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Questions and Answers
O Conmetro, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um órgão normativo. Entre as competências abaixo, assinale a que NÃO é de sua alçada:
O Conmetro, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um órgão normativo. Entre as competências abaixo, assinale a que NÃO é de sua alçada:
- estimular as atividades de normalização voluntárias no paÃs.
- exercer, com exclusividade, o poder de polÃcia administrativa na área de Metrologia Legal. (correct)
- coordenar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação de qualidade.
- estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais.
O artigo quinto da Lei nº 5.966/1978, que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências, afirma que:
O artigo quinto da Lei nº 5.966/1978, que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências, afirma que:
- O Inmetro é o órgão executivo central do sistema definido no art. 1º desta Lei, que autoriza o Conmetro a credenciar entidades públicas para execução de atividades de sua competência.
- O Inmetro é o órgão executivo do Conmetro, definido no art. 1º desta Lei, e pode autorizar entidades privadas para atividades de sua competência.
- O Inmetro é o órgão executivo central do Sistema definido no art. 1º desta Lei, podendo, mediante autorização do Conmetro, credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência. (correct)
- O Inmetro é o órgão legislativo central do Sistema definido no art. 1º desta Lei, e tem autorização do Presidente da República para credenciar entidades públicas e privadas para a execução de atividades de sua competência.
O art. 9º da Lei 9.933/1999, especifica a pena de multa imposta ao infrator dos deveres desta Lei, e/ou das normas e regulamentos expedidos pelo Conmetro e Inmetro.
Leia as afirmativas abaixo e marque a alternativa que diz respeito às circunstâncias que agravam a pena da infração:
I. o fornecimento de informações inverÃdicas ou enganosas;
II. a primariedade do infrator;
III. a constatação de fraude;
IV. a despreocupação do infrator.
O art. 9º da Lei 9.933/1999, especifica a pena de multa imposta ao infrator dos deveres desta Lei, e/ou das normas e regulamentos expedidos pelo Conmetro e Inmetro. Leia as afirmativas abaixo e marque a alternativa que diz respeito à s circunstâncias que agravam a pena da infração: I. o fornecimento de informações inverÃdicas ou enganosas; II. a primariedade do infrator; III. a constatação de fraude; IV. a despreocupação do infrator.
- I e III. (correct)
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- Somente I.
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