Legislação de Patrimônio Cultural Brasileiro

Questions and Answers

Qual é a origem etimológica da palavra 'patrimônio'?

Do francês, ligada à propriedade.

Do árabe, referindo-se à riqueza.

Do latim, relacionada ao paterno. (correct)

Do grego, relacionado ao lar.

Qual foi uma das características do patrimônio no século XVIII?

Vinculação ao conceito de nação. (correct)

Apropriação exclusivamente privada.

Foco apenas em bens materiais.

Desconsideração da memória coletiva.

O que representa a dimensão cívica do patrimônio?

Testemunhos da memória da nação. (correct)

Uma visão comercial do patrimônio.

A criação de novas obras de arte.

A valorização estética dos monumentos.

Qual é o significado do termo 'monumento histórico'?

Um bem que exige conservação e é escolhido por especialistas. Signup and view all the answers

Qual Constituição Brasileira avançou ao atribuir a responsabilidade de fomentar a cultura a toda a nação?

Constituição de 1891. Signup and view all the answers

Como os monumentos estão relacionados ao imaginário romântico?

Por integrarem a iconografia do passado. Signup and view all the answers

Qual é a principal função atribuída ao patrimônio na sociedade?

Criar narrativas sobre o passado e o presente. Signup and view all the answers

Qual foi um dos impactos das políticas de preservação do patrimônio no século XIX na Europa?

Desenvolvimento de políticas de conservação estatais. Signup and view all the answers

Qual é o período associado à Fase Heroica do patrimônio cultural brasileiro?

1937 - 1964 Signup and view all the answers

Quem foi um dos protagonistas na viagem a Minas Gerais, promovendo a preservação do barroco?

Alceu Amoroso Lima Signup and view all the answers

Qual evento realizado em 1922 teve um papel importante na preservação do patrimônio cultural?

Semana de Arte Moderna Signup and view all the answers

Que proposta foi feita em 1923 para a proteção do patrimônio histórico?

Criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos Signup and view all the answers

Qual o foco das políticas durante a Fase Moderna do patrimônio cultural?

Integração de bens imateriais na preservação Signup and view all the answers

Quem foram os presidentes durante o período de redemocratização, segundo o conteúdo?

Glauco Campelo e Carlos Heck Signup and view all the answers

O que representou a viagem de Mário de Andrade e outros intelectuais em 1924?

Um contato direto com a arte colonial brasileira Signup and view all the answers

Qual período corresponde à política de preservação do patrimônio cultural do Brasil?

2003 - 2024 Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações descreve a abordagem da cidade conforme o conteúdo apresentado?

A cidade é vista principalmente através de critérios estilísticos. Signup and view all the answers

O que foi destacado na Recomendação de Paris de 1962?

A importância da preservação do patrimônio cultural. Signup and view all the answers

Qual é o principal foco do artigo 1º da Carta de Veneza?

A definição do que constitui um monumento histórico. Signup and view all the answers

O que as Normas de Quito de 1967 promoviam?

O melhor aproveitamento dos recursos monumentais para o desenvolvimento econômico. Signup and view all the answers

Qual foi a consequência do Decreto-Lei nº 7.713/1945?

Elevação da cidade de Mariana a monumento nacional. Signup and view all the answers

Qual é a principal preocupação expressa nas recomendações da Conferência Geral da UNESCO de 1962?

Os impactos ambientais e crescimento urbano desordenado. Signup and view all the answers

Que aspectos da cidade são desconsiderados na análise estética mencionada?

Sua história e trajetória. Signup and view all the answers

Qual é a visão sobre as obras modestas conforme a Carta de Veneza?

Podem adquirir uma significação cultural ao longo do tempo. Signup and view all the answers

Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa à preservação do patrimônio cultural?

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Qual é a função do IPHAN em relação ao Patrimônio Mundial?

Conservar e monitorar bens culturais inscritos. Signup and view all the answers

O que é o Livro do Tombo Histórico?

Um catálogo de interesse histórico e obras de arte histórica. Signup and view all the answers

O que atribui à Iphan a responsabilidade sobre os bens da extinta RFFSA?

Lei No. 11.487/2007. Signup and view all the answers

Qual portaria reconhece a importância cultural de porções do território nacional?

Portaria Iphan No. 127/2009. Signup and view all the answers

Qual é um dos efeitos do tombamento segundo a legislação?

Proteger os bens contra destruição e degradação. Signup and view all the answers

O que a Portaria 420/2010 regula?

Concessão de autorização para intervenções em bens tombados. Signup and view all the answers

O que estabelece a Portaria 187/2010?

Procedimentos para apuração de infrações administrativas ao patrimônio cultural. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do pacto criado pela Chancela da Paisagem Cultural?

Reconhecer e preservar áreas de importância cultural. Signup and view all the answers

Qual é o principal compromisso dos países ao assinar a Convenção do Patrimônio Mundial?

Proteger o patrimônio nacional e os bens do patrimônio mundial. Signup and view all the answers

O que distingue os sítios do patrimônio mundial segundo a UNESCO?

Sua aplicação universamente reconhecida e pertencimento a todos os povos. Signup and view all the answers

Qual dessas leis instituiu o Programa de Apoio à Cultura Nacional no Brasil?

Lei Rouanet, Lei nº 8.313/1991. Signup and view all the answers

Em qual ano Brasília foi inscrita na Lista de Patrimônio Mundial?

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Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa destacada em seu trabalho "Registro de uma Vivência"?

Preservação do patrimônio cultural e arquitetura. Signup and view all the answers

Quais são as responsabilidades dos estados-membros em relação aos sítios do patrimônio mundial?

Identificar e proteger os sítios de herança cultural e natural. Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Convenção do Patrimônio Mundial?

Fixa o dever de conservação de patrimônios locais e nacionais. Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da criação do Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos?

Inventariar e proteger o patrimônio cultural em áreas urbanas. Signup and view all the answers

Study Notes

O Conceito de Patrimônio

"Patrimonium" deriva do latim e está conectado a conceitos de paternidade, estabilidade familiar e estrutura social.
Patrimônio é associado à identidade e memória de uma sociedade, criando narrativas sobre passado e presente.

Contexto Histórico da Preservação

Século XVIII marca a preocupação estatal com o patrimônio, ligado à ideia de nação.
Século XIX vê a criação de políticas de preservação em diversos países europeus, destacando dimensões cívica e estética.
Dimensão cívica: bens como testemunhos da memória nacional.
Dimensão estética: monumentos como parte da iconografia romântica.

Monumentação no Brasil

As Constituições de 1824 e 1891 mencionam a promoção da cultura.
A Constituição de 1891 destacou a responsabilidade nacional em fomentar a cultura e ciência.

Fases da Preservação no Brasil

Fase Heróica (1937-1964): Influência dos modernistas, descoberta e preservação do barroco.
Fase Moderna (1964-1985): Enfatiza a formação do patrimônio cultural material e imaterial.
Redemocratização (1985-2003): Inscrição de Brasília como Patrimônio Mundial e novas legislações culturais.

Eventos Importantes

1916: Anúncio da necessidade de preservação do barroco em Minas Gerais.
1922: Semana de Arte Moderna destaca a cultura nacional.
1945: Mariana é declarada monumento nacional.

Recomendações e Normas Internacionais

Recomendação de Paris (1962): Identifica perigos ao patrimônio devido ao crescimento urbano.
Carta de Veneza (1964): Define o conceito de monumento histórico e seu valor cultural.
Normas de Quito (1967): Advoga pelo uso econômico dos recursos monumentais.

Patrimônio Mundial

Sítios de patrimônio mundial pertencem à coletividade global, exigindo proteção internacional.
Convenção de 1972 define os direitos e deveres dos Estados em relação ao patrimônio mundial.

Legislação Brasileira

Decreto-Lei nº 25 (1937): Estrutura a proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil.
Criação de diferentes livros de tombamento para diferentes categorias de bens.

Valoração e Gestão do Patrimônio Cultural

Lei No. 11.487/2007 atribui ao IPHAN a administração dos bens da extinta RFFSA.
A Portaria Iphan No. 127/2009 reconhece a importância cultural de partes do território através da Paisagem Cultural.
Autorização de intervenções e fiscalização de bens tombados regidas por portarias específicas.

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Description

Explore a legislação que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, incluindo o papel do IPHAN na conservação de bens culturais. Este quiz foca no Decreto-Lei nº 25 e nas convenções internacionais relacionadas ao patrimônio. Teste seus conhecimentos sobre a importância e as responsabilidades no cuidado do nosso patrimônio cultural.