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Questions and Answers
O Conmetro, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um órgão normativo. Entre as competências abaixo, assinale a que NÃO é de sua alçada:
O Conmetro, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um órgão normativo. Entre as competências abaixo, assinale a que NÃO é de sua alçada:
O artigo quinto da Lei nº 5.966/1978, que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências, afirma que:
O artigo quinto da Lei nº 5.966/1978, que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências, afirma que:
O art. 9º da Lei 9.933/1999, especifica a pena de multa imposta ao infrator dos deveres desta Lei, e/ou das normas e regulamentos expedidos pelo Conmetro e Inmetro.
Leia as afirmativas abaixo e marque a alternativa que diz respeito às circunstâncias que agravam a pena da infração:
I. o fornecimento de informações inverídicas ou enganosas;
II. a primariedade do infrator;
III. a constatação de fraude;
IV. a despreocupação do infrator.
O art. 9º da Lei 9.933/1999, especifica a pena de multa imposta ao infrator dos deveres desta Lei, e/ou das normas e regulamentos expedidos pelo Conmetro e Inmetro. Leia as afirmativas abaixo e marque a alternativa que diz respeito às circunstâncias que agravam a pena da infração: I. o fornecimento de informações inverídicas ou enganosas; II. a primariedade do infrator; III. a constatação de fraude; IV. a despreocupação do infrator.