Introdução à Dosimetria da Pena

<p>Crimes militares e políticos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Apenas uma qualificadora deve ser considerada na pena. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>É necessária uma cominação legal prévia para a aplicação da pena. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Determinação da pena base. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A intervenção mínima nas vidas individuais antes de esgotar outras soluções. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A reserva legal e a anterioridade da lei penal. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Circunstâncias judiciais e atenuantes. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A confissão espontânea do réu. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ajuste da pena considerada a infração e as circunstâncias pessoais do réu. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da legalidade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A pena privativa de liberdade não deve ser superior a quatro anos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Circunstâncias e consequências do crime são relevantes. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Comportamento da vítima. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Refere-se ao agente e deve ser verificada em relação a suas ações. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Culpa moral associada ao agente. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Depende da avaliação da culpabilidade do réu. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O réu não pode ter antecedentes e deve ser primário. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A conduta social do agente. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Avaliação das circunstâncias judiciais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Auxilia na definição da culpabilidade do agente. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele deve usar razoabilidade para avaliar as circunstâncias. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Devido processo legal e amplo direito de defesa. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O aumento das consequências do crime na sociedade. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O aumento da culpabilidade pela situação social do autor. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Transação penal não é pena e ocorre sem defesa ampla. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O grau de reprovabilidade da conduta do agente. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o réu pratica um novo crime após uma condenação anterior. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A personalidade do agente em sua totalidade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Elas são decididas na fase de sentença e dependem da natureza do crime. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Podem levar a um direito penal injusto ou punitivo demais. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A definição das circunstâncias é deixada a critério do juiz. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>É a pena cominada que acompanha um tipo penal específico. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Um acréscimo de 1/8 para cada circunstância. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Confissão do crime antes do julgamento. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Não existe pena, portanto, não ocorre execução. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Como um fator que aumenta a culpabilidade, se o IDH for baixo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A tentativa é uma causa de diminuição da pena. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O devido processo legal e a defesa ampla. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Comportamento da vítima antes do crime. (C)</p> Signup and view all the answers

Parte do Direito Penal que determina a quantidade da pena, baseada no Código Penal e outras leis.

Não há pena sem lei prévia. A lei deve existir antes do crime.

Somente a lei pode criar crimes e definir penas.

A lei deve existir antes do crime para o aplicar.

Apenas o Estado pode aplicar a punição após a infração.

O Direito Penal é a última opção para resolver problemas, sendo usado apenas quando outros métodos falham.

Há casos em que outras instituições podem aplicar a pena, segundo o Estatuto do Índio, Art. 57.

Conjunto de leis que define crimes e penas no Direito Penal.

Ajustar a pena ao caso específico do criminoso, levando em consideração as características do crime e do culpado.

Garantia constitucional que garante um processo justo e legal para o réu.

A acusação e a defesa devem ter a possibilidade de apresentar suas teses e refuta-las.

Acordo entre o réu e o Ministério Público para resolver um caso penal de menor gravidade, sem a necessidade de um julgamento.

Suspender o processo penal caso não se cumpra certas condições previamente acordadas.

Condenação anterior transitada em julgado por um novo crime.

A pena prevista para um crime no próprio artigo da lei penal.

Fatores que influenciam na fixação da pena, tornando-a maior ou menor.

Circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena, sem quantidade definida.

Troca de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, em determinadas condições.

Pena que limita a liberdade do condenado sem privá-lo da liberdade, por exemplo, prestação de serviços à comunidade

Artigo do Código Penal que define as condições para a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Fatores que o juiz leva em consideração na fixação da pena, como culpabilidade, antecedentes e motivação.

Artigo que descreve os fatores que o juiz deve levar em conta para fixar a pena.

Fatores observáveis no crime, como o comportamento da vítima ou as consequências.

Fatores ligados à personalidade do réu, como culpabilidade e antecedentes.

Avaliação do grau de responsabilidade do agente no crime, levando em conta seus motivos e características.

Prisão, restrição à liberdade.

A primeira etapa da dosimetria da pena, determinada pela lei.

Fatores que aumentam a pena, considerando o agente e o crime.

Fatores que diminuem a pena, considerando o agente e o crime.

Crticas aplicao da pena, considerando a personalidade do agente e no s o crime.

Grau de reprovabilidade da conduta do agente, influenciando a pena base.

ndice de Desenvolvimento Humano, que mede o desenvolvimento social de um municpio.

Crime que envolve desvio de dinheiro pblico.

Grau de reprovao da conduta do agente, influenciando a pena.

Histórico criminal do indivíduo, incluindo condenações anteriores, mesmo que anteriores ao crime atual.

Histórico criminal sem condenações prévias, levando à pena mínima legal.

Histórico criminal com condenações passadas, mesmo que não dentro dos 5 anos anteriores, segundo parte da doutrina.

A doutrina majoritária considera que a condenação passada, independentemente do tempo, gera maus antecedentes.

Ato cometido por menor de idade, considerado como circunstância da personalidade do agente.