Introdução à Investigação Criminal

Introdução à Investigação Criminal

• A investigação criminal é uma disciplina instrumental essencial para o processo penal, crucial para a aplicação das normas penais e busca pela justiça.

Conceitos Fundamentais

• Investigação criminal: Conjunto de diligências para averiguar a existência de um crime, determinar seus agentes e responsabilidade, e coletar provas.

Delimitação da Investigação Criminal

• Instrumentalidade: Complementa o processo penal, influenciando diretamente o curso do processo.
• Normatividade: Regulamentada por normas jurídicas que disciplinam a aplicação do direito penal.

Objetivos da Investigação Criminal

• Descoberta da Verdade Material: Reconstituição dos fatos relevantes e demonstração da autoria do crime.
• Justiça Criminal: Criação de condições para a realização da justiça criminal, atuando como uma atividade de natureza judicial.

Objeto da Investigação Criminal

• Fatos e Condutas Humanas: Foca em fatos resultantes de ações ou omissões humanas que levam à materialidade e autoria do crime.
• Recolha de Provas: Averiguar a existência do crime, identificar os agentes, determinar a responsabilidade e coletar provas.

Processo Criminal

• Material e Formal: O processo criminal é uma sequência de atos para classificar a conduta como crime e decidir sobre a responsabilização.
• Equidade: Busca pela justiça e descoberta da verdade material, respeitando os princípios do Estado de Direito Democrático.

Dialética entre Direito Penal e Processo Penal

• Última Ratio: O direito penal é acionado quando outros ramos do direito não resolvem o conflito.
• Proteção de Bens Jurídicos: O direito penal e processual penal são garantias de jurisdição e proteção dos direitos fundamentais.

Instrumentalidade da Investigação Criminal

• Complementa o Processo Penal: A investigação criminal auxilia o processo penal, fornecendo informações e provas.

Objetivos da Investigação Criminal: Detalhes

• Descoberta da Verdade Material:
  • Reconstituição dos Fatos: Reconstruir os fatos relevantes para entender o que ocorreu.
  • Demonstração da Autoria: Identificar quem cometeu o crime e como foi cometido.
• Recolha de Provas:
  • Coleta de Evidências: Descobrir e coletar provas para o processo penal.
  • Validação das Provas: Garantir que as provas sejam obtidas legalmente e eticamente.
• Responsabilização dos Agentes:
  • Determinação da Responsabilidade: Identificar os agentes e determinar o nível de responsabilidade.
  • Aplicação da Justiça: Assegurar que os culpados sejam responsabilizados de acordo com a lei.
• Proteção dos Direitos Fundamentais:
  • Garantia de Direitos: Proteger os direitos fundamentais dos envolvidos.
  • Processo Equitativo: Conduzir a investigação de forma justa e equitativa.
• Prevenção de Crimes:
  • Desmantelamento de Redes Criminosas: Identificar e desmantelar organizações criminosas.
  • Dissuasão: A investigação eficaz dissuade potenciais infratores.
• Apoio ao Processo Penal:
  • Instrumentalidade: A investigação criminal fornece informações e provas para decisões judiciais.
  • Complementaridade: Trabalha em conjunto com o processo penal, complementando a aplicação do direito penal.

Princípios de um Processo Equitativo

• Igualdade de Tratamento: Todos devem ser tratados igualmente perante a lei, com as mesmas oportunidades de apresentar provas e argumentos.
• Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa: As partes têm o direito de conhecer e contestar alegações e provas apresentadas contra elas, com a possibilidade de apresentar suas próprias provas e argumentos.
• Imparcialidade do Juiz: O juiz deve ser imparcial, sem interesse pessoal no resultado do processo.

Sistemas Probatórios: Evolução

• Inquisição Medieval: Criação dos tribunais da inquisição, tipificando crimes como heresia e feitiçaria.
• Idade Moderna: Influência do direito romano e canônico, com a religião como base da justiça.
• Sistema de Prova Científica (Revolução Francesa): Ênfase na razão e direitos humanos. Edmond Locard introduz o princípio das trocas, fundamental para a criminalística moderna.

Características dos Sistemas Probatórios

• Sistema Primitivo: Ausência de poder jurisdicional organizado, decisões irracionais e baseadas em rituais.
• Sistema de Prova Legal: Confissão e prova testemunhal como principais, uso da tortura para obtenção de confissões.
• Sistema de Prova Científica: Humanização do direito processual penal, ênfase na prova material e científica, e na livre convicção do juiz.

Sistema Primitivo

• Vindicta Privada: Justiça feita pela vítima ou seu grupo, baseada na vingança.
• Lei de Talião: Primeira tentativa de humanização, introduzindo a proporcionalidade da pena ao delito.
• Prova Sobrenatural: decisões baseadas em ordálios e duelos, com forte influência divina.

Contribuição do Direito Romano

• Evolução do Sistema Probatório Romano: Passou por períodos primitivo, formulário e cognitio extraordinaria, garantindo maior organização e garantias processuais.

Decadência do Império Romano

• Soberania Germânica: Retorno aos ordálios e juízos de Deus.

Sistema de Prova Legal

• Baixa Idade Média: Fusão do direito romano, canônico e germânico. A Inquisição medieval tipificou crimes como heresia e feitiçaria.
• Idade Moderna: Continuação da influência do direito romano e canônico, com a religião como base da justiça. A confissão era a “prova rainha”.

Sistema de Prova Científica

• Revolução Francesa: Marco da prova científica, com ênfase na razão e nos direitos humanos.

Inquisição: Evolução e Impacto

• Inquisição Medieval: Fundada em 1184 na França, tipificou crimes religiosos e estabeleceu tribunais.
• Idade Moderna: A Inquisição Portuguesa funcionou até 1821, com frades dominicanos e franciscanos.

Principais Meios de Prova

• Corpo de Delito: Conjunto de fatos que evidenciam a ocorrência de um crime.
• Confissão: Obtida frequentemente através de tortura, era a prova mais valorizada.
• Prova Testemunhal: Testemunhos de pessoas de alta posição social tinham mais peso.
• Prova Documental: Tinha algum valor, mas era menos importante.

Confissão

• Importância Central: A confissão era considerada a “prova rainha”.
• Métodos de Obtenção: Muitas vezes obtida através de tortura.

Prova Testemunhal

• Hierarquia: O testemunho de pessoas de alta posição social tinha mais peso.
• Credibilidade: Dependia da posição social do testemunho.

Corpo de Delito

• Definição: Conjunto de fatos que evidenciam a ocorrência de um crime. Materialidade do crime e seus elementos físicos.
• Importância: Essencial para estabelecer a existência do crime e a sua autoria.

Prova Documental

• Valor Limitado: Menos importante do que a confissão e os testemunhos.

Prova Tarifada

• Classificação das Provas: As provas tinham valores diferentes.
• Peso das Provas: Determined by fixed rules, not the judge's free conviction.

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