Introdução à Filosofia Política

Introdução à Filosofia Política

• A filosofia política considera o ser humano como um cidadão que intervém na realidade social e política.
• É crucial gerir os conflitos sociais para garantir o bem comum, o que leva ao Direito e à Política.
• Direito e Política estruturam normas coercivas e instituições com poder para garantir o cumprimento das leis.

Relação entre Ética, Direito e Política

• Ética é o ramo da filosofia que se dedica aos fundamentos dos problemas morais, analisando os princípios que orientam a ação.
• Moral é o conjunto de convenções sociais estabelecidas para alcançar a boa convivência social e orientar a ação dentro de um grupo.
• Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, com punições para a violação dessas normas.
• Moral e Direito compartilham objetivos, especialmente estabelecer princípios e normas para resolver conflitos, mas utilizam diferentes meios.
• A função do direito é realizar uma sociedade justa, mas cabe à ética definir o que é justiça.
• Política é a ciência (teórica) e a arte (prática) de alcançar os fins de uma comunidade, harmonizando conflitos entre interesses particulares e coletivos.
• A política envolve a organização, direção e administração de nações ou Estados.
• A política visa gerir os assuntos da comunidade para satisfazer as necessidades humanas.
• Normas éticas para regular condutas aplicam-se a todos em uma sociedade politicamente organizada, ou seja, um Estado.
• Estado: institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, para a concretização dos fins que a comunidade definiu como bens numa forma de organização política.
• Ao viver em sociedade, as pessoas devem respeitar os códigos morais e a sociedade deve ter uma organização política.
• O homem é um cidadão parte de um Estado e sujeito à autoridade de um governo.

A Insuficiência da Moralidade

• As normas morais nem sempre são escritas e a adesão e cumprimento são uma decisão individual.
• Normas jurídicas são necessárias.
• Normas jurídicas são códigos, leis e regulamentos, impostas pelo Estado, com punições como multas, prisão ou pena de morte.
• Montesquieu defendeu a separação de poderes como a única forma de evitar abusos de poder nas organizações políticas.
• Poder Legislativo: produzir as normas (leis, códigos e regulamentos).
• Poder Executivo: governar, exercer o poder, gerir conflitos e propor ações para a realização dos fins definidos pela comunidade.
• Poder Judicial: vigiar, punir, zelar pelo cumprimento das leis elaboradas pelo poder legislativo; punir os infratores e repor a legalidade.

O Problema da Justificação do Estado

• É necessário existir uma organização política para proteger os fins considerados bens pela sociedade.
• Para o estado existir, a população deve aceitar a autoridade de quem manda, mas a pergunta é: por que devemos obedecer?

Aristóteles: A Justificação Naturalista do Estado

• Para Aristóteles, os seres humanos buscam realizar sua natureza, e é bom que cada ser cumpra sua natureza.
• Seres humanos buscam a felicidade, desenvolvendo suas capacidades racionais e virtudes, o que só é possível numa comunidade política.
• O ser humano só se realiza em comunidade, o que o leva a agregar-se em comunidades.

Aristóteles: Tipos de comunidades humanas:

• O lar ou família assegura a existência biológica pela agregação de pessoas.
• A aldeia assegura a subsistência económica pela agregação de famílias.
• A Polis, ou cidades-estado, representa a comunidade política pela agregação de aldeias.
• A comunidade política é uma evolução natural dos agrupamentos humanos mais simples, e o Estado é uma instituição natural e não um mero agregado artificial de indivíduos: está autojustificado.
• O ser humano é naturalmente conduzido à comunidade política,pois é nesta que a realização humana é realmente possível.
• Apesar das necessidade biológica e económicas serem necessários para uma feliz vida, elas não são suficientes.
• O ser humano deve ser um animal político; já que a política é a expressão da superioridade humana.
• Por sua vez, a política distingue a comunidade política das formas de organização social apresentadas pelos animais.

Locke: A Justificação Contratualista do Estado

• John Locke sustenta que a organização da sociedade e as relações entre indivíduos dependem de um contrato ou acordo hipotético.
• Contratualismo: abordagem dos problemas éticos ou políticos que postula que os direitos e obrigações derivam de acordos previamente estabelecidos.
• As teorias contratualistas consistem na situação pré-contratual, contrato hipotético e resultados do contrato.

O Estado Pré-Contratual

• O estado de natureza corresponde a uma condição, real ou hipotética, prévia à organização dos seres humanos em sociedade.
• Os seres humanos, em estado de natureza, tendem para uma vida pacífica, sendo dotados de plena liberdade e igualdade.
• Os seres humanos recebem da natureza o direito à liberdade, à vida e à propriedade privada.
• Existe a possibilidade de disputas e cada indivíduo tem o direito a defender o seu próprio interesse.

O Contrato Hipotético

• A situação pré-contratual é insatisfatória, porque todos têm o direito a judiciar as situações em que se sintam lesados, mas isso não garante que o façam de modo justo.
• É necessário criar um poder mediador dos conflitos ao qual todos se submetessem.
• O contrato social representa a aceitação do poder mediador do Estado devido à sua capacidade de garantir a liberdade e o direito à propriedade baseada na lei.
• É a vontade e o consentimento dos cidadãos que cria o Estado, onde a autoridade estatal é legitimada.

Resultados (Estado Civil)

• O estado civil tem como objetivo zelar pelos direitos naturais do Homem (vida, liberdade e propriedade privada).
• O Homem poderá participar nas decisões políticas que a partir de uma democracia direta ou de uma democracia representativa.
• Os limites do poder estatal estão, precisamente, no facto do estado assegurar os direitos naturais do Homem.
• Caso o estado atente contra estes direitos, os indivíduos têm o direito a desobedecer-lhe.