Legislação de Patrimônio Cultural Brasileiro
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Questions and Answers

Qual é a origem etimológica da palavra 'patrimônio'?

  • Do francês, ligada à propriedade.
  • Do árabe, referindo-se à riqueza.
  • Do latim, relacionada ao paterno. (correct)
  • Do grego, relacionado ao lar.

Qual foi uma das características do patrimônio no século XVIII?

  • Vinculação ao conceito de nação. (correct)
  • Apropriação exclusivamente privada.
  • Foco apenas em bens materiais.
  • Desconsideração da memória coletiva.

O que representa a dimensão cívica do patrimônio?

  • Testemunhos da memória da nação. (correct)
  • Uma visão comercial do patrimônio.
  • A criação de novas obras de arte.
  • A valorização estética dos monumentos.

Qual é o significado do termo 'monumento histórico'?

<p>Um bem que exige conservação e é escolhido por especialistas. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual Constituição Brasileira avançou ao atribuir a responsabilidade de fomentar a cultura a toda a nação?

<p>Constituição de 1891. (D)</p> Signup and view all the answers

Como os monumentos estão relacionados ao imaginário romântico?

<p>Por integrarem a iconografia do passado. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função atribuída ao patrimônio na sociedade?

<p>Criar narrativas sobre o passado e o presente. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos impactos das políticas de preservação do patrimônio no século XIX na Europa?

<p>Desenvolvimento de políticas de conservação estatais. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o período associado à Fase Heroica do patrimônio cultural brasileiro?

<p>1937 - 1964 (B)</p> Signup and view all the answers

Quem foi um dos protagonistas na viagem a Minas Gerais, promovendo a preservação do barroco?

<p>Alceu Amoroso Lima (C)</p> Signup and view all the answers

Qual evento realizado em 1922 teve um papel importante na preservação do patrimônio cultural?

<p>Semana de Arte Moderna (A)</p> Signup and view all the answers

Que proposta foi feita em 1923 para a proteção do patrimônio histórico?

<p>Criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o foco das políticas durante a Fase Moderna do patrimônio cultural?

<p>Integração de bens imateriais na preservação (C)</p> Signup and view all the answers

Quem foram os presidentes durante o período de redemocratização, segundo o conteúdo?

<p>Glauco Campelo e Carlos Heck (B)</p> Signup and view all the answers

O que representou a viagem de Mário de Andrade e outros intelectuais em 1924?

<p>Um contato direto com a arte colonial brasileira (D)</p> Signup and view all the answers

Qual período corresponde à política de preservação do patrimônio cultural do Brasil?

<p>2003 - 2024 (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações descreve a abordagem da cidade conforme o conteúdo apresentado?

<p>A cidade é vista principalmente através de critérios estilísticos. (D)</p> Signup and view all the answers

O que foi destacado na Recomendação de Paris de 1962?

<p>A importância da preservação do patrimônio cultural. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal foco do artigo 1º da Carta de Veneza?

<p>A definição do que constitui um monumento histórico. (A)</p> Signup and view all the answers

O que as Normas de Quito de 1967 promoviam?

<p>O melhor aproveitamento dos recursos monumentais para o desenvolvimento econômico. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi a consequência do Decreto-Lei nº 7.713/1945?

<p>Elevação da cidade de Mariana a monumento nacional. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal preocupação expressa nas recomendações da Conferência Geral da UNESCO de 1962?

<p>Os impactos ambientais e crescimento urbano desordenado. (D)</p> Signup and view all the answers

Que aspectos da cidade são desconsiderados na análise estética mencionada?

<p>Sua história e trajetória. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a visão sobre as obras modestas conforme a Carta de Veneza?

<p>Podem adquirir uma significação cultural ao longo do tempo. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa à preservação do patrimônio cultural?

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Qual é a função do IPHAN em relação ao Patrimônio Mundial?

<p>Conservar e monitorar bens culturais inscritos. (D)</p> Signup and view all the answers

O que é o Livro do Tombo Histórico?

<p>Um catálogo de interesse histórico e obras de arte histórica. (D)</p> Signup and view all the answers

O que atribui à Iphan a responsabilidade sobre os bens da extinta RFFSA?

<p>Lei No. 11.487/2007. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual portaria reconhece a importância cultural de porções do território nacional?

<p>Portaria Iphan No. 127/2009. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos efeitos do tombamento segundo a legislação?

<p>Proteger os bens contra destruição e degradação. (A)</p> Signup and view all the answers

O que a Portaria 420/2010 regula?

<p>Concessão de autorização para intervenções em bens tombados. (A)</p> Signup and view all the answers

O que estabelece a Portaria 187/2010?

<p>Procedimentos para apuração de infrações administrativas ao patrimônio cultural. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do pacto criado pela Chancela da Paisagem Cultural?

<p>Reconhecer e preservar áreas de importância cultural. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal compromisso dos países ao assinar a Convenção do Patrimônio Mundial?

<p>Proteger o patrimônio nacional e os bens do patrimônio mundial. (D)</p> Signup and view all the answers

O que distingue os sítios do patrimônio mundial segundo a UNESCO?

<p>Sua aplicação universamente reconhecida e pertencimento a todos os povos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dessas leis instituiu o Programa de Apoio à Cultura Nacional no Brasil?

<p>Lei Rouanet, Lei nº 8.313/1991. (B)</p> Signup and view all the answers

Em qual ano Brasília foi inscrita na Lista de Patrimônio Mundial?

<ol start="1987"> <li>(A)</li> </ol> Signup and view all the answers

Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa destacada em seu trabalho "Registro de uma Vivência"?

<p>Preservação do patrimônio cultural e arquitetura. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as responsabilidades dos estados-membros em relação aos sítios do patrimônio mundial?

<p>Identificar e proteger os sítios de herança cultural e natural. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Convenção do Patrimônio Mundial?

<p>Fixa o dever de conservação de patrimônios locais e nacionais. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da criação do Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos?

<p>Inventariar e proteger o patrimônio cultural em áreas urbanas. (D)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

O Conceito de Patrimônio

  • "Patrimonium" deriva do latim e está conectado a conceitos de paternidade, estabilidade familiar e estrutura social.
  • Patrimônio é associado à identidade e memória de uma sociedade, criando narrativas sobre passado e presente.

Contexto Histórico da Preservação

  • Século XVIII marca a preocupação estatal com o patrimônio, ligado à ideia de nação.
  • Século XIX vê a criação de políticas de preservação em diversos países europeus, destacando dimensões cívica e estética.
  • Dimensão cívica: bens como testemunhos da memória nacional.
  • Dimensão estética: monumentos como parte da iconografia romântica.

Monumentação no Brasil

  • As Constituições de 1824 e 1891 mencionam a promoção da cultura.
  • A Constituição de 1891 destacou a responsabilidade nacional em fomentar a cultura e ciência.

Fases da Preservação no Brasil

  • Fase Heróica (1937-1964): Influência dos modernistas, descoberta e preservação do barroco.
  • Fase Moderna (1964-1985): Enfatiza a formação do patrimônio cultural material e imaterial.
  • Redemocratização (1985-2003): Inscrição de Brasília como Patrimônio Mundial e novas legislações culturais.

Eventos Importantes

  • 1916: Anúncio da necessidade de preservação do barroco em Minas Gerais.
  • 1922: Semana de Arte Moderna destaca a cultura nacional.
  • 1945: Mariana é declarada monumento nacional.

Recomendações e Normas Internacionais

  • Recomendação de Paris (1962): Identifica perigos ao patrimônio devido ao crescimento urbano.
  • Carta de Veneza (1964): Define o conceito de monumento histórico e seu valor cultural.
  • Normas de Quito (1967): Advoga pelo uso econômico dos recursos monumentais.

Patrimônio Mundial

  • Sítios de patrimônio mundial pertencem à coletividade global, exigindo proteção internacional.
  • Convenção de 1972 define os direitos e deveres dos Estados em relação ao patrimônio mundial.

Legislação Brasileira

  • Decreto-Lei nº 25 (1937): Estrutura a proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil.
  • Criação de diferentes livros de tombamento para diferentes categorias de bens.

Valoração e Gestão do Patrimônio Cultural

  • Lei No. 11.487/2007 atribui ao IPHAN a administração dos bens da extinta RFFSA.
  • A Portaria Iphan No. 127/2009 reconhece a importância cultural de partes do território através da Paisagem Cultural.
  • Autorização de intervenções e fiscalização de bens tombados regidas por portarias específicas.

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Explore a legislação que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, incluindo o papel do IPHAN na conservação de bens culturais. Este quiz foca no Decreto-Lei nº 25 e nas convenções internacionais relacionadas ao patrimônio. Teste seus conhecimentos sobre a importância e as responsabilidades no cuidado do nosso patrimônio cultural.

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