Introdução ao Direito Penal - Perguntas e Respostas

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Questions and Answers

O que é a função da pena no Direito Penal?

  • Garantir a impunidade dos infratores
  • Reparar o dano causado à vítima
  • Promover a ressocialização do condenado (correct)
  • Vingar a sociedade contra o criminoso

Quais são os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo?

  • Princípio da anterioridade (correct)
  • Princípio da necessidade
  • Princípio da humanidade das penas
  • Princípio da legalidade

O que é analogia no Direito Penal?

  • Interpretação extensiva da lei penal
  • Aplicação de uma norma para caso semelhante não previsto na lei (correct)
  • Exclusão da tipicidade da conduta criminosa
  • Inovação legislativa por parte do Juiz

Qual é a diferença entre crime doloso e crime culposo?

<p>A presença ou ausência de dolo ou culpa na conduta (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as fontes do Direito Penal?

<p>Leis, doutrina e jurisprudência (A)</p> Signup and view all the answers

O que são as excludentes de ilicitude no Direito Penal?

<p>Causas que excluem a tipicidade da conduta criminosa (A)</p> Signup and view all the answers

A culpabilidade é um dos elementos do crime.

<p>Verdadeiro (A)</p> Signup and view all the answers

O crime culposo ocorre quando o agente atua com dolo, ou seja, com intenção de cometer o crime.

<p>Falso (B)</p> Signup and view all the answers

A legítima defesa é uma das causas de exclusão da ilicitude no Direito Penal.

<p>Verdadeiro (A)</p> Signup and view all the answers

O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de culpabilidade.

<p>Falso (B)</p> Signup and view all the answers

As fontes do Direito Penal são apenas a lei escrita e a doutrina.

<p>Falso (B)</p> Signup and view all the answers

A analogia no Direito Penal é permitida apenas quando a lei expressamente autoriza.

<p>Verdadeiro (A)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

  • O Direito Penal tem como objetivo principal regular as condutas que são consideradas criminosas na sociedade.
  • As fontes do Direito Penal incluem a lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.
  • A diferença entre direito penal objetivo e subjetivo está na objetividade da norma e na subjetividade da culpa do agente, respetivamente.
  • Os princípios fundamentais do Direito Penal incluem o princípio da legalidade, da culpabilidade, da humanidade, da intervenção mínima e da proporcionalidade.
  • Crime é a conduta descrita em lei como infração penal, com elementos como conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade.

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