Introdução à Filosofia Política

Introdução à Filosofia Política

• A filosofia política considera o ser humano como um cidadão que interage com a realidade social e política.
• É essencial gerir os conflitos sociais para garantir o bem comum.
• O Direito e a Política são necessários, pois estruturam normas coercivas e instituições com poder para impor o cumprimento das leis.

Relação entre Ética, Direito e Política

• Ética é o ramo da filosofia que se dedica aos fundamentos dos problemas morais, analisando os princípios que regem as normas de ação.
• Moral é o conjunto de convenções sociais estabelecidas para alcançar a boa convivência social e normas obrigatórias para orientar a ação dentro de um grupo.
• Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo punições para violações.
• Moral e Direito compartilham o objetivo de estabelecer princípios e normas para resolver conflitos, mas utilizam meios diferentes.
• O Direito recorre à ética para a realização de uma sociedade justa, sendo à ética que cabe definir a justiça.
• Política é a ciência (teórica) e a arte (prática) de realizar os fins de uma comunidade, harmonizando conflitos entre interesses particulares e coletivos, e gerindo as relações com outras comunidades.
• A finalidade da Política é garantir as condições para a satisfação das necessidades humanas na comunidade.
• As normas éticas regulam a conduta não de um indivíduo isolado, mas de todos os membros de uma sociedade politicamente organizada, ou seja, um Estado.
• Estado é a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade para concretizar os objetivos definidos pela comunidade. Designa uma forma de organização política.
• Viver em sociedade implica respeitar os códigos morais e ter uma organização política, de modo que nos referimos ao homem como um cidadão de um Estado sujeito a um Governo.

A Insuficiência da Moralidade

• As normas morais não são escritas e dependem da decisão individual para serem aceitas e cumpridas.
• A existência de normas jurídicas é necessária porque elas se apresentam sob a forma de códigos, leis e regulamentos, impostos pelo Estado.
• O não cumprimento dessas normas acarreta punições como multa, prisão ou pena de morte.
• A separação de poderes é necessária, pois quem detém o poder tende a abusar dele, segundo Montesquieu.
• Poder Legislativo: Produz normas (leis, códigos e regulamentos).
• Poder Executivo: Governa, exerce o poder, gere conflitos e propõe ações para realizar os objetivos da comunidade.
• Poder Judicial: Vigia, pune e zela pelo cumprimento das leis, punindo os infratores.

O Problema da Justificação do Estado

• Uma organização política é necessária para proteger o que a sociedade considera importante.
• A obediência ao Estado implica aceitar a autoridade dos que governam.

Aristóteles: A Justificação Naturalista do Estado

• Aristóteles: os seres humanos buscam a felicidade, desenvolvendo suas capacidades racionais e virtudes, e isso é possível apenas em uma comunidade política.
• O ser humano é um animal social que se realiza em comunidade, agregando-se em comunidades humanas
• As três comunidades humanas são lar ou família, aldeia, e polis ou cidades-estado.
  • Lar (família): Assegura a existência biológica.
  • Aldeia: Garante a subsistência econômica.
  • Polis (cidade-estado): Representa a comunidade política.
• A comunidade política é uma evolução natural dos agrupamentos de seres humanos, sendo uma instituição natural e não um mero agregado de indivíduos.
• O ser humano é conduzido à comunidade política, pois apenas no estado a realização humana é possível
• A política é a expressão da superioridade humana, distinguindo a comunidade política das formas de organização social que os animais demonstram.

Locke: A Justificação Contratualista do Estado

• Locke: A organização da sociedade e as relações entre indivíduos dependem de um contrato ou acordo hipotético.
• Contratualismo: Os direitos e obrigações que regem as condutas individuais e as instituições sociais derivam de acordos previamente estabelecidos pelas partes, sob certas condições.
• As teorias contratualistas possuem três elementos fundamentais: a situação pré-contratual, o contrato hipotético e os resultados desse contrato.

O Estado Pré-Contratual

• Corresponde a uma condição prévia à organização dos seres humanos em sociedade.
• Os seres humanos em estado de natureza tendem para uma vida pacífica e são dotados de liberdade e igualdade.
• Ao nascer, os seres humanos recebem o direito à liberdade, à vida e à propriedade privada.
• Apesar da tendência pacífica, existem disputas em estado de natureza, e cada parte tem o direito de defender seu próprio interesse.

O Contrato Hipotético

• A situação pré-contratual é insatisfatória porque todos têm o direito de julgar as situações em que se sentem lesados, mas isso não garante que o façam de modo justo.
• Surge a necessidade de criar um poder mediador, estabelecendo uma autoridade imparcial com poder legal e coercivo para resolver os conflitos.
• O contrato social representa a aceitação do poder mediador do Estado devido à sua capacidade de garantir a liberdade e o direito à propriedade.
• A vontade e o consentimento dos cidadãos criam o estado, legitimando a autoridade estatal.

Resultados (Estado Civil)

• Como resultado do contrato social, é criado o estado civil.
• O estado civil tem como objetivo zelar pelos direitos naturais do Homem: direito à vida, liberdade e propriedade privada.
• O Homem pode participar nas decisões políticas por meio de uma democracia direta ou representativa.
• Os limites do poder estatal estão em assegurar os direitos naturais do Homem. Caso o estado atente contra estes direitos, os indivíduos têm o direito a desobedecer-lhe.