Legislação de Patrimônio Cultural Brasileiro
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Questions and Answers

Qual é a origem etimológica da palavra 'patrimônio'?

  • Do francês, ligada à propriedade.
  • Do árabe, referindo-se à riqueza.
  • Do latim, relacionada ao paterno. (correct)
  • Do grego, relacionado ao lar.

    • Qual foi uma das características do patrimônio no século XVIII?

  • Vinculação ao conceito de nação. (correct)
  • Apropriação exclusivamente privada.
  • Foco apenas em bens materiais.
  • Desconsideração da memória coletiva.

    • O que representa a dimensão cívica do patrimônio?

  • Testemunhos da memória da nação. (correct)
  • Uma visão comercial do patrimônio.
  • A criação de novas obras de arte.
  • A valorização estética dos monumentos.

    • Qual é o significado do termo 'monumento histórico'?

    <p>Um bem que exige conservação e é escolhido por especialistas.</p> Signup and view all the answers

    Qual Constituição Brasileira avançou ao atribuir a responsabilidade de fomentar a cultura a toda a nação?

    <p>Constituição de 1891.</p> Signup and view all the answers

    Como os monumentos estão relacionados ao imaginário romântico?

    <p>Por integrarem a iconografia do passado.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função atribuída ao patrimônio na sociedade?

    <p>Criar narrativas sobre o passado e o presente.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi um dos impactos das políticas de preservação do patrimônio no século XIX na Europa?

    <p>Desenvolvimento de políticas de conservação estatais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período associado à Fase Heroica do patrimônio cultural brasileiro?

    <p>1937 - 1964</p> Signup and view all the answers

    Quem foi um dos protagonistas na viagem a Minas Gerais, promovendo a preservação do barroco?

    <p>Alceu Amoroso Lima</p> Signup and view all the answers

    Qual evento realizado em 1922 teve um papel importante na preservação do patrimônio cultural?

    <p>Semana de Arte Moderna</p> Signup and view all the answers

    Que proposta foi feita em 1923 para a proteção do patrimônio histórico?

    <p>Criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos</p> Signup and view all the answers

    Qual o foco das políticas durante a Fase Moderna do patrimônio cultural?

    <p>Integração de bens imateriais na preservação</p> Signup and view all the answers

    Quem foram os presidentes durante o período de redemocratização, segundo o conteúdo?

    <p>Glauco Campelo e Carlos Heck</p> Signup and view all the answers

    O que representou a viagem de Mário de Andrade e outros intelectuais em 1924?

    <p>Um contato direto com a arte colonial brasileira</p> Signup and view all the answers

    Qual período corresponde à política de preservação do patrimônio cultural do Brasil?

    <p>2003 - 2024</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações descreve a abordagem da cidade conforme o conteúdo apresentado?

    <p>A cidade é vista principalmente através de critérios estilísticos.</p> Signup and view all the answers

    O que foi destacado na Recomendação de Paris de 1962?

    <p>A importância da preservação do patrimônio cultural.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal foco do artigo 1º da Carta de Veneza?

    <p>A definição do que constitui um monumento histórico.</p> Signup and view all the answers

    O que as Normas de Quito de 1967 promoviam?

    <p>O melhor aproveitamento dos recursos monumentais para o desenvolvimento econômico.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a consequência do Decreto-Lei nº 7.713/1945?

    <p>Elevação da cidade de Mariana a monumento nacional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal preocupação expressa nas recomendações da Conferência Geral da UNESCO de 1962?

    <p>Os impactos ambientais e crescimento urbano desordenado.</p> Signup and view all the answers

    Que aspectos da cidade são desconsiderados na análise estética mencionada?

    <p>Sua história e trajetória.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a visão sobre as obras modestas conforme a Carta de Veneza?

    <p>Podem adquirir uma significação cultural ao longo do tempo.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa à preservação do patrimônio cultural?

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    Qual é a função do IPHAN em relação ao Patrimônio Mundial?

    <p>Conservar e monitorar bens culturais inscritos.</p> Signup and view all the answers

    O que é o Livro do Tombo Histórico?

    <p>Um catálogo de interesse histórico e obras de arte histórica.</p> Signup and view all the answers

    O que atribui à Iphan a responsabilidade sobre os bens da extinta RFFSA?

    <p>Lei No. 11.487/2007.</p> Signup and view all the answers

    Qual portaria reconhece a importância cultural de porções do território nacional?

    <p>Portaria Iphan No. 127/2009.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos efeitos do tombamento segundo a legislação?

    <p>Proteger os bens contra destruição e degradação.</p> Signup and view all the answers

    O que a Portaria 420/2010 regula?

    <p>Concessão de autorização para intervenções em bens tombados.</p> Signup and view all the answers

    O que estabelece a Portaria 187/2010?

    <p>Procedimentos para apuração de infrações administrativas ao patrimônio cultural.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo do pacto criado pela Chancela da Paisagem Cultural?

    <p>Reconhecer e preservar áreas de importância cultural.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal compromisso dos países ao assinar a Convenção do Patrimônio Mundial?

    <p>Proteger o patrimônio nacional e os bens do patrimônio mundial.</p> Signup and view all the answers

    O que distingue os sítios do patrimônio mundial segundo a UNESCO?

    <p>Sua aplicação universamente reconhecida e pertencimento a todos os povos.</p> Signup and view all the answers

    Qual dessas leis instituiu o Programa de Apoio à Cultura Nacional no Brasil?

    <p>Lei Rouanet, Lei nº 8.313/1991.</p> Signup and view all the answers

    Em qual ano Brasília foi inscrita na Lista de Patrimônio Mundial?

    <ol start="1987"> <li></li> </ol> Signup and view all the answers

    Qual foi uma das contribuições de Lucio Costa destacada em seu trabalho "Registro de uma Vivência"?

    <p>Preservação do patrimônio cultural e arquitetura.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades dos estados-membros em relação aos sítios do patrimônio mundial?

    <p>Identificar e proteger os sítios de herança cultural e natural.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Convenção do Patrimônio Mundial?

    <p>Fixa o dever de conservação de patrimônios locais e nacionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos da criação do Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos?

    <p>Inventariar e proteger o patrimônio cultural em áreas urbanas.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    O Conceito de Patrimônio

    • "Patrimonium" deriva do latim e está conectado a conceitos de paternidade, estabilidade familiar e estrutura social.
    • Patrimônio é associado à identidade e memória de uma sociedade, criando narrativas sobre passado e presente.

    Contexto Histórico da Preservação

    • Século XVIII marca a preocupação estatal com o patrimônio, ligado à ideia de nação.
    • Século XIX vê a criação de políticas de preservação em diversos países europeus, destacando dimensões cívica e estética.
    • Dimensão cívica: bens como testemunhos da memória nacional.
    • Dimensão estética: monumentos como parte da iconografia romântica.

    Monumentação no Brasil

    • As Constituições de 1824 e 1891 mencionam a promoção da cultura.
    • A Constituição de 1891 destacou a responsabilidade nacional em fomentar a cultura e ciência.

    Fases da Preservação no Brasil

    • Fase Heróica (1937-1964): Influência dos modernistas, descoberta e preservação do barroco.
    • Fase Moderna (1964-1985): Enfatiza a formação do patrimônio cultural material e imaterial.
    • Redemocratização (1985-2003): Inscrição de Brasília como Patrimônio Mundial e novas legislações culturais.

    Eventos Importantes

    • 1916: Anúncio da necessidade de preservação do barroco em Minas Gerais.
    • 1922: Semana de Arte Moderna destaca a cultura nacional.
    • 1945: Mariana é declarada monumento nacional.

    Recomendações e Normas Internacionais

    • Recomendação de Paris (1962): Identifica perigos ao patrimônio devido ao crescimento urbano.
    • Carta de Veneza (1964): Define o conceito de monumento histórico e seu valor cultural.
    • Normas de Quito (1967): Advoga pelo uso econômico dos recursos monumentais.

    Patrimônio Mundial

    • Sítios de patrimônio mundial pertencem à coletividade global, exigindo proteção internacional.
    • Convenção de 1972 define os direitos e deveres dos Estados em relação ao patrimônio mundial.

    Legislação Brasileira

    • Decreto-Lei nº 25 (1937): Estrutura a proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil.
    • Criação de diferentes livros de tombamento para diferentes categorias de bens.

    Valoração e Gestão do Patrimônio Cultural

    • Lei No. 11.487/2007 atribui ao IPHAN a administração dos bens da extinta RFFSA.
    • A Portaria Iphan No. 127/2009 reconhece a importância cultural de partes do território através da Paisagem Cultural.
    • Autorização de intervenções e fiscalização de bens tombados regidas por portarias específicas.

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    Description

    Explore a legislação que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, incluindo o papel do IPHAN na conservação de bens culturais. Este quiz foca no Decreto-Lei nº 25 e nas convenções internacionais relacionadas ao patrimônio. Teste seus conhecimentos sobre a importância e as responsabilidades no cuidado do nosso patrimônio cultural.

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