parados para embarque ou desembarque de passageiro
      • Ultrapassar nos acostamentos ou cruzamentos e passagens de nível
    • Infrações graves (5 pontos na CNH):
      • Transitar em marcha à ré, a menos que seja na distância necessária para pequenas manobras e sem trazer riscos à segurança
      • Não parar o veículo quando a circulação for interceptada por agrupamentos, como cortejos e formações militares
      • Transpor bloqueio viário
      • Não fazer pesagem ou pagamento do pedágio
      • Deixar de dar preferência de passagem
      • Seguir veículo em serviço de urgência
      • Realizar conversão em locais proibidos
      • Não aguardar no acostamento à direita para cruzar a pista
    • Infrações médias (4 pontos na CNH):
      • Rebocar veículo com cabo flexível ou corda
      • Transitar em local e/ou horário proibido
      • Transitar ao lado de outro veículo e atrapalhar o trânsito
      • Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado
      • Entrar ou sair de lotes lindeiros sem se posicionar corretamente ou sem zelar pela segurança dos pedestres e demais veículos
      • Ultrapassar veículos que estejam em cortejo

    Prioridade de Passagem

    • Veículos precedidos de batedores (policial que abre caminho para passar uma autoridade ou visitante ilustre) têm prioridade de passagem
    • Veículos de socorro, policiamento, fiscalização e operação de trânsito têm prioridade de passagem e livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente

    Conversões

    • Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deve ceder passagem aos pedestres, ciclistas e veículos que transitam em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitando a preferência de passagem
    • A conversão à direita é livre diante do sinal vermelho de semáforo, onde houver sinalização indicativa que a permita

    Passagem e Ultrapassagem

    • Passagem é o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixa distinta da via
    • Ultrapassagem é o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem
    • A ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, obedecendo a sinalização e as demais normas

    Parada e Estacionamento

    • Parada é a imobilização do veículo com a finalidade de embarque ou desembarque de passageiros, o que deverá ser feito do lado da calçada e pelo tempo estritamente necessário
    • Estacionamento é a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, com ou sem a permanência do condutor em seu interior
    • O veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista e junto à guia da calçada, a uma distância inferior de 50 cm

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    Description

    Prova sobre as leis de trânsito brasileiras, penalidades para condutores, infrações e documentos de veículos. Teste seu conhecimento sobre as regras de trânsito no Brasil.

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