12 Questions
O que é a função da pena no Direito Penal?
Promover a ressocialização do condenado
Quais são os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo?
Princípio da anterioridade
O que é analogia no Direito Penal?
Aplicação de uma norma para caso semelhante não previsto na lei
Qual é a diferença entre crime doloso e crime culposo?
A presença ou ausência de dolo ou culpa na conduta
Quais são as fontes do Direito Penal?
Leis, doutrina e jurisprudência
O que são as excludentes de ilicitude no Direito Penal?
Causas que excluem a tipicidade da conduta criminosa
A culpabilidade é um dos elementos do crime.
Verdadeiro
O crime culposo ocorre quando o agente atua com dolo, ou seja, com intenção de cometer o crime.
Falso
A legítima defesa é uma das causas de exclusão da ilicitude no Direito Penal.
Verdadeiro
O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de culpabilidade.
Falso
As fontes do Direito Penal são apenas a lei escrita e a doutrina.
Falso
A analogia no Direito Penal é permitida apenas quando a lei expressamente autoriza.
Verdadeiro
Study Notes
- O Direito Penal tem como objetivo principal regular as condutas que são consideradas criminosas na sociedade.
- As fontes do Direito Penal incluem a lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.
- A diferença entre direito penal objetivo e subjetivo está na objetividade da norma e na subjetividade da culpa do agente, respetivamente.
- Os princípios fundamentais do Direito Penal incluem o princípio da legalidade, da culpabilidade, da humanidade, da intervenção mínima e da proporcionalidade.
- Crime é a conduta descrita em lei como infração penal, com elementos como conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade.
Teste seus conhecimentos sobre os fundamentos do Direito Penal com 12 perguntas organizadas em ordem educacional. Desde a definição de Direito Penal até as teorias da pena, este quiz aborda conceitos essenciais da disciplina.
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